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18 DE MAIO DE 1991 2609

executados e para que ela apresente, de facto, um aspecto diferente, que é aquele pelo qual nós batalhamos e pelo qual, naturalmente, as autarquias e o Estado se tom empenhado.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado, foi preciso o Sr. Procurador-Geral da República o responsabilizar politicamente pelo dever de cooperação com a Assembleia da República para o termos ca!
De facto, desde Setembro que tem estado surdo às solicitações da Subcomissão de Cultura e aos convites dos deputados para aqui vir debater os graves problemas que afectam muitos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura. O Sr. Secretário de Estado não respondeu, sequer, à maior parte desses convites, como também não respondeu às perguntas e aos requerimentos.
Posto isto, e porque o tempo é escasso, passo de imediato ao cerne da questão e que é a grave situação do Teatro Nacional de São Carlos, situação que se arrasta há cerca de dois anos, sem que uma solução credível lenha sido anunciada.
Com efeito, o descontentamento 6 generalizado. Dos músicos da orquestra aos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, dos coralistas aos técnicos de produção, todos são igualmente unanimes: o conselho de administração recusa o diálogo e mantém-se inflexível nas suas posições. E, por se ter chegado a um clima de desgaste psicológico insustentável, os trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos tiveram de recorrer, mais de uma vez, à greve, instrumento de último recurso.
Perante tudo o que se está a passar e tendo em conta recentes declarações do Secretário de Estado da Cultura veiculada pela comunicação social, pergunto:
Primeiro: que projecto tem o Governo para o único teatro de ópera do País? A serem verdadeiras as notícias vindas a público, é propósito da Secretaria de Estado da Cultura desmembrar o Teatro Nacional de São Carlos, indo, aliás, contra a prática corrente nos grandes teatros europeus? Onde está a coerência entro esta medida e a alteração introduzida ao projecto inicial do Centro Cultural de Belém para o adaptar à actividade operática, com aumento considerável de custos já de si exorbitantes?

egundo: como e quando é que vai criar uma rede nacional de orquestras se, neste momento, não tem uma única orquestra sinfónica? É preciso descaramento, Sr. Secretário de Estado da Cultura! Anunciar não custa, o que custa é executar. Ou será que, terminado o sorvedouro de dinheiro que é o Centro Cultural de Belém, vai finalmente restar alguma coisa para a criação cultural?
Terceiro: em declarações vindas ontem a lume, o Secretário de Estado da Cultura afirmou que a gestão das orquestras será atribuída às autarquias. A minha pergunta é: quais os meios técnicos e financeiros que vão ser atribuídos às autarquias para tal fim? Isto no caso de as autarquias aceitarem essa responsabilidade no imediato.
Quarto: os problemas do Teatro Nacional de São Carlos, como já referi, infelizmente não se esgotam nos problemas da Orquestra. Há os problemas do Coro. dos técnicos de produção e da Companhia Nacional de Bailado. Por que tarda em reconhecer à profissão de bailarino o estatuto de «profissão de desgaste rápido», à semelhança do que se passa com os bailarinos das orquestras europeias congéneres e até com os da Gulbenkian?
Quinto: propõe-se autonomizar a Companhia Nacional de Bailado do Teatro Nacional de São Carlos. Em que moldes? À revelia dos bailarinos, que nem sequer foram ouvidos? Criando mais um instituto? Não é com mais administração, com mais um instituto que se resolvem os problemas do sector! Não burocratize a cultura portuguesa, Sr. Secretário de Estado!
Sexto: para quando a nomeação do director de cenografia e director musical, bem como a dignificação dos serviços técnicos do Teatro Nacional de São Carlos, Sr. Secretário de Estado?
Sétimo: para quando uma solução séria para o Teatro Nacional de São Carlos? Para quando uma política credível para a música, que a dignifique e aos músicos portugueses?
Estas são, em síntese, as sete perguntas que decorrem de outros tantos«pecados capitais» da Secretaria de Estado da Cultura na área da música.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Edite Estrela: Se me permite, não vou perder muito tempo com a consideração inicial que fez.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém, gostaria de, tão-só, solicitar-lhe que, para prestigio das instituições, não sejam feitos juízos levianos sobre as atitudes de outros órgãos do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que V. Ex.ª e o Sr. Deputado António Barreto pretenderam da Procuradoria-Geral da República foi um juízo político. E julgo que é muito grave para o Estado, para a sua dignidade e para as exigências do seu funcionamento, que se procure envolver a Procuradoria-Geral da República em qualquer juízo de tipo político.
Por conseguinte, foi muito grave o que a Sr.ª Deputada acabou de dizer.

Aplausos do PSD.

Quanto ao que V. Ex.ª referiu acerca do Teatro Nacional de São Carlos, é conhecido que os problemas deste teatro não vêm de há um ou seis meses.
Quero dizer à Sr.ª Deputada- e disse-o na passada quarta-feira à Comissão de Educação, Ciência e Cultura- que a resolução do problema do Teatro Nacional de São Carlos estava obviamente pendente do sentido e do enquadramento a dar aos futuros espaços culturais do Centro Cultural de Belém, bem como da resolução global do problema da música em Portugal.
Desde que a vou conhecendo que já percebi que, de cada vez que ouve o anúncio de uma medida, a Sr.ª Deputada gosta de dizer que falou nesse assunto no «dia tal» do «mês tal» ou que escreveu sobre ele no «jornal tal», há dois ou três anos,...

Risos do PSD.

... reivindicando a maternidade da medida para si mesma.
Na última quarta-feira, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tive ocasião de anunciar a proposta de