12 DE JUNHO DE 1991 3005

Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Sacadura Coelho.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Fernandes Miranda.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Helena Salema Roseta.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 778/V - Apoio às rádios locais e regionais, apresentado pelo Sr. Deputado Alexandre Manuel e outro, do PRD, que baixa à competente Comissão; projecto de deliberação n.º 136/V - Comete à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias a organização de um programa de apreciação legislativa sobre os órgãos de informação, apresentado pelo PS, pelo PCP e pelo CDS.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Henrique Carmine; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Júlio Antunes; ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Miranda Calha; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral e pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira e pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Júlio Antunes; à Secretaria de Estado do Ensino Superior, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Vítor Caio Roque, na sessão de 8 de Março; José Manuel Mendes, nas sessões de 8 e 27 de Novembro, 13 de Dezembro e 8 de Março; Manuel Filipe, nas sessões de 20 de Novembro e 2 de Maio; João Proença, na sessão de 5 de Dezembro; José Apolinário, nas sessões de 6 de Dezembro e 15 de Fevereiro; Júlio Antunes, nas sessões de 10 e 13 de Dezembro; Carlos Brito, nas sessões de 11 e 20 de Dezembro e 7 de Fevereiro; Barbosa da Costa, nas sessões de 13 de Dezembro, 31 de Janeiro e 21 de Fevereiro; Armando Reis, na sessão de 20 de Dezembro; Rui Silva, na sessão de 15 de Janeiro; Domingos de Azevedo, na sessão de 24 de Janeiro; lida Figueiredo, nas sessões de 5, 14 e 21 de Fevereiro e 19 de Março; Apolónia Teixeira, na sessão de 5 de Fevereiro; Edite Estrela, na sessão de 8 de Fevereiro; Lino de Carvalho, nas sessões de 14 e 21 de Fevereiro; Elisa Damião, na sessão de 19 de Fevereiro; José Magalhães, nas sessões de 19 de Fevereiro e 24 de Abril; Victor Cosia, na sessão de 21 de Fevereiro; Jorge Lemos, na sessão de 21 de Fevereiro; Ademar de Carvalho, na sessão de 26 de Fevereiro; Edmundo Pedro, na sessão de 1 de Março; Pedro Ávila, na sessão de 14 de Maio; Luís Filipe Madeira, na sessão de 14 de Maio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conhecimento de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário: - Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos incide sobre a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo