3028 I SÉRIE - NÚMERO 91

porque os leitos dos rios não são regularizados, mas continua sem uma política de ordenamento florestal e sem um plano de regularização dos leitos de cheia.
Mantém uma política centralista, fechada e autoritária que dificulta a informação e a participação das populações na conservação da Natureza; afasta os municípios da gestão das áreas protegidas e dos recursos hídricos e não promove uma política sistemática de educação ambiental, capaz de criar uma nova mentalidade ecológica.
Neste prenúncio do Verão deveriam merecer particular atenção os alertas que estão a ser lançados pelas mais diversas entidades contra a poluição crescente dos cursos de água, dos aquíferos do solo e do litoral.
Logo nos primeiros dias da época balnear multiplicaram-se os problemas. Nas praias de Matosinhos foi a nafta de um petroleiro que descarregava combustível no porto de Leixões. No estuário do Douro surgiu, há uma semana, uma maré vermelha que, de acordo com declarações de técnicos, resulta de algas tóxicas que proliferam em meios férteis em bactérias. Assim, as praias de Vila Nova de Gaia e do Porto conhecem novas poluições, a acrescer aos restos do naufrágio do Reijin e à poluição dos efluentes industriais e domésticos.
Voltaram os fogos florestais e tomou-se dramático o estado de degradação e abandono a que chegaram as áreas protegidas, com destaque para o Parque Nacional da Peneda-Gerês; o Parque Natural da Serra da Estrela, onde nos últimos dois anos arderam 20% da sua área; a área protegida da serra de Sintra, onde este ano já arderam quase tantos hectares como no ano passado.
De nada valem os alertas aqui lançados, as propostas feitas, as promessas governamentais, quando os fogos acontecem. Depois é a passividade e a ineficácia.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - De nada está a adiantar a chamada de atenção da comunicação social, dos bombeiros ou do inspector regional de Incêndios da Zona Centro, que, ainda há dias, alertava para o facto de que o Verão de 1991 poderá deixar marcas mais devastadoras na floresta portuguesa do que no ano passado, em que arderam 127 000 ha, o que perfaz, nos últimos 10 anos, 850 000 ha de área ardida - uma catástrofe de consequências alarmantes, com vidas perdidas, milhões de contos de prejuízos, destruição de fauna e de flora, aumento da erosão do solo e desertificação do interior do País.
Bastaram uns dias de calor intenso no final de Maio para voltarem as pragas de lagostins no Mondego, o cheiro nauseabundo no Alviela a invadir uma vez mais a vila de Pernes, os peixes mortos no Tejo.
Desta vez a ETAR de Alcanena não está parada para reparação, nem a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira está a fazer qualquer desratização. Desta vez não há álibis para os problemas que se repetem.
Como diz o nosso povo, «apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo». O que irá dizer agora o Sr. Secretário de Estado Macário Correia?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que é urgente é uma política integrada de recursos hídricos e de gestão democrática das bacias hidrográficas, no sentido que tem vindo a ser defendido por associações de ambiente,
técnicos do sector e autarquias e para a qual o PCP já apresentou várias contribuições, incluindo um projecto de lei.
O que é urgente é construir as infra-estruturas que faltam no sistema e na ETAR de Alcanena e no sistema de Minde-Mira de Aire e despoluir o rio Alviela, como propusemos em sede de debate do Orçamento do Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O que é urgente é concluir as obras de saneamento básico lançadas há anos, como na Costa do Estoril, e avançar, com maior determinação e mais meios financeiros, no vale do Ave, no estuário do Tejo, na ria de Aveiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O que é urgente é dotar as autarquias locais dos meios financeiros adequados, para que, rapidamente, se construam as redes de saneamento e as ETAR necessárias, para que os municípios não deixem de participar nalguns projectos de saneamento básico comparticipados pela CEE no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio.
Daí que assuma particular importância a proposta que o PCP faz de que se proceda a um aumento intercalar do Fundo de Equilíbrio Financeiro de 157,5 para 180 milhões de contos, por forma a reforçar a capacidade financeira dos municípios e dotá-los dos meios indispensáveis à plena captação dos fundos comunitários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Assume igualmente particular importância que, neste final de legislatura, se tomem ainda as medidas necessárias para aprovar, em votação final global, a lei quadro das áreas protegidas.
De qualquer modo, o que esta legislatura demonstrou foi que, em matéria de ambiente, só é possível melhorar a qualidade de vida dos Portugueses com um governo de outra qualidade e com uma composição diferente da Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Martinho.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos chegados ao fim de uma legislatura, a qual, na vida democrática portuguesa, se completou pela primeira vez. Sentimo-nos legítima e profundamente orgulhosos de que isso tenha acontecido por obra nossa ou, melhor dizendo, pelo querer livremente expresso do povo português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com a legitimidade que me dá a minha idade, o meu passado político e o papel que desempenho na vida política de hoje, vejo concretizado um sonho que sempre tive na vida: um Estado democrático, pluralista e livre.

Vozes do PSD: - Muito bem!