3030 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Orador: - Note-se que não é um parlamentar do Partido Social-Democrata a dizer isto. Não é sequer um militante. É um especialista na matéria, um estrangeiro que vê Portugal como vê, com isenção, todos os países comunitários. Não é, pois, um estrangeiro que queira fazer propaganda política, mas que vê objectivamente os problemas e que é capaz de os transmitir a toda a Europa comunitária com a isenção que o caracteriza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Outra das acusações que as oposições nos fazem é a do não respeito pelos direitos dos trabalhadores. Mais uma vez falha a verdade e a razão.
A Organização Internacional do Trabalho não tem qualquer queixa contra Portugal. Disse-o, em Lisboa, há dois meses, o seu director-geral Michel Hansenne. E disse-o com razão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Partido que somos de trabalhadores - os vadios não têm vaga nos nossos quadros - ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ...sempre temos respeitado, desde que nascemos, os seus legítimos direitos. Na verdade, vivem hoje como nunca viveram; têm hoje posses e salários como nunca tiveram. O que não lhes prometemos, como outros fazem, é o irrealizável; não os fazemos acreditar em benefícios que não poderão alcançar tão cedo! Damos-lhes aquilo a que têm legítimo direito e que sabemos que podemos dar-lhes!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Muitos e muitos outros sectores poderia aqui abordar sem receio de desmentido ou confronto sério. Ficam estes como meros exemplos - aqueles que, porventura, mais interessarão aos Portugueses.
Sr. Presidente, Srs, Deputados: Não queria terminar sem uma palavra, que me atrevo a classificar de institucional.
A Assembleia da República desempenhou, ao longo destes quatro anos, o seu papel de forma exemplar - já aqui foi dito hoje e repito-o. Os Srs. Deputados, todos eles e sem excepção, cumpriram com o seu papel de legisladores e fiscalizadores da administração.
Aos meus deputados deixo aqui o meu agradecimento neste fim de legislatura. Aos das outras bancadas rogo-lhes que o aceitem, se assim o entenderem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vivemos nesta Casa em democracia. Não receamos comparações com outros parlamentos do Mundo. Houve sempre liberdade, luta na boa acepção da palavra e vivacidade nos debates. Os excessos não foram mais que excepções para confirmar a regra da boa vivência em democracia.
Não procuramos conflitos institucionais. Mais que isso, nunca os procuraremos, nem os desejaremos. Pretendemos, isso sim, que cada órgão de soberania se mantenha dentro das suas competências e do seu campo de acção. Tais conflitos só servirão para enfraquecer a democracia, o que nós não queremos, mas também não permitiremos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, naturalmente que não lhe vou pedir esclarecimentos, uma vez que, como V. Ex.ª compreenderá, sendo o CDS um partido da oposição, o nosso adversário político não são outros deputados, mas sim o Governo. Assim, na luta política democrática, nós confrontamos com o Governo, e só na falta deste ou quando haja iniciativas próprias apresentadas pelo PSD nós enfrentamos o partido que o apoia.
Tivemos hoje o ensejo de conversarmos e de nos confrontarmos com o Sr. Primeiro-Ministro e naturalmente que muitas das afirmações que V. Ex.ª agora fez mereceram as nossas críticas quando proferidas pelo Sr. Prof. Cavaco Silva.
De qualquer modo, quero aproveitar esta oportunidade para dizer, face ao discurso institucional que dirigiu a todas as bancadas, que não posso deixar de ficar sensibilizado com o mesmo, designadamente no que respeita às palavras de amizade e de companheirismo, ato em trabalhos conjuntos que elaborámos no decurso desta legislatura.
É evidente que numa boa democracia, principalmente tomando em conta os nossos costumes parlamentares, todas as batalhas têm sempre um denominador comum: a amizade. Na realidade, não há nenhum deputado que não tenha subjacente aos seus confrontos políticos uma grande amizade, uma grande lealdade e uma grande solidariedade pessoal e parlamentar com os seus colegas.
Durante estes quatro anos, tivemos muitos confrontos, trocámos muitas palavras duras, tivemos muitas diferenças, mas sempre houve uma coisa: fomos deputados da mesma Casa, do mesmo País, do mesmo eleitorado, que respeitámos.
Ao fazermos hoje estas declarações políticas, que constituem uma forma de despedida desta legislatura, a que o próprio Primeiro-Ministro deu o tom, não quero deixar de, na sua qualidade de presidente do maior partido parlamentar desta Casa, de presidente do grupo parlamentar que apoia o Governo e de primeiro dos nossos companheiros pela quantidade da representação que aqui sempre encabeçou, manifestar-lhe os nossos protestos de viva homenagem, de amizade e de que, acima de tudo, a Assembleia da República é uma só e os deputados são todos irmanados na mesma fé que é a de servir a democracia e servir Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, muito obrigado pelas suas palavras.
Na verdade, é altamente consolador verificar que, ao fim de quatro anos, conseguiu-se viver nesta Casa com um clima de lealdade, de correcção e de luta política-aliás, como referi. E, há pouco, talvez me tenha falhado um aspecto que gostaria de referir, que é o do bom entendimento que mantivemos em sede da conferência de líderes. Aí, sim, é que, na verdade, a democracia se viveu num plano que considero suficientemente elevado para ser aqui realçado. Por conseguinte, muito obrigado pelas suas palavras, Sr. Deputado.
Quanto ao resto, o Sr. Deputado não me pediu esclarecimentos, já que, efectivamente, o que eu disse não terá constituído novidade depois do que, hoje, se passou nesta sede.