18 DE MAIO DE 1991 2597

professores tenham o seu período para reflexão, mas é injusto que os alunos fiquem sem aulas e que esses professores não sejam substituídos a 100 %.
Cada escola adoptou o critério que entendeu, não houve uniformidade, e a igualdade de oportunidades, tão do agrado do Ministro Roberto Carneiro e do Governo, ficou no tinteiro. Todos estão prejudicados: os alunos sem aulas, nos casos em que os professores tiveram dispensa, e os professores que não foram dispensados, que foram obrigados a trabalhar num período de pré-exame.
A redução de horário é outro motivo de desigualdade. Os formandos da Universidade Aberta têm uma redução de quatro horas e os das ESE têm uma redução de seis horas. O que é que justifica esta desigualdade? Como é que se explica que, sendo os exames nacionais, os alunos não possam ter acesso às provas e interpor recurso? Para além disso, também é ilegítimo que os alunos não possam pedir melhoria de nota, pois um despacho do Ministério impede-os desta legitimidade.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa (Pedro d'Orey da Cunha):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A formação dos professores em profissionalização na Universidade Aberta é um dos mecanismos mais importantes que o Governo conseguiu pôr de pé para a rápida profissionalização e para a rápida estabilização dos professores, que é um dos grandes e mais graves problemas no nosso sistema educativo.
É assim que, tendo-se feito um protocolo com as várias associações sindicais para profissionalizar, em cinco anos, cerca de 16 000 professores- devido, sobretudo, a participação da Universidade Aberta, juntamente com as outras escolas superiores de educação e universidades - vamos conseguiu cumprir esse protocolo, que só chega a seu termo daqui a dois anos, a 100 %.
Portanto, quando se estava a proceder a uma profissionalização de cerca de 1000 professores por ano, vai conseguir-se, em cinco anos, profissionalizar 16 000. Este é, pois, um dos grandes benefícios para o sistema educativo que, actualmente, se conseguiu encontrar.
Dentro desta perspectiva, que é de macropolítica de educação, temos de analisar alguns disfuncionamentos de âmbito micro no funcionamento de uma universidade que está a começar - e convém lembrar que a Universidade Aberta está a participar na profissionalização de cerca de 2000 alunos.
Assim, teve de encontrar-se um regime que fosse o mais favorável possível aos alunos da Universidade Aberta, tendo em conta as vantagens e as possibilidades que esse próprio sistema contém.
Um dos problemas que a Sr.ª Deputada apontou, o facto de os formandos na Universidade Aberta terem menos tempo de redução lectiva do que aqueles que estão em universidades presenciais, justifica-se pela diferença de condições. Isto é, enquanto os formandos nas universidades presenciais têm de deslocar-se às suas universidades, os da Universidade Aberta podem estar em casa, gerir o tempo à sua vontade e, portanto, não necessitam de tanto tempo de redução lectiva. Então, esse tempo pode ser utilizado para benefício dos alunos.
Desta forma, seria injusto aqueles que têm de deslocar-se às universidades presenciais terem exactamente as mesmas condições que os outros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, há alguns problemas de microanálise, de disfunção, mas, globalmente, a participação da Universidade Aberta tem sido excelente.
A Sr.ª Deputada referiu que alguns livros e edições têm erros. Bem, isso são problemas que devem ser corrigidos pela própria autonomia dessa universidade. Todas as universidades têm problemas desses e creio que não deve ser nem o Governo nem a Assembleia da República a discutir alguns erros pontuais que existem num documento ou num livro que é publicado para universidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os livros utilizados pela Universidade Aberta são escritos pelos melhores professores das nossas universidades presenciais; porém, podem perfeitamente ter, aqui e acolá, algum erro que, numa futura reedição - que não será exactamente um ano depois-, será corrigido.
Creio que isso são problemas que todos compreendemos; são problemas de logística, que a este nível se explicam mas que, de modo algum, tiram a enorme vantagem que este novo sistema de formação de professores veio trazer, pois veio solucionar um dos gravíssimos problemas que tinha o nosso sistema educativo.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Secretário de Estado da Reforma Administrativa, gostei muito de o ouvir, especialmente porque o senhor veio aqui repetir aquilo que o Sr. Ministro já disse quando aqui veio responder a questões que o PS formulou relativas à Universidade Aberta e também quando esteve presente na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Vozes do PSD: - É normal!

A Oradora: - Na verdade, o Sr. Secretário de Estado veio dizer que a Universidade Aberta estava a prestar um grande serviço à profissionalização de professores...

Vozes do PSD: - Claro, é a verdade!

A Oradora: - Aliás, posso ler as palavras do Sr. Ministro e se o senhor quiser ter a maçada de ler o Diário dessa sessão verá que o que eu estou a dizer é verdade.
De qualquer forma, o Sr. Secretário de Estado não respondeu a nenhuma das questões que aqui coloquei e que são da responsabilidade do Ministério. Isto é, porque é que as listas chegaram atrasadas à Universidade Aberta, etc., enfim, todas as questões que coloquei.
Não está em causa o método da profissionalização dos professores na Universidade Aberta; isso é uma coisa com que estamos todos de acordo - o Sr. Ministro, o Sr. Secretário de Estado, nós e também os professores -, isso é uma verdade. Agora, não estamos de acordo com as anomalias que continuam a verificar-se e que, desta vez, são da responsabilidade do Ministério.