12 DE JUNHO DE 1991 3011

vivem da especulação, financeira ou imobiliária - e algumas vezes fizeram fortuna com isso -, ou não pagam nada ou pagam, no máximo, até 10%.
Como não aceitamos uma prova geral de acesso ao ensino superior baseada num elitismo que consideramos injusto; como temos dificuldade em compreender a degradação no funcionamento de tantos e tantos estabelecimentos de educação ou de saúde; como não compreendemos a política do Governo no que diz respeito aos medicamentos para as pessoas idosas; como não podemos aceitar que a habitação social seja o parente pobre deste período, que tem causado a muitos e muitos portugueses, a todos aqueles que não têm meios para acederem ao mercado de habitação, quer na compra quer no arrendamento, as maiores dificuldades.
Só que, Sr. Primeiro-Ministro. estas questões não são fáceis de discutir consigo, porque V. Ex.ª nunca nos dá essa oportunidade. Vem pouco ao Parlamento e, mesmo quando está na televisão, está normalmente sozinho ou rodeado de uma corte mais ou menos reverenciai. O Sr. Primeiro-Ministro nunca aceitou discutir na televisão com os líderes dos partidos da oposição os grandes problemas nacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quando se fala sozinho é fácil evitar as questões delicadas - o Sr. Primeiro-Ministro ainda não disse nada sobre a mensagem do Sr. Presidente da República ou sobre a amnistia, como se tudo isso estivesse para ser resolvido pelo meu amigo e Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, quando todos sabemos que não 6 assim - e distorcer as realidades, como quando, na sua última comunicação televisiva, V. Ex.ª desvalorizou o papel dos fundos comunitários ou quando até atribuiu ao mérito do Governo a duplicação desses créditos, quando todos sabemos que ela se deveu à alteração estrutural das comunidades, decorrente da criação do Mercado Único.
Como chegou mesmo - permita-me que o diga com frontalidade - a dizer coisas que, pura e simplesmente, não são verdade. Recordo que o Sr. Primeiro-Ministro disse que desde a construção do Hospital de Santa Maria e até ao seu Governo não se linha feito nenhum grande hospital no nosso país.
A verdade é que basta que me acompanhe de Lisboa até ao Fundão...

Vozes do PSD: - Referia-se a Lisboa!

O Orador: - No nosso país... Não emendem mal! No nosso país...
E mais: citou como exemplos de hospitais construídos por este Governo o de Guimarães - que eu saiba o Hospital de Guimarães não é em Lisboa!
Basta o Sr. Primeiro-Ministro deslocar-se comigo de Lisboa até ao Fundão para encontrar três hospitais que não foram feitos pelo seu governo: um em Santarém, outro em Abrantes e um outro em Castelo Branco e há também o Hospital Central de Coimbra, iniciado antes do seu governo; há, enfim, todo um conjunto de outros exemplos.
Mas a questão central para que queria apontar é esta: sendo assim, sendo verdade, estando o Sr. Primeiro-Ministro normalmente sozinho quando fala ao Pais, quer ou não, daqui até às eleições, aceitar um debate televisivo com o líder do meu partido,...

Vozes do PSD: - Onde é que ele está?!

O Orador: -... ou o problema pôr-se-á em relação ao seu partido? Quer ou não o Sr. Primeiro-Ministro...

Protestos do PSD.

... discutir os grandes problemas nacionais, ou será que tem medo de os discutir com Jorge Sampaio, perante todos os portugueses?

Aplausos do PS e do deputado independente Jorge Lemos.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a atenção para o facto de se estar a ultrapassar, razoavelmente, o tempo regimental para os pedidos de esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, não esperava que V. Ex.ª viesse ao Parlamento penitenciar-se pelo facto de aqui vir tão pouco nem pela circunstância de ter sido o único Primeiro-Ministro a não vir ao Parlamento aquando, por exemplo, da crise do Golfo, mas gostaria de ter visto o Primeiro-Ministro do meu pais fazer um acto de pedagogia cívica democrática, de valorização do Parlamento, como centro vital da democracia.

Vozes do PSD: - Então não foi isso que fez?!

O Orador: - Mas, de facto, V. Ex.ª não fez isso,...

Vozes do PSD: - Fez, fez!

O Orador: -... embora tenha falado, na sua perspectiva, de relações entre o Governo e o Parlamento. O que V. Ex.ª veio fazer foi, de novo, o exercício de autoglorificação do Governo e dar mais um passo na consumação de uma estratégia, que tem um objectivo muito claro: a tentativa de sobrepor o Governo aos outros órgãos de soberania, afirmar o primado do Governo como princípio e fim da actividade política, o que suscita uma primeira questão de regime.
V. Ex.ª veio ao Parlamento depois de uma mensagem dirigida à Assembleia da República pelo Sr. Presidente da República, no uso das suas competências. Essa mensagem é um alerta e convida-nos, a todos, a uma reflexão sobre um problema essencial da nossa democracia: o da liberdade e do pluralismo na comunicação social. E lançava um desafio para que, alterando o estatuto do serviço público da Radiotelevisão, se possa garantir a isenção e a independência necessárias ao normal funcionamento da nossa democracia.
A essa mensagem V. Ex.ª disse nada!

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - A mensagem era para a Assembleia da República!

O Orador: - A seguir à mensagem do Sr. Presidente da República, assistiu-se a um acto intolerável: ...

Protestos do PSD.

... um director de informação, de um serviço público, agravou o Sr. Presidente da República.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Agravou?!...