3036 I SÉRIE - NÚMERO 91

melhor, mais harmonioso, mais justo e mais humano, e na vontade de preparar um futuro mais digno, uma sociedade mais equilibrada, onde os valores fundamentais da democracia, da liberdade, do progresso e da justiça se convertam, de meras referências ou de meros signos ideológicos, em práticas efectivas na actividade do Estado, na vida das empresas e das escolas, do tecido complexo das relações sociais e culturais».

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - A articulação de «um novo quadro de referências, identificava-se com a elaboração de um sistema de princípios e valores que, se devidamente organizados, hierarquizados e coordenados ao nível do Estado e da sociedade, poderiam constituir a estrutura de base de um modelo social e económico que apresentasse potencialidades alternativas viáveis».
Hoje, podemos afirmar que o núcleo essencial desses princípios e dessas ideias influenciou decisivamente uma nova arquitectura política e social, se bem que ainda incompleta, cujo reflexo maior são, sem dúvida alguma, os próprios comportamentos dos diferentes agentes.
Comecemos com o primeiro, princípio - o da «democratização real da sociedade». É precisamente em relação a esta ideia-base que obtivemos os maiores resultados. Com efeito, fomos nós quem mais contrariou as tendências de hegemonização do sistema político e do Governo pelos partidos.
Por outro lado, fomos nós que abrimos «novas perspectivas quanto à diversificação e aprofundamento dos modos de representação da vontade popular e quanto às formas de nomeação do poder, na sociedade e no Estado».
Se bem que muitas das nossas iniciativas não tenham sido impressas no Diário da República, quero recordar aqui algumas propostas fundamentais: a da alteração do Regimento da Assembleia da República, no sentido de reforçar os poderes de fiscalização do Parlamento, nomeadamente ao nível das comissões de inquérito; a do exercício do direito de petição, com a preocupação expressa de garantir a discussão das petições pelas assembleias das diversas pessoas colectivas públicas territoriais; a das candidaturas de independentes aos órgãos autárquicos e da limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais; a do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, verdadeira reforma estrutural do sistema político-partidário português, e ainda, entre outras, a lei quadro do processo de regionalização.
Outras iniciativas e sugestões foram avançadas neste capítulo. Refiro-me, entre outras, à ideia de dar aos cidadãos a possibilidade de escolher, de entre os candidatos apresentados pelos diversos partidos, aqueles que considerem representarem melhor os seus interesses; à realização de consultas directas ao eleitor; à prática interna do referendo partidário; ao respeito da liberdade e independência dos deputados, de tal forma que hoje essa prática vai sendo, a pouco e pouco, é certo, assumida noutras bancadas, e não só em relação a matérias de consciência.
Finalmente, gostaria de referir uma última ideia de que fomos persistentemente arautos e em relação à qual pouco ou nada se avançou - a do reforço da componente presidencial do regime. Não temos dúvidas, esta ideia acabará, mais cedo ou mais tarde, por ficar registada nas páginas da Constituição da República, porque o futuro, mais do que o passado e ainda mais do que o presente, nos dará razão.
Mas passemos ao segundo princípio - o do «primado do Homem sobre a economia». Não se avançou muito na sua concretização, o que não deixa de ser natural se atentarmos no facto de os últimos seis anos terem sido os da afirmação da sociedade de consumo e da «visão excessivamente tecnocrática e mecanicista» na sociedade portuguesa.
Seja como for, fizemos os avisos necessários, nomeadamente através dos debates e interpelações que promovemos e em que participámos em torno dos temas sociais. O impacte do futuro Mercado Único já se faz sentir e será cada vez mais real. Na discussão dos temas comunitários, insistimos particularmente na ideia de que é preciso fazer um esforço complementar, para compensar as consequências sociais da afirmação do modelo liberal vigente na Europa e do crescimento económico, que, apesar de tudo, se apresenta como absolutamente necessário para nos aproximarmos das médias comunitárias. Insistimos na ideia de protecção das camadas mais desprotegidas da sociedade portuguesa, desde os jovens aos idosos. A ideia é simples: «a economia deverá estar ao serviço do Homem e da sociedade, e não o contrário».
O que nos leva, necessariamente, ao terceiro princípio - o da «afirmação do trabalho como valor essencial». Proclamámo-lo, em diversas ocasiões, desde o momento em que era necessário resolver o problema dos salários em atraso, em relação ao qual apresentámos e fizemos aprovar um diploma exemplar, à discussão do último pacote laborai, nascido do recente Acordo Económico e Social. É preciso, e é essencial, ensaiar «novos modelos de diálogo entre o poder político, os trabalhadores e os empresários», pois não é possível nem desejável continuar a percorrer os caminhos da conflitualidade dialéctica entre uns e outros. É preciso «desenvolver novas dinâmicas embuídas de um espírito de verdadeira solidariedade social». Por outras palavras, é necessário, mais do que nunca, um novo modelo de empresa, onde o interesse e o papel do trabalhador e do empresário resultem na valorização dos objectivos comuns e na colaboração mútua.
Se assim não pensarmos, não é possível entender o quarto princípio - o da sequidade na repartição do esforço e dos seus frutos».
Com efeito, na superação das crises e agora em particular, no esforço de adaptação do País às realidades do Mercado Único, tem de haver não só uma «repartição equitativa dos custos económicos e sociais», mas também a «repartição equitativa dos benefícios que forem alcançados».
«Só tem significado socialmente justo e só são colectivamente aceitáveis os sacrifícios e os esforços de desenvolvimento do País, se forem satisfeitas as necessidades básicas da população», nomeadamente dos mais carenciados, ou seja, daqueles que mais dificuldades têm em prover ao seu sustento.
Honrámos, por diversas vezes, este princípio, e não só através de iniciativas legislativas, em que releva a proposta de uma nova fórmula de cálculo das pensões de velhice e invalidez e a garantia de um valor mínimo das mesmas. Por outro lado, fizemos da criança e dos deficientes lemas nacionais com dignidade própria para serem discutidos na Assembleia da República.
Conseguir um nível e uma qualidade de vida mais elevados para os Portugueses impunha, e impõe, uma