12 DE JUNHO DE 1991 3033

A título de curiosidade, registe-se o comportamento da televisão, que pouco ou nenhum relevo deu a estes acontecimentos e passou mesmo em claro o desfecho, que consagrou o fracasso da iniciativa do Governo.
Mas os problemas da saúde subsistem e o Partido Socialista tem soluções para as três áreas onde existem os bloqueamentos, algumas já divulgadas pelo seu secretário-geral. Nos cuidados primários, propomo-nos criar as condições para acabar com as listas de espera, para que o doente obtenha uma consulta do seu médico no próprio dia em que é solicitada e para que se proceda à triagem correcta daqueles que deverão ser enviados ao hospital.
Para além de melhorar a qualidade da assistência prestada, estas medidas constituirão também a primeira etapa para a solução das urgências, pois que reduzirão substancialmente o número de doentes que a elas recorrem. Uma vez aplicadas, ficar-se-á melhor colocado para avaliar as necessidades reais dos serviços de urgência, a sua concepção, o seu número e a sua localização.
Entretanto, há que dotar os hospitais com autonomia e com administrações competentes, para o que deverá ser reformulada a actual Lei de Gestão Hospitalar, que tão más provas tem dado. Há que dotá-los ainda com os meios necessários e proceder sem demora à revisão e actualização dos seus quadros.
Quanto ao problema dos medicamentos, limitamo-nos a referir apenas que o Estado não pode deixar de continuar a comparticipar nos seus custos, a alargar mesmo as situações clínicas de completa gratuitidade e a possibilitar o acesso gratuito a todos os medicamentos indispensáveis à sua saúde, aos idosos com doenças crónicas, beneficiários de pensões muito baixas, conforme o nosso projecto de lei, já apresentado nesta Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não se argumente com os custos elevados destas medidas, pois que, em Portugal, a parte do PIB canalizada para a saúde é das mais baixas da Europa.
Não temos dúvidas que um Serviço Nacional de Saúde modernizado, bem equipado e bem enquadrado no contexto nacional é o instrumento fundamental, embora não único, de uma política de saúde guiada pelos princípios da solidariedade, da justiça e da igualdade de oportunidade para todos.
Engana-se quem julgar o Serviço Nacional de Saúde já destruído. Ele é hoje uma realidade irreversível, desejada pela maioria dos cidadãos, que apenas pretendem vê-lo a funcionar melhor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento não acompanhar o optimismo patenteado esta manhã pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Deputado Mário Montalvão Machado sobre o funcionamento da Assembleia da República. Esta legislatura foi fértil em incidentes entre o Governo e a Assembleia da República e entre a maioria e a oposição e, na própria Assembleia da República, foram notórios os entraves regimentais à participação dos deputados nos debates, impedindo, não poucas vezes, o seu aprofundamento.
Estes factos merecem, da nossa parte, uma longa reflexão, pelo que não quero terminar sem deixar aqui o meu contributo. Mas a falta de tempo obriga-me a fazê-lo de forma breve e sob a forma dos seguintes votos: que Portugal, depois das eleições de Outubro, assuma os caminhos de uma democracia descentralizada e sem quaisquer vestígios de autoritarismo; que,, na nossa Assembleia da República, os deputados tenham condições regimentais para exercerem o seu mandato, com alargada capacidade de intervenção nos debates e em toda a vida parlamentar; ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... que os grupos parlamentares, mesmo quando apoiantes, actuem sempre com independência crítica face aos governos e que os comportamentos de submissão e subserviência, que levam a defender o indefensável e a recusar, indiscriminadamente, as propostas da oposição, sejam definitivamente banidos da prática parlamentar; ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... que as relações entre o futuro governo e a Assembleia da República sejam de total independência e de total respeito pelas respectivas prerrogativas; finalmente, que a comunicação social em geral, mas com relevo para a que trabalha na Assembleia da República, tenha condições para que a imagem do trabalho parlamentar que transmite para o exterior seja objectiva, pluralista, isenta e independente. Só assim será possível dignificar os órgãos de soberania e aprofundar e consolidar a nossa democracia.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Bacelar e Mário Montalvão Machado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, ouvi a sua intervenção e gostaria - não será propriamente uma pergunta, mas o constatar de factos-de saber se considera que o aumento do orçamento da saúde em 30% é insuficiente. Claro que se fosse 50% seria melhor, mas em relação ao que era já não se pode dizer que seja uma situação muito má.
Qual é a sua opinião acerca da esperança de vida dos Portugueses que, neste momento, é igual à do Reino Unido? Tem alguma coisa a obstar a que a mortalidade infantil tenha diminuído nos últimos cinco anos em 37,5%? Está de acordo ou contra o facto de as crianças serem vacinadas em Portugal de acordo com as normas de Organização Mundial de Saúde? Está contra os programas materno-infantis, oncológicos, ortopédicos, de medicina física e de reabilitação, oftalmologia, reumatologia, saúde mental e Projecto VIDA?
Muito sucintamente, dado que o tempo não é muito, quero também perguntar-lhe se deseja voltar ao tempo das caixas de previdência. É que nós não desejamos isso para o povo português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, V. Ex.ª sabe que tenho muita consideração por si e, por isso, foi com algum espanto e surpresa que o ouvi dizer que não comungava do que foi aqui referido hoje de manhã, quer pelo Sr. Primeiro-Ministro, quer por mim próprio, quanto aos trabalhos da Assembleia da República nesta legislatura.