12 DE JUNHO DE 1991 3027

Estado pudessem ir fazendo muitas declarações e exibições, mesmo que contraditórias, enquanto o Governo prosseguia o seu labor das privatizações e dos apoios e incentivos a grupos económicos, sem qualquer preocupação ambiental; enquanto dava força e alento à eucaliptização de vastas zonas do País, mesmo quando punham em causa a floresta de usos múltiplos, as economias serranas de subsistência e até biótipos classificados; enquanto aumentava a desertificação das zonas do interior do País e criava condições para a proliferação dos fogos florestais.
Depressa ficou claro que nem para flor de lapela o Ministro Real servia. O passo seguinte foi a sua substituição, a seis meses de novas eleições, por alguém que, pelo menos, tinha fama de ser bom técnico.
Então, sucederam-se novas declarações, entrevistas e contradições de quem não pode defender uma política que não existe. Mas grave é que afirme que os problemas do ambiente em Portugal não são ainda significativos. É que tal afirmação demonstra irresponsabilidade ou desconhecimento da realidade do País. Em qualquer dos casos, o que fica claro é que a nomeação do novo Ministro do Ambiente foi apenas uma operação de marketing eleitoral, tendente a fazer esquecer a falta de uma política de ambiente e dos necessários instrumentos legais e financeiros para a sua concretização.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Tenta-se fazer esquecer que em Abril do ano passado o Primeiro-Ministro prometeu, numa comunicação ao País, a elaboração, durante 1990, de um Plano Nacional de Política do Ambiente, cujo processo formal foi estabelecido através do Despacho n.º 28/90 da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em 10 de Abril do ano passado.
Como se diz na introdução do documento de trabalho chamado «Plano Nacional de Política do Ambiente 1991-1995», que chegou a ser elaborado, «a abordagem dos problemas de ambiente deve ser enquadrada por instrumentos adequados de planeamento, traduzindo-se as acções concretas no desenvolvimento de uma estratégia de actuação a médio prazo».
Aliás, idêntica preocupação tinha tido a Assembleia da República quando, quatro anos antes, estabeleceu, na Lei de Bases do Ambiente, a obrigatoriedade de o Governo apresentar à Assembleia da República, no prazo de um ano, a estratégia nacional de conservação da Natureza, para debate e aprovação. Só que os anos passaram; estamos no final da legislatura e não há nem estratégia de conservação da Natureza, nem plano nacional de ambiente, nem sequer o «livro branco sobre o estado do ambiente»! O pouco que se sabe é que o documento de trabalho sobre o Plano Nacional do Ambiente foi «rasgado» pelo actual Ministro do Ambiente, que considera prioritário elaborar a estratégia nacional de conservação da Natureza. Por conseguinte, voltámos ao princípio e não temos nada...
Como justifica agora o Sr. Primeiro-Ministro que a sua comunicação televisiva de há um ano tenha sido afinal tempo perdido, com promessas para esquecer?
De um Ministro do Ambiente que inicia a actividade ministerial esperava-se que conhecesse os grandes e pequenos problemas ambientais que fazem o dia-a-dia das populações dos grandes centros urbanos, cada vez mais desumanizados e onde, em vez de uma política de habitação social e de fomento de rápidos e bons transportes públicos, campeia o lucro especulativo e o negocismo, deslocando
as populações trabalhadoras para a periferia e obrigando-as a passar largas horas do descanso a que têm direito em maus transportes públicos ou em bichas intermináveis de automóveis, nos difíceis acessos rodoviários, com crescente poluição atmosférica e ruídos cada vez mais intensos. Em vez de reconhecer estas situações, o Ministro do Ambiente prefere seguir os exemplos do Governo, escamotear os problemas, fazer promessas, meter a cabeça na areia e deixar que prossiga a descoordenação entre as várias políticas de ordenamento do território, industrial, agrícola, de construção e obras públicas.
Quem acredita que agora, no final do mandato, se vá criar uma guerra de competências entre os vários ministérios do governo de Cavaco Silva para garantir que, finalmente, haveria uma política integrada de ambiente, coordenada por um ministro que até diz ser independente? Ninguém acredita, mesmo que alguns órgãos de comunicação social tentem criar essa dúvida!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Até porque a desfazê-la estão as recentes declarações do ministro a desvalorizar os problemas do ambiente no País quando comparados com outros países estrangeiros. E assim, em vez de Portugal tirar as necessárias lições dos erros de crescimento praticados noutros países em estádios de desenvolvimento idênticos ao nosso e que hoje enfrentam graves problemas ambientais - alguns de difícil ou impossível solução - o Governo opta por escamotear os problemas ecológicos.
Prefere continuar a construção e programação de estradas sem preocupações ambientais; ignorar se o traçado atravessa áreas protegidas ou destrói terrenos agrícolas.
Adia a regulamentação e definição da reserva ecológica nacional, designadamente da zona costeira, apesar de saber que existe uma forte pressão urbanística e especulativa sobre o litoral.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso é o que se passa com as câmaras socialistas!

A Oradora: - Depois acusa as câmaras municipais - estamos a ouvir o Sr. Deputado José Silva Marques a fazê-lo! - de não elaborarem rapidamente os planos municipais de ordenamento do território, embora não disponham dos elementos que o Governo lhes deveria fornecer, designadamente acerca da reserva ecológica nacional!

Aplausos do PCP.

O Governo encerra linhas e ramais de caminhos de ferro, numa visão puramente economicista, apesar de saber que o comboio é um meio de transporte menos poluente.
Insiste na realização de obras portuárias, de dragagem de rios e estuários - como acontece no Douro -, sem os necessários estudos de impacte ambiental e de alteração das correntes marítimas.
Deixa que se continuem a extrair areias dos leitos dos rios, mesmo quando as populações protestam pelas consequências nefastas.
Assiste, com indiferença, fora dos períodos eleitorais, à exploração industrial de pedreiras em zonas urbanas, junto de escolas e no meio de povoações.
Chora «lágrimas de crocodilo» quando ardem as florestas e as áreas protegidas ou as cheias inundam povoações