3010 I SÉRIE - NÚMERO 91

Houve estabilidade e progrediu a cooperação institucional.
Houve estabilidade e desenvolveram-se, como nunca, o diálogo e a concertação social.
Houve estabilidade e a comunicação social conheceu um período de independência face ao poder político, que não encontra similar na história da nossa democracia.

Aplausos do PSD.

Uma comparação objectiva não deixa margem para dúvidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A legislatura que agora termina é, repito, uma legislatura histórica. Aperfeiçoámos as nossas instituições e, sobretudo, tornámos evidente, em Portugal, que a democracia - como sempre acreditámos mas já alguns começavam a duvidar - é um regime onde o êxito e o desenvolvimento podem e devem ter lugar.
Portugal é, hoje, uma democracia de sucesso.

Aplausos do PSD.

Termino, assim, com uma cordial saudação a todos os Srs. Deputados que, neste órgão de soberania, entre todos importante, foram co-autores empenhados da história que nestes quatro anos escrevemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Guterres, Manuel Alegre, Jorge Lacão, Sottomayor Cárdia, Carlos Brito, Narana Coissoró e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, em boa hora V. Ex.ª veio a esta Câmara. E gostaria de lhe dizer que, se alguma crítica temos em relação a isso, é o facto de o cá vermos tão poucas vezes.
O Sr. Primeiro-Ministro é, seguramente, o primeiro-ministro da Europa Ocidental que menos vezes vem ao Parlamento.
Mas acontece que, dada a distribuição de poderes no seio do Governo e da maioria, é tal a concentração desses poderes nas suas mãos que a sua ausência em certos debates faz com que eles percam, em grande medida, significado e conteúdo.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - É pena que, no futuro, já não venha a ter oportunidade para corrigir esta prática.

Risos do PSD.

Mas teria sido importante contar consigo, nesta Câmara, para podermos discutir com mais frequência os grandes problemas nacionais e, sobretudo, aquilo que separa as perspectivas da acção governativa, tal como o PSD as entende, e as perspectivas que seriam as de um governo do PS. Isto quanto à questão do funcionamento da democracia, quanto aos problemas do desenvolvimento do País e quanto aos problemas das desigualdades na sociedade portuguesa.
Desde logo, e em relação ao funcionamento da democracia, vemos com extrema apreensão o que se passa na comunicação social e não podemos, senão, sublinhar a mensagem do Sr. Presidente da República.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados do PSD, penso interpretar o pensamento do Sr. Primeiro-Ministro se lhes disser que não é pelo facto de fazerem mais algazarra hoje que têm lugar mais assegurado nas listas do PSD.

Aplausos do PS.

Risos do PSD.

Vemo-lo com preocupação, não tanto por este Governo sucumbir à tentação da manipulação da comunicação social estatizada - sabemos que a tentação é forte e a carne 6 fraca, mesmo a sua, eventualmente, Sr. Primeiro-Ministro -, mas, sobretudo, porque este Governo se tem obstinadamente recusado a considerar uma alteração no estatuto dos órgãos de comunicação social estatizados que os ponham a coberto da manipulação deste Governo, como de qualquer outro governo no futuro, inclusivamente de um governo do PS.
Não posso deixar de dizer também com grande franqueza que não aceitamos a forma como está a ser feita a privatização de uma grande parte da comunicação social estatizada que, em nosso entender, está a ser conseguida de forma a concentrá-la em grupos de comunicação social, que consideramos ligados ao «partido laranja».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas as questões da democracia não se resumem aos problemas da comunicação social.
Vemos também com preocupação os problemas do financiamento da vida política e não percebemos a obstrução do PSD em relação à necessidade de se adoptarem regras moralizadoras do financiamento da vida política que ajudem a combater um flagelo da última década do nosso país, que é a generalização do tráfico de influências e da própria corrupção.
Como não aceitamos a perspectiva centralista de quem vai sempre adiando as regiões administrativas, ou de quem procura asfixiar financeiramente os municípios, como temos dificuldade em conceber que o diálogo social se resuma aos anos em que há eleições - o diálogo social deve ser uma prática constante de todos os governos.
Em relação aos problemas do desenvolvimento, não nos conformamos com o facto de a única vantagem comparativa significativa que Portugal continua a ter serem os baixos salários e a mão-de-obra barata.
É verdade que tem havido algum crescimento económico, mas ele não tem sido aproveitado para um verdadeiro desenvolvimento e é verdade também, Sr. Primeiro-Ministro, que muito se poderia fazer de diferente se houvesse uma estratégia concertada entre o Governo e os parceiros sociais, com ideias claras, para um desenvolvimento mais autêntico que criasse novas vantagens comparativas, baseadas numa mão-de-obra qualificada, numa capacidade tecnológica nacional, num maior equilíbrio entre o homem e a Natureza e, afinal de contas, também numa maior inovação cultural e tecnológica.
Quanto às desigualdades, não nos conformamos que, em período de relativa prosperidade, induzido por uma situação económica favorável internacionalmente, as desigualdades estejam a agravar-se no nosso país. Os rendimentos do trabalho todos os anos vão caindo em percentagem do rendimento nacional.
No plano fiscal, enquanto que aqueles que vivem do rendimento do trabalho pagam ao Estado até 40%, os que