2600 I SÉRIE -NÚMERO 79

No entanto, devo dizer que visitei todas as escolas onde a reforma curricular está a ser experimentada e tenho conhecimento dos problemas e das situações difíceis que os professores estão a enfrentar na aplicação desta experiência, precisamente por não terem ainda o sistema preparado, que mais tarde os outros irão ter, razão por que há que deixar aqui uma grande menção de louvor a estes professores, pioneiros de uma reforma que, certamente, terá todas as condições para ser de sucesso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Coelho, que dispõe de 42 segundos.

A Sr.ª Paula Coelho (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, todos os os conselhos directivos das escolas onde a experiência está a ser aplicada, no Porto, que visitei, foram unânimes em dizer que é inadmissível a forma como ela está a sê-lo! Os conselhos directivos afirmaram que era inadmissível a forma como o Ministério da Educação não preparou a experiência nestas escolas. E não digo isto porque queríamos que tudo estivesse perfeito nesta altura da experiência, mas porque queríamos que tivesse havido a preparação mínima, Sr. Secretário de Estado, de forma a não usar os milhares de estudantes como cobaias!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A aplicação da experiência não está a ter resultados, uma vez que nem se sabe, por exemplo, o que é que vai acontecer aos alunos que reprovarem no 8.º ano, se vão passar para a experiência ou se continuam no antigo sistema. Se o Sr. Secretário de Estado tem resposta para isto seria, de facto, uma novidade e uma notícia óptima para todos estes estudantes e professores.
Por outro lado, o Ministério da Educação está a implementar esta reforma curricular sem ter ainda linhas claras em relação à forma como a experiência está a ser aplicada, o mesmo se podendo dizer em relação às questões do projecto de avaliação, uma vez que não preparou nem apetrechou as escolas para receber a reforma.
Há áreas previstas na reforma curricular que não têm condições para funcionar, porque não existem espaços físicos nas escolas, a maior parte delas sofrem de superlotação para mais do dobro dos estudantes. Não é possível, por exemplo, aplicar a área escola, porque não há condições, nomeadamente financeiras, uma vez que o Ministério da Educação não as deu. Portanto, não existem espaços físicos para a aplicação desta reforma.
Sr. Secretário de Estado, não nos venha dizer que tudo é experiência, porque então, se assim é, vale tudo! Há limites, há um Ministério da Educação que tem de respeitar, acima de tudo, a dignidade da profissão do professor e a dignidade do estatuto do estudante, do jovem que se está a formar, para o seu futuro.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa: - Sr.ª Deputada Paula Coelho, já há pouco expliquei as várias condições pensadas para preparar a experiência, a qual, ela própria, é a grande preparação da reforma curricular.
Mas vou aproveitar estes dois minutos que me restam para, além de lamentar os adjectivos utilizados pela Sr.ª Deputada, falar sobre o projecto de avaliação, que mencionou e sobre o qual me desafiou a responder.
A avaliação dos alunos é, talvez; a reforma estrutural mais importante no âmbito da reforma curricular. Como todos sabem, a avaliação depende, em grande parte, do seu tipo, do sucesso dos alunos, do seu incentivo, da sua motivação, da comunicação com os pais e da correcta orientação dos alunos para modalidades especiais ou alternativas. Portanto, grande parte do processo pedagógico está, de facto, centrado na avaliação. Esta reforma curricular, toda ela centrada também no sucesso dos alunos e numa pedagogia activa, necessitava de um projecto de avaliação inovador, global e completo.
Quando foi elaborado o novo projecto de avaliação, demos conta de que as inovações eram tais que era necessário fazer um amplo debate na comunidade educativa. Assim, o projecto de avaliação foi enviado a todos os professores, pois o nosso objectivo era fazer uma sondagem para sabermos qual a opinião deles sobre cada um dos pontos particulares deste processo. Do mesmo modo, o projecto foi também enviado a cerca de duas centenas de entidades, nomeadamente a instituições de ensino superior e a especialistas na matéria, no sentido de obtermos um parecer qualitativo. Neste momento, quer os professores quer as entidades consultadas já nos enviaram os respectivos pareceres e com base neles foi elaborado um relatório.
Obviamente que, devido à inovação deste projecto, era extraordinariamente difícil para as escolas que estavam a fazer a experiência curricular aplicarem-no já e, por isso, considerei natural que elas não tivessem possibilidade de o pôr em prática. Faltavam, por exemplo, técnicas e instrumentos, que são propostos pelo próprio projecto de avaliação e que ainda não estão desenvolvidos, e ainda grande parte das condições necessárias para que esse projecto de avaliação pudesse ser correctamente utilizado.
Actualmente, pensamos que o projecto será utilizado aquando da generalização da reforma curricular em todo o País. Portanto, ao nível do ciclo preparatório, secundário e 3.º ciclo ainda temos cerca de três ou mesmo quatro anos para preparar técnicas, instrumentos e formar os professores para, quando acontecer a generalização, ser possível aplicar o projecto.
Trata-se de um projecto inovador e a Confederação de Associações de Pais já deu um parecer muito positivo sobre ele. Certamente, precisa de maior divulgação, que se fará imediatamente, uma vez que já temos o resultado das consultas, que fizemos num tempo - posso dizê-lo - record, pois nunca ale então se tinha feito uma sondagem tão rápida e tão completa como esta, que permitiu obter elementos positivos de aferição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta oral ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.