18 DE MAIO DE 1991 2605

«O Governo dará especial ênfase à definição de uma estratégia nacional de conservação da Natureza articulada com as orientações comunitárias e que tenha em conta a definição das espécies cinegéticas [...], tal como se impõe a criação de uma lei quadro para as áreas protegidas.» Este é um extracto do Programa do Governo, mas a única coisa feita nesse campo foi um projecto apresentado pelo PCP, a que se seguiu um do PS, aqui debatido e aprovado na generalidade. Ora, eu desafio o PSD a votá-lo na especialidade e em votação final global até ao fim desta sessão legislativa e desta legislatura para que, pelo menos neste ponto, a Assembleia da República cumpra aquilo que o Governo não foi capaz de cumprir apesar de o ter proposto no seu programa.
Aliás, faço o mesmo em relação à educação ambiental e à melhoria das condições de funcionamento e de apoio às associações de defesa do ambiente, pois o PCP apresentou dois projectos de lei nesse âmbito, tendo sido o único partido a fazê-lo até agora, apesar de isso constar do Programa do Governo em matéria de ambiente.
Desafio, pois, o PSD a agendar, debater e votar os projectos de lei que o PCP apresentou nesta área para que pelo menos estes pontos do Programa do Governo sejam cumpridos, não por mérito do Governo, mas por mérito dos partidos da oposição e, neste caso, por mérito do PCP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, pese embora o facto do meu esforço pedagógico, que exerço com muito gosto, e da muita vontade de esclarecer aquilo que fazemos e de mostrar provas evidentes, toca-me sempre a mesma cassette...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Já cá faltava essa!

O Orador: - Sr.ª Deputada, já reparou que ainda não sabe portar-se convenientemente na Assembleia da República?

Protestos de alguns deputados do PCP e do PS.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP):- Sr. Secretário de Estado, veja lá...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, eu agradecia que respondesse à questão colocada pela Sr.ª Deputada e que evitasse esse tipo de comentários.

O Orador: - Quando os Srs. Deputados do PCP me permitirem, prosseguirei, Sr. Presidente!

Protestos do PCP.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - É lamentável que o Sr. Secretário de Estado venha aqui dizer isso!

O Orador: - Dizia eu que é um hábito haver interjeições curtas quando são oportunas, mas, sistematicamente, não é essa a postura do Governo quando está nesta Câmara. De facto, não costumamos interromper, sistematicamente e em voz alta, as intervenções dos deputados, que as fazem de acordo com o Regimento. É essa a nossa postura e era a essa educação que estava a referir-me.
Em relação ao que foi perguntado, devo dizer que nada de novo foi dito. Na verdade, o Partido Comunista Português «tocou a habitual cassette», no fundo sem negar o que o Governo tem feito.
Quando digo que publicámos 500 diplomas e que realizámos um certo número de iniciativas, não afirmo que isso será para futuro: digo o que fiz e dou prova prática disso! Posso entregar-lhe uma lista de acções levadas a cabo e dar-lhe-ei todas as outras informações que forem necessárias para clarificar a minha resposta, igualmente as vezes que forem necessárias.
Facto é que tenho muito gosto em desempenhar estas minhas funções, trabalhando com todo o prazer, com várias pessoas, em prol do interesse público comum. Não tenho as frustrações que, eventualmente, noutros partidos, alguns terão por não conseguirem afirmar-se ou chegar onde gostariam. Não é esse o meu caso e, repito, assumo com muito gosto a função que venho desempenhando, de há algum tempo a esta parte, em prol de um interesse óbvio, que é o do ambiente, da saúde pública e de todos nós, em Portugal.
Aliás, nem sequer tenho «hábitos de maquilhagem» e, de resto, penso que é visível que não ando maquilhado!...
Por outro lado, em relação a algumas das atitudes que foram referidas, devo dizer que é clara a nossa postura. Não usamos demagogias nem cassettes: fazemos coisas, anunciamos o que fazemos e demonstramo-lo pela prática.
Quanto à lei quadro das áreas protegidas, referida pela Sr.ª Deputada, devo confessar-lhe claramente que é matéria da competência do governo e que será publicada ainda durante a vigência deste governo.
E não precisamos de cópias mal feitas, de versões antigas de departamentos do Estado que aqui são apresentadas por outros partidos, sem qualquer originalidade...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quem não tem originalidade alguma é o Sr. Secretário de Estado, que só se repete e mais nada!

O Orador: - ... e com o defeito de não conterem a actualização que seria necessária em função do que aconteceu, a nível comunitário e do Conselho da Europa, acabando por apresentar nesta sede versões perfeitamente inadequadas à realidade. É óbvio que o Governo não pode apoiar essas iniciativas porque o que quer é defender diplomas que sejam tecnicamente exequíveis e adequados e que correspondam à realidade do País, e não apenas «fazer por fazer», que é o que me parece serem a vontade e as propostas de alguns partidos da oposição.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.