18 DE MAIO DE 1991 2611

de orquestras. Disse, sim, que estava em vias de resolver o problema do Teatro Nacional de São Carlos articulado com o problema da Régie Cooperativa Sinfonia. Foi através da comunicação social que eu soube da previsão do lançamento de uma rede nacional de orquestras - três orquestras, para além da Régie do Porto e da Régie de Lisboa.
Estou apenas a comentar, como se fizesse a «introdução», dizendo que, atendendo a notícias veiculadas pela comunicação social atribuindo-lhe determinadas declarações, quero saber quando, como e em que moldes. Temos esse direito, uma vez que, desta vez, está aqui.
Sr. Secretário de Estado, o que V. Ex.ª referiu são apenas medidas avulsas ao sabor da disposição. Inclusivamente, parece que o Sr. Secretário de Estado, quando tem uma dificuldade, arranja um instituto. Aconteceu isso com o Instituto Nacional de Museus, que criou no papel, mas a que não lhe deu qualquer substância, pois não definiu os seus objectivos nem o seu estatuto. Portanto, as medidas que mencionou são apenas administrativas e não mais do que isso. Caso contrário, onde é que há uma solução global para o problema da música?
Relativamente ao Teatro Nacional de São Carlos, o Sr. Secretário de Estado diz que ele tem estado desactivado, isto é, julga que a Orquestra não tem lido a ocupação desejável. E verdade! Mas, pergunto, de quem é a culpa? Certamente, não dos músicos! E, porque pensa que ela não tem tido a ocupação desejável, o Sr. Secretário de Estado propõe-se desactivar o Teatro Nacional de São Carlos, retirando-lhe a Orquestra, em vez de dar aos músicos as condições para eles poderem realizar - como é vontade deles- mais espectáculos e, assim, terem possibilidade de oferecer ao público português mais e melhores espectáculos de ópera.
No entanto, o Sr. Secretário de Estado vem com esta incongruência: agarra-se na Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos e ela passa a servir não só o Teatro Nacional de São Carlos como também o Centro Cultural de Belém, ou seja, a mesma orquestra, quando está num lugar, não pode estar no outro, e lá fica um desses lugares «às moscas». O que deveria haver era mais orquestras e não retirar a Orquestra do Teatro Nacional de São Carlos.
Em relação à Companhia Nacional de Bailado, o Sr. Secretário de Estado diz que ouviu todas as pessoas. Só que se esqueceu de ouvir os bailarinos, que são parte interessada no processo!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Isso é fundamental!...

A Oradora: - ... e eles são parte interessada no processo.
Em resumo, o Sr. Secretário de Estado parece estar mais preocupado em marcar as diferenças com a sua antecessora do que em resolver os problemas da cultura portuguesa.
O que antes era prioridade é hoje secundário e o que antes era desprezado é hoje prioritário. Isto acontece, por exemplo, com a política de teatro que antes era desprezada e que agora é considerada uma prioridade. Só que o Sr. Secretário de Estado esquece-se de que se trata do mesmo Governo, presidido pelo mesmo Primeiro-Ministro, e em que as responsabilidades são das mesmas pessoas, ainda que os «actores» possam ter mudado.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: -Sr.ª Deputada Edite Estrela, muito sinteticamente, vou tentar responder a todas as questões que me colocou.
Quanto ao facto de a orquestra, quando estiver no Centro Cultural de Belém, não poder estar no Teatro de São Carlos, e vice-versa, La Pai ice não diria melhor, se me permite!

Risos do PSD.

Se me permite, Sr.ª Deputada, o que é normal nos teatros líricos é poderem ser contratadas outras orquestras e não utilizar-se apenas a orquestra residente. E um dos problemas que, neste momento, existe é precisamente esse, isto é, a excessiva concentração, em relação a algumas das instituições que temos, numa só entidade musical.
A Sr.ª Deputada diz que quando lenho alguma dificuldade crio um instituto. Por acaso, nunca me tinha lembrado disso. Permita-me, no entanto, Sr.ª Deputada, que lhe diga que há coisas que V. Ex.ª não deveria dizer, pois o Instituto Nacional dos Museus é uma reivindicação muito antiga do sector museológico português e a sua criação encheu de satisfação esse sector.
Sr.ª Deputada, só falta uma coisa para o Instituto Nacional dos Museus passar a ter vida e que é ser promulgado pelo Sr. Presidente da República, pois, mal seja promulgado, será publicado do Diário de República.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Com os estatutos definidos?!

O Orador: - Quanto ao que a Sr.ª Deputada disse em relação ao Teatro de São Carlos, isto é, que eu pretendia desactivá-lo - e se repetir mais três vezes que o quero desactivar, se calhar, para a semana, isso estará transformado em semiverdade-, posso afirmar que tal não é verdade, porque ele tem de continuar a existir e irá continuar a existir, cada vez mais dignificado, como o nosso grande teatro lírico, o que não significa que seja uma sala e que seja um espaço com condições para iodos os espectáculos cénicos ou práticos musicais que hoje podem ser feitos, mas que o Teatro de São Carlos não está em condições de receber. Por isso mesmo, quando a minha antecessora...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Qual é o espaço? O do Centro Cultural de Belém?

O Orador: - O espaço é o Grande Auditório do Centro Cultural de Belém, onde decorrerão alguns espectáculos, já que outros terão lugar no Teatro de São Carlos.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Não tem dimensões!

O Orador: - Ó Sr.ª Deputada, dá-me licença, agora, que conclua?
Portanto, não há a mínima intenção de desactivação do Teatro Nacional de São Carlos!
Devo dizer-lhe que, em relação à legislação que mencionou sobre os músicos e sobre os bailarinos, é um facto que essa legislação é desadequada. A legislação que existe