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12 DE JUNHO DE 1991 3019

Prezo muito a minha independência, em frente de todos e também dos órgãos da comunicação social. E, por isso, desafio qualquer pessoa a vir dizer se, alguma vez, este Primeiro-Ministro, pessoal, telefónica ou telegraficamente, lhes mandou alguma mensagem para fazerem isto ou aquilo.
Isto que estou a dizer é extensivo a qualquer membro do Governo.
O outro princípio é o da autonomia dos conselhos de gestão. Iniciei a prática desse princípio em relação a gestores da comunicação social e de outras empresas públicas.
Com efeito, já desta Casa partiram apelos para que o Primeiro-Ministro fizesse intervenções na comunicação social em relação ao conteúdo de programas ou de notícias.
Nunca o fiz e nunca o farei!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Façam os pedidos que quiserem nunca o farei, porque entendo que tenho o direito de discordar dos programas da televisão mas não o direito de interferir. Não sei se o meu julgamento é melhor que o de outros, incluindo o dos Srs. Deputados.
O Ministro da pasta, julgo, só utilizou o poder de exonerar um gestor em relação a um matutino que hoje também já não é do Estado, e os senhores sabem muito bem porquê.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nunca um gestor foi exonerado por conteúdo de notícias. E não o será enquanto eu for Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

Pode sê-lo por gestão financeira da empresa, pode sê-lo por demitir um director do jornal sem, ao menos, dar um telefonema ao Ministro da pasta, mas nunca por aquilo que diz o jornal A ou o jornal B, o canal C ou o canal D. Isso nunca se verificará. Este é um princípio de que não abdico.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi assim. Podem discordar e eu aceito que discordem, mas entendo que o Primeiro-Ministro tem o direito de não ver os programas da televisão, tem o direito de não ver os telejornais, tem o direito de fazer o que entender em relação aos programas da televisão e, por isso, não é ele o árbitro nesta matéria. A lei é que diz quem é o árbitro.
Por isso, surpreende-me que, muitas vezes, cheguem desta Casa apelos que são ilegais!

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Querem que o Primeiro-Ministro determine a readmissão do funcionário A ou B! Mas quem é que, nesta Casa, pode dizer que isto é legal?
Querem que o Primeiro-Ministro determine que o Herman José volte à televisão! Mas quem é que se atreve a dizer que isto é legal?
Querem que o Primeiro-Ministro demita um director de informação! Mas quem é que se atreve a dizer que isto é legal?
Isto é uma profunda ilegalidade!

Aplausos do PSD.

Outro ponto aqui levantado, aliás de forma simpática, pelo Sr. Deputado António Guterres, refere-se ao debate ou debates - uns utilizam o singular, outros preferem o plural.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro não gosta?!

O Orador: - Srs. Deputados, acho que as pessoas devem subir pelos seus próprios méritos, pelas suas próprias capacidades. Eu demonstro as minhas no Governo e os outros demonstram as suas noutros sítios!

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que grande modéstia!

O Orador: - Já aquando das eleições presidenciais ouvia dizer: «Agora vamos subir à custa do Sr. Presidente da República! Agora quero subir à custa do Primeiro-Ministro!»
Já é obsessão por subir à custa dos outros!

Aplausos do PSD.

Cada um tem de revelar, no local próprio, as suas próprias capacidades, os seus próprios méritos e afirmar-se pelo que vale.
As eleições presidenciais são as eleições presidenciais, o Primeiro-Ministro é o Primeiro-Ministro, cada líder presidente da câmara é o presidente da câmara, enfim, cada um no seu lugar. Assim é que está bem.

Risos do PSD.

Por último, vou fazer uma referência pessoal, mas o Sr. Deputado Narana Coissoró permita-me que o faça porque tenho de lhe agradecer a sua intervenção. Agradeço--lhe porque não esperava a ajuda que me deu sobre as quedas dos governos anteriores.
Como sabe, cada eleição é um julgamento, cada eleição é um mandato renovado. Ora. o senhor disse que precisamos de uma maioria clara de um partido, porque quando se trata de um governo de coligação ou de um governo minoritário acabam por cair mais tarde ou mais cedo.
Agradeço-lhe, portanto, o apoio, porque penso exactamente a mesma coisa.
Portugal precisa de uma maioria muito clara!

Aplausos do PSD.

Portugal, repito, precisa de uma maioria muito clara para, neste mundo complexo e de dificuldades em que vivemos, enfrentar os grandes desafios que tem pela frente, quer sejam em resultado da integração na Europa Comunitária, quer sejam em resultado das mudanças em África, quer sejam ainda as sequelas do Golfo, quer sejam em resultado das mudanças do Centro e do Leste da Europa... Nunca falei na União Soviética hoje, já reparou?!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não convinha!

Risos do PSD.

O Orador: - A minha postura dialogante vai até esse ponto!
Falei no «muro» mas eram «muros» referidos a preconceitos culturais e sociais! Foram tabus, foi uma expressão genérica.