12 DE JUNHO DE 1991 3015

Sr. Primeiro-Ministro, se a sua vinda hoje à Assembleia da República tem em vista disfarçar as manifestações de abuso de poder, de autoritarismo e de falta de respeito pela Assembleia da República, creio que é uma tentativa baldada. Na verdade, os partidos da oposição não deixarão que isso aconteça. Como também não deixarão que avancem as tendências para o autoritarismo e para o abuso de poder.
Estamos, Sr. Primeiro-Ministro, habituados a lutar pela liberdade, pela democracia e vamos continuar a fazê-lo, designadamente exigindo condições de igualdade para desenvolver um trabalho sério na Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero saudar V. Ex.ª por ter dado o ensejo ao Parlamento de, no termo da legislatura, socorrendo-se da figura regimental da declaração política, evitar um debate sobre a política geral ao ser chamado várias vezes pelas oposições.

Risos do PSD.

Mas, tendo V. Ex.ª gasto dezasseis minutos na sua intervenção e dispondo cada um de nós apenas de três minutos para pedir esclarecimentos, é manifesto e evidente que esta não é a altura adequada para debatermos em profundidade muitas matérias tratadas por V. Ex.ª
Sr. Primeiro-Ministro, um dos motivos da sua intervenção foi, e vai, naturalmente, continuar a ser durante a sua campanha eleitoral, o conceito de estabilidade, pelo que perguntaria se V. Ex.ª não sente algum pudor em falar de estabilidade, quando o PSD foi o principal responsável pela instabilidade antes de 198S. É que foi o PSD, com alguma colaboração e intervenção de V. Ex.ª, que destruiu a AD.

Vozes do PSD: - É só disparates!

O Orador: - Foi V. Ex.ª que, após ter assumido a presidência do seu partido, terminou com a estabilidade do bloco central, criando um clima de instabilidade que levou o País a novas eleições e novo governo.

Risos do PSD.

Deste modo, gostaria de saber se, em sua opinião, a instabilidade é boa quando é provocada pelo PSD e, principalmente, por V. Ex.ª, e se a estabilidade também só é boa quando tem à frente do Governo um primeiro-ministro como V. Ex.ª
Um outro aspecto tem a ver com o rol das grandes realizações levadas a efeito no âmbito da CEE. Neste campo, V. Ex.ª não pode invocar qualquer governo anterior, na medida em que Portugal entrou para a CEE numa fase decisiva, já no fim do governo do bloco central e, naturalmente, o único governo que leve a oportunidade de tratar das matérias relativas à CEE e de obter os fundos estruturais foi o seu, pelo que não há possibilidade de se fazer qualquer comparação com outros governos, uma vez que não tiveram tal experiência.
Gostaria ainda de salientar um aspecto que considero muitíssimo importante. Hoje, mais uma vez, V. Ex.ª não esclareceu esta Assembleia sobre a posição de Portugal quanto à questão da unidade política da Europa e como têm decorrido as negociações nas reuniões de chefes de Estado e de Governo. Não foi, de facto, dita uma única palavra sobre este problema, que é importantíssimo, até porque V. Ex.ª é o primeiro a dizer que está em causa a soberania e que temos de ser pragmáticos.
Repare que só temos conhecimento das posições que têm sido assumidas por V. Ex.ª pelos relatos impressos dos órgãos de informação da Comunidade, e V. Ex.ª, ao contrário do que fazem todos os outros chefes de governo, não informa a Assembleia da República dessas posições. Ora, como não estamos perante um assunto sectorial, V. Ex.ª não pode ser substituído por um qualquer ministro ou secretário de estado nessa informação a fornecer ao Parlamento.
Trata-se de uma matéria da responsabilidade pessoal e directa de V. Ex.ª, na medida em que é Primeiro-Ministro e é nessa qualidade que participa nas reuniões. No entanto, não se dignou vir aqui ao Parlamento dizer, pelo menos, ex post factum, que posições vem adoptando Portugal nesta matéria, como é que quer continuar a conduzir este problema e qual é o sentido (de diminuição, de transferência, de subsidaricdade) que o nosso país adopta em relação ao conceito da união política.
Deste modo, o que vai suceder é que toda a campanha eleitoral e todo o debate eleitoral, que vai ter lugar nos próximos três meses até às eleições, vai ser feito sem que todos os partidos políticos saibam, exacta e concretamente, qual é a posição de Portugal neste magno problema de transferências de soberania ou de unidade europeia. Será que estamos perante um segredo de Estado - da tal lei que lambem ainda não existe e pela qual, desde há dois anos, nos batemos?
São estas as questões que lhe deixamos, Sr. Primeiro-Ministro.
A terminar, gostaria ainda de salientar que estou certo de ir ouvir mais vezes a intervenção que V. Ex.ª proferiu hoje aqui, uma vez que a mesma foi filmada e gravada com vista a ser utilizada, certamente, durante o seu tempo de antena. Seria bom que as respostas dadas também fossem filmadas e gravadas para que o País, durante os meses em que ocorrer a campanha eleitoral, pudesse ficar a conhecer algo sobre a Comunidade Europeia.

Aplausos do CDS e do PS.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de começar por registar a sua presença nesta Assembleia, tão rara ela é, e ainda que ela se verifica em forma de despedida desta legislatura.

O Sr. João Amaral (PCP): - É um adeus português!

O Orador: - Veio hoje à Assembleia, talvez para tentar responder às críticas que têm sido feitas à sua ausência nesta Casa, mas. sem dúvida, o Sr. Primeiro-Ministro veio hoje a esta Assembleia, fundamentalmente, porque lhe faltava, para os tempos de antena, uma gravação em que estivesse a falar, ali daquela bancada. A comprovação está ali, naquela galeria, toda a gente pode ver. Foi esse o objectivo fundamental.