3026 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, dado que estamos em maré de aperfeiçoar tudo um pouco, designadamente o funcionamento e o esclarecimento sobre o trabalho desta Casa, sugeriria também que nesse mesmo trabalho o Sr. Presidente fizesse incluir as iniciativas legislativas da oposição que essa mesma oposição deixou cair, nunca as agendando para discussão em comissão ou em Plenário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, daria agora a palavra, para uma declaração política, à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, penso que seria preferível iniciar já o intervalo para o almoço, uma vez que muitos dos Srs. Deputados acabam de abandonar a Sala. Sugeriria, assim, que as restantes declarações políticas previstas ficassem para o reinicio da sessão, porque, com a debandada que se está verificar, creio não estarem reunidas as condições de dignidade mínimas para que tais declarações sejam produzidas e debatidas pelo Plenário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dado serem já 12 horas e 40 minutos, não haveria inconveniente em iniciar de imediato o intervalo para o almoço, retomando-se os trabalhos com as declarações políticas que restam, as quais, conforme previsto, poderão ir até às 16 horas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, recordar-lhe-ia que quando foi proposto o limite das 16 horas, agora referido pelo Sr. Deputado Carlos Brito, não se tratava sequer de um agenciamento da responsabilidade do PS, pois na altura era um agendamento do PSD. Foi o PSD que o sugeriu e todos estivemos de acordo com ele. Tratando-se agora, todavia, de um agendamento do PS, quero deixar claro que não abdicamos do limite das 16 horas.
Se se entender que este período de antes da ordem do dia pode ser prolongado noutra sessão, caso não esteja concluído às 16 horas, não temos qualquer objecção ao que acabou de ser proposto pelo Sr. Deputado Carlos Brito. Se, no entanto, se entender que às 16 horas a sessão prosseguirá até ao fim das declarações políticas, nesse caso, sim, teremos, sinceramente, de objectar.
Estamos, pois, abertos à possibilidade de interromper imediatamente a sessão e retomar tais declarações políticas à tarde, mas com a condição de as que não forem feitas hoje o serem numa outra altura dos trabalhos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é irrealista pensar que poderemos terminar todas as declarações políticas restantes só na parte da tarde. Ainda faltam 20 minutos para as 13 horas, hora a que normalmente terminamos as sessões matinais. É óbvio que estão presentes neste momento muito menos deputados do que o habitual, mas nada impede que continuemos com as ditas declarações políticas até cerca das 13 horas.
Assim, dou de imediato a palavra, para uma declaração política, à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias - e mesmo para quem tenha estado distraído-, realizaram-se por todo o País diversas iniciativas promovidas por autarquias, associações de defesa do ambiente, escolas e outras entidades que, a propósito das comemorações de mais um Dia Mundial do Ambiente, quiseram, sobretudo, alertar para a necessidade de todos os dias serem dias do ambiente.
No entanto, na Assembleia da República, o dia 5 de Junho só não foi ignorado porque, nesse dia, por proposta do Grupo Parlamentar do PCP, a Subcomissão Permanente de Ambiente procedeu a uma audição parlamentar, visando a defesa e salvaguarda da baía de São Maninho do Porto.
Procurámos que se fosse mais longe, demos sugestões, propusemos a discussão dos projectos de lei do PCP sobre educação ambiental e associações de defesa do ambiente. Tentámos sensibilizar o novo Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, na primeira e única reunião que fez com a Subcomissão Permanente de Ambiente, para a sua participação no debate da especialidade dos projectos de lei quadro das áreas protegidas, apresentados pelo PCP e pelo PS, já aprovados, na generalidade, por unanimidade.
Insistimos nas alterações à legislação sobre impacte ambiental e sobre a lei da água, tendo em conta que há propostas nossas na Subcomissão Permanente de Ambiente e que o novo Ministro declarou à comunicação social ser necessário alterar aquela legislação.
Só que as respostas que até agora obtivemos demonstram que não se devem confundir declarações de intenção, de marketing político a quatro meses das eleições, com as medidas que, de facto, vão ser tomadas.
Assim chegámos ao fim da V Legislatura, quatro anos depois da aprovação da Lei de Bases do Ambiente, sem que a Assembleia da República tenha aprovado, em votação final global, uma única lei em matéria de Ambiente - há pouco o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se de dizer isso. E o pouco que foi feito deve-se, unicamente, às propostas e insistências dos partidos da oposição.
Foi o PCP quem apresentou um projecto de ordenamento florestal e medidas de emergência para a defesa da floresta. O PSD rejeitou-as.
Foi o PCP quem insistiu na urgência em aprovar medidas de combate à poluição marítima, de regulamentação e vigilância adequadas do tráfego marítimo, em especial das operações de carga e descarga de matérias poluentes e da limpeza de petroleiros nas águas da Zona Económica Exclusiva. O PSD considerou que estas medidas, embora necessárias, não eram urgentes.
E assim, ao longo de quatro anos, foram-se adiando soluções e promovendo um crescimento económico desordenado, sem quaisquer preocupações ambientais, ao sabor dos interesses especulativos e do lucro fácil no presente.
Quando a opinião pública foi mais forte e havia eleições no horizonte, o Primeiro-Ministro criou o Ministério do Ambiente, para que, assim, o Ministro e o Secretário de