3022 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, no exercício da flexibilidade que reivindicamos num debate como este, deve ser concedida ao Sr. Primeiro-Ministro a possibilidade de responder no fim de todas as interpelações.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, para defesa da honra e consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: A minha intervenção tem por objectivo repor a verdade em relação a alguns pontos.
No entanto, antes de o fazer, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o facto de o Governo se recusar a discutir, na Assembleia da República e com as oposições, a questão das desigualdades de uma forma séria e responsável revela, quanto a mim, que se, por acaso, o PSD continuasse no Governo este problema não teria mais solução e teria continuado o agravamento.
Esta é a conclusão que tiro das suas palavras.
Falemos agora da reposição da verdade. Quanto às leis aprovadas por unanimidade, era importante que o Sr. Primeiro-Ministro citasse os títulos das leis aprovadas só pelo PSD. Esse seria um exercício interessantíssimo e esclarecedor acerca das leis que o PSD impôs ao País, ...

Vozes do PSD: - Impôs?!

O Orador: -... apesar do combate do conjunto da oposição.

Protestos do PSD.

É claro que outras não «passaram», e estou a lembrar-me da lei eleitoral e da lei do segredo de estado, que será provavelmente discutida noutra legislatura e com uma base completamente diferente.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, cite também as votações em relação aos inquéritos parlamentares que consubstanciam alguns dos factos mais graves que ocorreram na presente legislatura. Isto é, o sufocamento do esclarecimento da verdade política que era o objectivo nos diferentes inquéritos parlamentares aos quais o PSD impôs abrupto termo e a aprovação de relatórios que tiveram a oposição do conjunto das oposições.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que na nossa história parlamentar, após o 25 de Abril, não há nenhum caso em que o Primeiro-Ministro tenha estado seis meses sem vir à Assembleia da República e sem participar nos debates. Isto é que é significativo!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Mas isso não é assim!

O Orador: - Relativamente aos debates, creio que o que diz é uma ingratidão e é preocupante. É uma ingratidão porque o Sr. Primeiro-Ministro reconhece que subiu à custa dos que eram líderes políticos em 1985, os quais, como reconhece, lhe «deram a mão» e V. Ex.ª subiu ...

Vozes do PSD: - Ninguém disse isso!

Protestos do PSD.

O Orador: -... para essa categoria de líder partidário.
V. Ex.ª reconhece esse facto e, no entanto, agora entende que debater com os líderes da oposição é estar a permitir que eles subam. Permita-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que, como critério democrático, isto é complicado. Aliás, eu creio que V. Ex.ª não encontrará disto exemplos em parte alguma e que esta sua afirmação seria curiosamente comentada pelos tais comentadores internacionais que, segundo afirmações suas, tanto elogiam o Governo.
Como nota final dos nossos debates saliento que esta afirmação do Sr. Primeiro-Ministro corrobora todas as preocupações que temos manifestado quanto ao futuro da democracia portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para a defesa da consideração entre aspas, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Aspas?!... Aspas porquê?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ele próprio disse entre aspas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Primeiro-Ministro, começo por lhe dizer que não nos sentimos ofendidos, mesmo quando, arrogantemente, omitiu as votações do CDS nas suas estatísticas sobre quem votou o quê. Não nos ofende este desconhecimento propositado que V. Ex.ª quis demonstrar quanto à minha bancada mas, de qualquer modo, também não precisamos de números para dizermos da nossa independência porque sempre votámos da forma que entendemos ser a melhor para servirmos o interesse do País, segundo a nossa óptica.
Relativamente às coligações, antes do 25 de Abril dizia-se que a democracia não servia para Portugal, que éramos diferentes dos outros países europeus, pelo que não podíamos vestir o mesmo fato que os outros usavam e por aí adiante...»
Hoje V. Ex.ª vem com esta mesma história mas contada de maneira diferente. Vem dizer-nos que Portugal, ao contrário dos outros países europeus, não pode ter governos de coligações. Ora, se o Sr. Primeiro-Ministro reparar, por toda a Europa as coligações garantem por tempo de legislatura inteiro, o progresso social, a estabilidade governativa e a estabilidade das políticas. Aliás, o que estará mal é que V. Ex.ª talvez não sabe ou não quer trabalhar em coligação, mas isso será um problema pessoal, seu, não é problema político deste país.
Aplausos do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.
E, se for assim, teremos de mudar de primeiro-ministro à frente das coligações - aliás, V. Ex.ª já disse que não seria primeiro-ministro à frente de uma coligação.
Em segundo lugar e quanto ao próprio conceito de estabilidade, V. Ex.ª confunde o País quando fala em estabilidade das pessoas em vez de falar da estabilidade das macropolíticas. Isto é, o que o País precisa é da esta-