2608 I SÉRIE -NÚMERO 79

se fazer com benefício para a lagoa, pois, caso contrário, assistir-se-ia a um processo de comutação com claro prejuízo para a sua vida biológica.
Nesse sentido, estão já a ser estimados e estudados os projectos técnicos adequados para que essa abertura se consolide e para que, de resto, fique, de uma vez por todas, clarificado o processo de extracção de areias, com a definição clara das zonas onde interessa extrair e daquelas onde não interessa, em função do metabolismo e do funcionamento da lagoa.
No mesmo sentido, em tempos, apurei dados e estava convicto de que teriam sido transmitidos aos Srs. Deputados. Constato agora que, por qualquer lapso administrativo, não terão chegado a todos os interessados, em particular ao Sr. Deputado Narana Coissoró, mas, ainda hoje, zelarei pela promoção de fotocópias desses documentos, que lhe enviarei pessoalmente, para que a dúvida que, em tempos, com toda a legitimidade, levantou seja esclarecida.
Portanto, vou muni-lo dos documentos necessários para que tudo fique, de facto, claro, porque, devo confessar, havia alguma confusão, em tempos, em relação às areias da lagoa de Óbidos, confusão legítima dado o elevado número de entidades a intervir. Importava, pois, clarificar algumas questões sob pena de a dúvida ficar em prejuízo da dignidade de algumas entidades, o que linha de ser feito e que prometi fazer.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro.

O Sr. José Lalanda Ribeiro (PSD): - Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas informações que prestou. Como é hábito, V. Ex.ª já nos tem dado provas, em várias intervenções que tem tido sobre este assunto, de que conhece bem os problemas da lagoa de Óbidos.
Queria também referir que finalmente, através do governo liderado pelo Prof. Cavaco Silva, o governo do PSD,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não faça comício!

O Orador:- ... é possível uma actuação em profundidade na lagoa de Óbidos. Já a primeira intervenção linha sido feita também por um governo liderado pelo social-democrata Dr. Pinto Balsemão...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quem fez as primeiras obras foi o ministro João Porto, militante do CDS, no governo da AD. É bom lembrar!

O Orador: - Têm sido os governos do PSD que, realmente, têm olhado para a lagoa de Óbidos, pondo em execução várias obras no sentido de tornar possível não deixar morrer aquela massa de água de tanto interesse e, como V. Ex.ª muito bem referiu, onde a pesca, tanto do próprio peixe como da apanha dos bivalves, é fundamental para muitas das populações que vivem naquela zona.
Gostaria também, Sr. Secretário de Estado, de deixar expressa a preocupação das populações utentes daquela zona no sentido de que o desassoreamento é importante porque ele vai avançando a olhos vistos. E parece-me que, nesta intervenção, o Sr. Secretário de Estado anunciou que se vai tratar primeiro e para já da despoluição e só posteriormente do desassoreamento... Ora, parece-nos de grande importância que o desassoreamento seja tratado com urgência!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado, em relação a esta matéria, devo dizer-lhe que falta esclarecer alguns aspectos, que são os seguintes: tem havido uma estreita colaboração da administração central com as câmaras municipais, em particular as de Óbidos e das Caldas da Rainha, conforme destaquei, e vamos tentar que, em relação a todos os projectos apresentados até este momento, se prossiga o objectivo da coordenação para que não tenhamos um somatório de projectos, mas, sim, uma política virada para a lagoa, pois ó disso que se precisa há muito tempo.
Nesse sentido, tenho tido contactos com o Srs. Presidentes das câmaras municipais e com outros responsáveis regionais, em particular com a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e do Vale do Tejo, no sentido de destacar um funcionário a tempo permanente para a coordenação e articulação de todos estes projectos porque - repito -, ao fim e ao cabo, se não houver esse cuidado, podemos ter um somatório de projectos, mas a sua articulação e entrosamento podem não resultar da forma mais adequada e eficaz como se deseja.
Por outro lado, devo dizer também que há um conjunto de outras iniciativas em marcha na zona envolvente da lagoa e em todo o litoral, iniciativas essas promovidas pela Associação dos Municípios do Oeste, e que têm tido, desde há muito tempo, o apoio do Governo.
De resto, há alguns anos atrás, concretizámos a criação de um gabinete para as questões do ambiente em volta da Associação dos Municípios do Oeste, sediado nas Caldas da Rainha, por entendermos tratar-se de uma forma que o Governo devia apoiar, através dos serviços da administração central e de equipas técnicas especializadas. De facto, as câmaras municipais mereciam esse apoio pelo empenhamento que vinham demonstrando e, de algum modo, concretizando também com iniciativas várias na zona.
Por tudo isto, quero dizer que, para nós, a lagoa de Óbidos não é apenas uma lagoa entre tantas outras só de interesse local; é mais do que isso!
Com efeito, a lagoa de Óbidos tem interesse regional evidente e, para além de ser um valor e um ex-libris das câmaras municipais daqueles dois concelhos, mais do que isso, é um valor de lodo o Oeste, um valor regional que importa defender. E se não fosse este conjunto de medidas perfeitamente articuladas e eficazes, a lagoa estaria, hoje, numa situação bem pior.
De qualquer maneira, devo dizer que não se retire destas minhas palavras a ideia de que tudo está resolvido e que tudo vai no melhor dos caminhos, ou seja, que nada acontecerá de menos bom. É que o facto de os projectos estarem feitos e concretizados os estudos de ordenamento não significa que possamos abrandar o nosso empenhamento e a nossa vontade, mas, sim, que agora estamos na disposição de prosseguir nestas pistas. Temos os projectos sobre a mesa mas, até à sua execução e concretização definitiva, não podemos abrandar nem de modo algum descurar muitas coisas que faltam fazer, que são importantes e que levarão alguns anos a fazer.
Portanto, não se fique com a ideia de que daqui a seis meses ou um ano a lagoa estará completamente diferente. Estou convencido de que estará melhor, mas ainda faltarão alguns anos para que todos estes projectos estejam