12 DE JUNHO DE 1991 3035

O Orador: - A culpa é do Regimento que a maioria apoia, e sem o seu apoio não o podemos alterar nem modificar.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Tem alguma proposta nesse sentido?

O Orador: - Temos, temos! Para o ano vamos alterar isso.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Para o ano?

O Orador: - O Sr. Deputado aprova ainda alguma alteração nestes oito dias que restam para terminar a legislatura?

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Apresente uma proposta concreta!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, temos várias propostas de alteração ao Regimento. Faça favor de agendá-las e aprová-las!
O Sr. Deputado Mário Montalvão Machado falou-me no respeito que se deve ter pelas maiorias. Democraticamente, aceitamos as decisões da maioria, o que não estamos é de acordo, muitas vezes, com essas mesmas decisões. Porquê? Porque elas também não respeitam as minorias. E mais: já temos visto aqui, nesta Câmara, reprovar textos que depois o próprio Governo retoma e apresenta aqui como seus. Isso já aconteceu.
Em segundo lugar, já vimos aqui reprovar textos que eram perfeitamente válidos, e a maioria, usando e abusando do seu direito, pura e simplesmente vota contra.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Dê um exemplo!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não tenho tempo para dar exemplos.

Vozes do PS e do PCP: - Rádios regionais, leis laborais, pensões de reformados, horário de trabalho!...

Protestos do PSD.

O Orador: - Sr. Deputado Montalvão Machado, nos nunca deixámos de votar um inquérito. Nunca! O PS aceitou sempre todos os inquéritos. O PSD chumbou vários. Recusou-se a vários.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Quais?

O Orador: - Ó Sr. Deputado, está a pôr em dúvida que reprovou vários?
Há meia dúzia de dias, os senhores reprovaram a continuação do inquérito relativo ao Ministério da Saúde. Os senhores acabaram-no intempestivamente, encarregaram o relator de fazer o relato, e, segundo os jornais, em colaboração com a Sr.ª Deputada Leonor Beleza. Vem nos jornais deste fim-de-semana.
Por outro lado, é ou não verdade que o PSD se opôs a esse inquérito, eliminando-o?
Julgo que todos quantos trabalham nesta Câmara têm a consciência de que raras vezes a maioria resolveu aceitar a colaboração dos partidos da oposição. Enquanto o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse hoje que várias vezes a
oposição votou propostas de lei do Governo, foi raro isso acontecer com o partido da maioria em relação às propostas da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, tinha ficado combinado que o período de antes da ordem do dia terminasse às 16 horas, mas, atendendo a que há mais uma declaração política, estaríamos dispostos a prolonga-lo até às 16 horas e 30 minutos para que nenhum dos partidos Ficasse prejudicado.

O Sr. Presidente: - A Mesa agradece a intervenção do Sr. Deputado, de qualquer modo julgo que não vai ser preciso prolongar este período até às 16 horas e 30 minutos, porque, de facto, só há mais uma inscrição.
Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No termo da única legislatura que completou o seu ciclo constitucional, parece-me particularmente importante fazer o balanço da intervenção do meu grupo parlamentar na Assembleia da República. Trata-se, essencialmente, de apresentar contas ao eleitorado relativamente aos compromissos que perante ele assumimos.
No entanto, permitam-me ir mais longe e ser mais audacioso, levando a minha reflexão para o que, apesar de ter estado e estar permanentemente presente nas nossas palavras e na nossa acção, tem sido insuficientemente compreendido na sua correcta formulação e conteúdo.
Sempre nos acusaram de não termos ideologia. Reconheça-se, porém, que nunca nos referimos ao «ideário renovador» como um pensamento político sistemático e acabado. A verdade é que sempre insistimos nos nossos princípios e na nossa declaração de princípios.
É desses princípios que importa falar agora e saber até que ponto as ideias que lhe são ínsitas passaram a fazer parte do discurso e da acção política em Portugal. Por outras palavras, até que ponto são esses princípios e essas ideias um dado adquirido na ordem jurídica, política, económica e social do nosso país e em que medida poderão influenciar o futuro.
Em 1985 vivia-se «uma situação de crise profunda do todo português», crise que não era só económica e financeira, mas que tinha também a ver com o modo de funcionamento das instituições, com a credibilidade do Estado, com as relações sociais e humanas, enfim, uma crise geral de valores culturais, políticos, sociais e humanos.
Esta dimensão, mais grave e transcendente, de crise moral, afectava e pertubava, de modo cada vez mais inquietante, tanto as relações entro o Estado e a sociedade, como o próprio funcionamento do aparelho de Estado e os mecanismos de regulação das relações entre indivíduos ou entre grupos e classes sociais diferentes.
Tomava-se então imperioso «organizar um novo quadro de referências - nos planos ético-político, económico, social e cultural - capaz de mobilizar a confiança dos portugueses na sua efectiva capacidade de criar um presente