18 DE MAIO DE 1991 2607

Por último, e por agora, tenho interesse em saber de V. Ex.ª qual o tratamento que está previsto ser dado à «Aberta» (ligação da lagoa com o mar), fundamental para que seja possível a renovação da água e consequente oxigenação e para combater, em parte, o assoreamento.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Em primeiro lugar, quero apoiar a pergunta que foi feita, até porque sempre tive interesse por esta lagoa, e, como o Sr. Secretário de Estado sabe, noutra ocasião, já lhe fiz uma pergunta do teor da de hoje a que V. Ex.ª respondeu longamente.
Gostaria de recordar ao Sr. Secretário de Estado que, no ano passado, nessa altura e nesta sede, prometeu V. Ex.ª, sob compromisso de honra, que enviaria à Assembleia da República todas as contas relativas à extracção das areias que, até agora, ainda não nos chegaram.
No fundo, trata-se do mesmo problema do desassoreamento a que o meu colega também se referiu...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, desculpe-me interrompê-lo, mas não está a fazer uma interpelação à Mesa e, sim, uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, pelo que deveria ter-se inscrito para esse efeito.

O Orador: - Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostaria que, na sua resposta, também incluísse este aspecto que acabo de realçar e que dissesse quais as razoes por que ainda não enviou as contas à Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, fica ao seu arbítrio responder ou não à interpelação do Sr. Deputado Narana Coissoró, visto que se tratou de uma pergunta feita um tanto ou quanto à margem do Regimento.
De qualquer modo, para responder à pergunta do Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, na continuação do que afirmei há pouco, estou aqui para prestar todos os esclarecimentos que estejam ao meu alcance, ainda que, eventualmente, com alguma pequena alteração à praxe regimental.
Começo por responder à pergunta colocada pelo Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro.
A lagoa de Óbidos é uma lagoa que tem a importância que lhe é reconhecida, do ponto de vista ecológico, turístico, do lazer e, naturalmente, também do ponto de vista das actividades económicas tradicionais que lhe estão associadas, em particular a pesca e a apanha de alguns mariscos.
Trata-se de uma lagoa com uma bacia hidrográfica que se estende por vários concelhos, para além dos de Caldas da Rainha e de Óbidos, na qual habitam permanentemente mais de 60 000 pessoas. No entanto, a carga poluente que chega à lagoa é de cerca do triplo, em termos de habitante/equivalente (do ponto de vista da definição técnica) quanto à carga poluente que aflui a esse espaço.
Em relação a isso, durante vários anos, estudou-se o assunto e, finalmente, nos últimos anos, encontrámos pistas claras para resolver o que eslava pendente: por um lado, os problemas da poluição e, por outro, os problemas do desordenamento e da anarquia que se vivia e que, em parte, ainda se vive nas margens desta lagoa.
Não havia um plano aprovado que vinculasse as várias entidades envolvidas; também não estavam aprovados planos directores municipais que vinculassem claramente a estratégia de ocupação daquele espaço; tal como não havia um conjunto de regias definidas que fossem públicas para quem quisesse aí investir ou para quem aí tivesse um terreno e que, de algum modo, quisesse saber aquilo que nele poderia fazer.
Por outro lado, a lagoa, no princípio dos anos 80, estava em claro declínio: cada vez mais assoreada e com mais dificuldades de renovação da água e da sua própria vida. Nesse sentido, os serviços que antecederam a Direcção-Geral dos Recursos Naturais levaram por diante um conjunto de acções de dragagem que, a valores de hoje, importam em cerca de meio milhão de contos.
Em consequência disso, há canais da lagoa que estão claramente dragados e «com vida» e que até são utilizados para campeonatos de competições nacionais e mesmo de algumas internacionais - é o caso das pistas de remo.
Simultaneamente, desenvolveu-se, sob coordenação da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e em conjunto com outras entidades, um estudo de ordenamento das margens da lagoa e até em direcção à concha de São Maninho do Porto, que é uma área próxima e com problemas semelhantes.
Tal estudo está praticamente concluído e, com o consenso entre as várias entidades do Estado e da administração local envolvidas, permitirá, pela primeira vez, o uso de regras conceptuais públicas, claras entre as várias entidades em relação à ocupação do solo, aos loteamentos, à localização de actividades turísticas e às zonas de selecção que a lagoa naturalmente tem de ter.
Ao mesmo tempo, e enquanto se aguarda para as próximas semanas a conclusão definitiva do adequado diploma jurídico que consagre esse estudo de ordenamento, está já presente em fase de candidatura um pacote de projectos com vista à despoluição da lagoa.
Trata-se, com efeito, de um conjunto de sete projectos para a área dos concelhos de Óbidos e das Caldas da Rainha que envolvem cerca de 600 000 contos de investimento, que passa pelas estações de tratamento de efluentes da zona industrial das Caldas da Rainha, de uma parte da cidade (Bairros de São Cristóvão e da zona do vale da Amoreira) e de outras zonas do concelho de Óbidos. No fundo, será abrangido um conjunto de áreas cujos equipamentos hoje estão a drenar para a lagoa sem qualquer tratamento e que nós queremos, naturalmente, que as respectivas estações de tratamento sejam financiadas para que esse investimento se realize, efectivamente, em beneficio do interesse público.
Em relação à abertura ao mar, é nossa convicção e dos técnicos que nos apoiam que a abertura ao mar tem de