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3018 I SÉRIE - NÚMERO 91

verno não dialoga, que o Governo é arrogante e depois ser ele o único que consegue realizar três acordos de concertação social...

Aplausos do PSD.

... classificados de «históricos». Terão sido assim classificados por mim? Não, Srs. Deputados! Foram-no, sim, pelos parceiros da Europa comunitária e pelos parceiros sociais deste país, incluindo a UGT.
Mas passaria pela cabeça de alguém que estas confederações assinassem acordos de concertação social com o Governo se não vissem nele o portador do crescimento económico, da melhoria do bem-estar, da justiça social? Até a própria Intersindical só não os assinou - e confessa-o indirectamente! - por meras razões político-partidárias!

Aplausos do PSD.

Aos deputados que colocaram questões sobre justiça social, sobre desequilíbrios regionais, diria o seguinte: os indicadores que são hoje universalmente aceites estão à vossa disposição. Não quero maçá-los com esses números, porque, repito, são muito objectivos e estão à disposição de todos. Os Srs. Deputados devem fazer, em relação a todos os aspectos, uma comparação entre a «fotografia» do País de hoje e a «fotografia» do País de há alguns anos atrás. É assim que tem de ser, Srs. Deputados! Quem contesta que existem hoje situações intoleráveis no nosso país? É claro que nós e todos os partidos estamos insatisfeitos.
O que interessa saber é se esta política é ou não correcta e para isso temos de fazer a comparação com o ponto de partida. Ao chegarmos ao fim desta legislatura, uma vez que estamos no fim de um período e a partir para outro, é legítimo, é correcto, é sério fazer a comparação com o ponto de partida. Não é dizer que existe hoje pobreza em Portugal. Com certeza que existe, Srs. Deputados, mas ela também existe em Espanha, em França, na Inglaterra, nos Estados Unidos!
O que nos interessa saber, Srs. Deputados, é se a situação de justiça social era pior ou melhor há quatro anos atrás.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os indicadores estão à vossa disposição, não os vou maçar com eles, até porque, se o fizesse, logo mencionariam o meu «ar professoral»...

Risos do PSD.

Como sabem, conheço-os todos e só não os refiro porque cies são óbvios!
Quanto às desigualdades sociais, peço ao Sr. Deputado António Guterres para visitar um único distrito: o seu! Quem diria há uns atrás que o distrito de Castelo Branco poderia ser um distrito industrializado? Quem diria há uns atrás que este distrito poderia ser um forte pólo de crescimento económico de uma região? Vá lá, Sr. Deputado, e veja as indústrias instaladas, os empregos criados, as vias de comunicação e todos os indicadores normais da redução de desequilíbrios - a educação, a formação profissional, a saúde e aquilo que o senhor quiser - e depois faça a comparação com o ponto de partida!

Aplausos do PSD.

Hoje voltámos a ouvir muita coisa sobre os fundos estruturais. Este assunto quase que dava para uma dissertação.
Mas, quanto aos fundos estruturais, também não necessito de defender o Governo. Basta os senhores consultarem aquilo que dizem o presidente e os
vice-presidentes da Comissão e os comissários.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Leia os relatórios!

O Orador: - E não me digam que nós temos qualquer influência particular sobre essas pessoas. Sabem, com certeza, que não temos nenhuma. Eles são objectivos e não têm interesse político-partidário aqui, neste país, para ganharem eleições, para denegrirem os partidos da oposição... Eles têm dados objectivos e falam com base nesses dados.
Certamente que não dizem sempre que a economia portuguesa está uma maravilha. Mas o que dizem - e isso todos têm dito - é que Portugal tem sido um exemplo, dentro da Europa comunitária, na utilização dos fundos. E isto é dito em privado, é dito em público e é referido nas conferências de imprensa.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Bem, eu admito que o Sr. Deputado tenha opiniões divergentes e respeito-as muito, mas o senhor sabe muito bem que os relatórios que hoje se publicam no mundo...

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Ele só sabe dos relatórios do Avante!

O Orador: -... sobre Portugal têm todos um traço comum: é que elogiam substancialmente os resultados conseguidos em Portugal nos últimos anos, sem paralelo com o que aconteceu ao longo da nossa história. Não têm comparação, nem vaie a pena entrar em pormenores, porque, no fim de uma legislatura, já não é tempo para isso. Mas, Srs. Deputados, já agora não resisto, até porque sabia que me iam falar na mensagem do Sr. Presidente da República.
O debate já ocorreu aqui, na passada sexta-feira, e com certeza que vai continuar. Não é o Primeiro-Ministro que vai entrar num debate que pertence aos senhores, mas deixem-me que saliente apenas dois princípios, quanto a nós essenciais, que sempre respeitámos e vamos continuar a respeitar.
Por isso, só indirectamente é que os senhores os podem ligar à mensagem do Sr. Presidente da República porque o debate é vosso. Os senhores é que o vão continuar a fazer, vão fazer inquéritos... Façam tudo isso.
Desde que assumi a função de Primeiro-Ministro, sempre defini como orientação principal em relação à comunicação social a não interferência e a redução do peso do Estado.
E aqui desafio todos os Srs. Deputados a convidarem os jornalistas que quiserem a dizer quantas vezes este Primeiro-Ministro ou este Governo fez pressões para que eles fizessem isto ou aquilo. E pecam-lhes também que façam a comparação com períodos anteriores ao meu governo.

Aplausos do PSD.