3032 I SÉRIE - NÚMERO 91

cheque chorudo ali, dando desde já andamento a uma ou outra pretensão das gentes visitadas.
Quanto a esta última parte no programa (e sem querer ofender), para mim, que já tenho alguma idade, ela faz--me recordar cenas «eleiçoeiras» dos tempos de Salazar. Com uma diferença: é que Salazar não descia ao ponto de assumir o espectáculo, encarregava dele os seus Heis serventuários.
Reconhecemos que o Prof. Cavaco Silva aprendeu a aparecer em público e a vender bem a sua imagem. Ainda hoje tivemos, nesta sede, um testemunho disso mesmo. Já quanto ao seu discurso, a grande maioria dos portugueses tem razões e discernimento para não se deixar enganar e verem nas- suas palavras aquilo que elas na verdade representam: um bonito fogo de artifício. É que, como diz o ditado, «quando a esmola é grande, até o santo desconfia».
Os eleitores reconhecerão, e com justiça, que alguma coisa se fez durante o seu reinado absoluto de seis anos, mas não deixarão de ter em conta as excepcionais condições de que beneficiou.
E a contrariar as suas promessas optimistas, o pior é que há outros economistas igualmente conceituados a dizer que, mesmo mantendo o ritmo do crescimento actual, serão necessárias algumas décadas, e não poucos anos, para apanhar o tal comboio; e que este crescimento tem gerado assimetrias sociais graves, dando lugar a uma nova geração de ricos, à custa, por vezes, de protecções e benesses escandalosas e com manifesto prejuízo dos rendimentos do trabalho que não têm cessado de minguar; que a valorização social do dinheiro a que se assiste está gerando uma sociedade dominada pela ideia do lucro fácil a todo o custo, egoísta, exibicionista e alheia a qualquer sentimento de solidariedade, que o Governo falhou redondamente no controlo da inflação e que tem desperdiçado oportunidades únicas para preparar convenientemente o País para a sua plena integração na CEE.
Por outro lado, toda a gente tem consciência do que tem sido o fracasso das políticas da educação e da habitação deste Governo. E quanto às autoestradas, muitas já projectadas e mesmo iniciadas anteriormente, o que muitos cidadãos desejarão saber é a razão do atraso e agora da aceleração súbita da sua construção, dado que o Governo sempre contou com os subsídios da CEE. E os Portugueses não vão deixar de se interrogar sobre o que vai acontecer aos restantes 12 000 km de estradas, agora desclassificadas, abandonadas e esburacadas e, no entanto, fundamentais para a sua vida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E quanto à saúde? Eis uma área a que todos os portugueses são sensíveis e, por isso, o Governo tem repetido todos os anos ser uma das prioridades, afirmação que a Assembleia da República também todos os anos tem posto em causa, ao denunciar que o aumento das verbas que lhe têm sido afectadas nos Orçamentos do Estado têm sido sempre praticamente para cobrir a inflação.
A verdade é que o acesso aos cuidados de saúde tem vindo a tomar-se, de ano para ano, cada vez mais difícil para os Portugueses. Os bloqueamentos residem, essencialmente, em três áreas: cuidados primários, hospitais, com relevo para as urgências, e medicamentos.
O Serviço Nacional de Saúde, apesar das acções deste Governo e de outros do mesmo quadrante político que o antecederam e que impediram o seu pleno desenvolvimento, trouxe consigo benefícios notáveis, traduzidos na melhoria dos indicadores de saúde dos portugueses. Mesmo o Governo se tem vangloriado, com um certo despudor, de um desses indicadores: o da mortalidade infantil. Mas as distorsões e os entraves a que foi submetido e, sobretudo, o estrangulamento financeiro terminaram por degradar a qualidade da assistência e gerar o descontentamento da população.
O Governo sentiu, assim, chegado o momento para a tão desejada mudança do sistema e fez aprovar na Assembleia da República a sua lei de bases para a saúde. Curiosamente, nota-se um silêncio inesperado à volta desta lei por parte do Governo e do seu partido. Porquê tão estranho comportamento?
É que a lei visa, fundamentalmente, desmantelar o que resta do Serviço Nacional de Saúde, promovendo a sua privatização e libertando o Estado dos seus encargos e obrigações e penalizando fortemente os cidadãos que verão fugir-lhes inestimáveis regalias.
O Governo está consciente da reacção negativa dos cidadãos quando se aperceberem do que os espera e, por isso, a lei e a sua regulamentação aguardam, há meses, numa gaveta, que se resolva primeiro a contenda eleitoral.
Entretanto, o Governo limita-se a algumas medidas pontuais e a manter o sistema à beira da falência. Daí os bloqueamentos, com listas de espera nas consultas de clínica geral, nas especialidades e nos internamentos.
Nos cuidados primários, há listas de espera para as consultas e os doentes, em alguns centros, fazem mesmo madrugadas às suas portas para serem atendidos.
A nível dos hospitais, a degradação é uma constante e instalou-se neles o caos. Falta de meios, endividamento e administrações partidarizadas, dóceis e não poucas vezes incompetentes e suspeitas de corrupção agravam todos os dias a situação.
Relevo para as urgências, onde o caso de Lisboa atingiu o clímax na última semana, com um verdadeiro psicodrama no decurso da tentativa de implantação de uma solução irrealista e incorrecta, tentativa que abortou neste fim de semana, num vale de lágrimas, depois de se terem gasto centenas de milhares de contos e causado uma forte perturbação nos hospitais. O único benefício que dela resultou foi, para já, o prolongamento das horas de consulta naqueles hospitais.
É que, tentar resolver o problema, dispersando as equipas de médicos e enfermeiros do banco do Hospital de São José pelos Hospitais Curry Cabral e Capuchos era, à partida, um erro tão evidente que não era difícil prever o malogro que fez rolar cabeças dos que assumiram os desígnios do Governo. No fundo, tratava-se de uma solução para produzir impacte na opinião pública, em época eleitoral.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, já há meses, nesta Câmara, tínhamos alertado o Ministro da Saúde para o erro da solução escolhida que, para além de impraticável como estava a ser concebida, significaria a «urgentalização» da medicina. É que sem cortar o afluxo dos doentes que não carecem de cuidados de urgência - e isso faz-se, como todos reconhecem, com a melhoria dos cuidados primários -, a abertura de novos «bancos» só promoverá o agravamento daquele fluxo.