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2606 I SÉRIE -NÚMERO 79

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Secretário de Estado, há questões, nesta Assembleia da República, que devem ser do conhecimento não apenas dos deputados mas também dos membros do Governo que aqui vêm intervir. Uma questão fundamental é a do respeito democrático que todos devemos ter uns pelos outros.

Protestos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Secretário de Estado não tomou chá em pequenino!

A Oradora: - E os senhores não estão a proceder assim!

Protestos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Afinal os deputados do PSD também fazem apartes, interrompendo a oradora, Sr. Secretário de Estado!

A Oradora: - Então, Srs. Deputados do PSD, quando decidirem que posso continuar a falar, fá-lo-ei!

Pausa.

Como dizia, Sr. Secretário de Estado, um dos princípios fundamentais que todos devem ter em conta - deputados e membros do Governo - é o do respeito democrático uns pelos outros.
Sr. Secretário de Estado, não há qualquer nervosismo que o Sr. Secretário de Estado possa ter por razões pessoais, ou políticas, ou governamentais, ou por, eventualmente, não obter o que deseja, que justifiquem a sua falta de respeito democrático para com os deputados e, neste caso, para com a bancada do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - É esta a questão, Sr. Secretário de Estado! E é bom que, pelo menos a partir de hoje, aprenda isto nesta Assembleia da República.

Aplausos ao PCP, do deputado do PS Raul Rego e do deputado independente Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que venho a esta Assembleia há muito tempo e - virei as vezes que forem necessárias - com muito gosto e que nunca faltei aos meus deveres perante o Plenário ou qualquer comissão ou subcomissão parlamentar, sempre o tendo feito com o aprumo e a dignidade que entendo que devem ter os cargos públicos, neste caso, o de membro do Governo ou de deputado.
Devo confessar que é minha prática ouvir com atenção o que é dito nesta sede a meu respeito ou quando estou presente e não faço sistemáticas intervenções, interrompendo quem está a falar em meu próprio benefício. Não costumo fazer isso!
Assim, quando há pouco tive de fazer uma pequena observação em relação aos Srs. Deputados do PCP foi porque, sistematicamente, havia quatro ou cinco pessoas a interromperem o que eu estava a dizer e as frases que queria pronunciar, fazendo-o em vosso próprio interesse. Aliás, eu apenas disse que seria adequado um outro comportamento para que possamos ouvir-nos uns aos outros, cada um no seu momento. Foi isso que disse, em perfeito respeito pelas funções de cada um, pela dignidade parlamentar.
Estarei aqui presente, com a educação e a postura a que o cargo nos obriga, com muito gosto e muita convicção, esta e qualquer outra vez. Entendo, pois, que não tive qualquer atitude nem qualquer procedimento que possa ter ferido, no mínimo que fosse, a honra de alguém.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor sobre a lagoa de Óbidos e o Programa ENVIREG, tem a palavra o Sr. Deputado José Lalanda Ribeiro.

O Sr. José Lalanda Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Srs. Deputados: Há cerca de um mês, foi aprovado pela Comissão das Comunidades o Programa Operacional ENVIREG para Portugal, após negociações levadas a bom termo pelo Governo Português.
No Subprograma l, medida 1.1, foi integrada - e bem! - a lagoa de Óbidos.
Salientar a importância desta lagoa, a maior do País com comunicação com o mar, já tive ocasião de o fazer nesta Câmara em 6 de Dezembro de 1989.
Mas não posso deixar de agora salientar o perigo de desaparecer em que se encontra, devido ao processo de assoreamento, bastante rápido, que está a sofrer.
Não deixarei, por isso de, também mais uma vez, salientar a sua importância, não só local ou regional, mas nacional, quer económica quer de lazer e ocupação de tempos livres.
Muitos estudos têm sido feitos relativamente à lagoa de Óbidos e à sua bacia hidrográfica, que abrange os municípios de Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã e Óbidos, seus poluidores.
Um último desses estudos, em boa hora mandado executar pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, e que está na sua fase Final, é o Plano de Recuperação e Ordenamento da Lagoa de Óbidos e Sua Bacia Hidrográfica, que tudo leva a crer que, graças ao Programa ENVIREG, será implementado ainda a tempo de ter onde aplicar as suas conclusões...
Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, eu gostaria de colocar a V. Ex.ª algumas perguntas relacionadas com a aplicação do Programa ENVIREG à lagoa de Óbidos.
Assim, gostaria que V. Ex.ª me informasse sobre quais serão as obras a executar tendo em vista tanto a despoluição da lagoa de Óbidos como o seu desassoreamento.
Por outro lado, tendo em conta que este programa comunitário é quadrianual, decorrendo até 1993, tenho interesse em saber para quando está previsto o início da actuação na lagoa de Óbidos e qual o prazo - previsível, claro! - para execução da intervenção programada.
Também considero importante saber quais as verbas que irão ser aplicadas, bem como a repartição dos encargos, para a execução das obras.