12 DE JUNHO DE 1991 3025

O primeiro governo da responsabilidade do PS caiu e eu não estava cá. O governo de coligação do PS com o CDS caiu e o mesmo aconteceu com o governo da Aliança Democrática...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Estava cá!

Vozes do PSD: - Quem é que mandou embora o Prof. Freitas do Amaral?

O Orador: - Na altura do governo da Aliança Democrática estava cá, com certeza. Não estou a negá-lo. Não vejo é que possa assacar-me ou, pelo menos, atribuir-me a intenção de os governos minoritários e de coligação deixarem de ser eficientes só porque sou o Primeiro-Ministro. Essa ideia não é correcta.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Veja a Alemanha e a Bélgica, por exemplo!

O Orador: - Mas certamente que existem vários outros países, como há outros que não existem.

Risos do PSD.

Temos é aqui uma situação concreta a que não podemos fugir: em 11 anos tivemos 16 governos. O Sr. Deputado não consegue contestar esta realidade, que faz parte da nossa experiência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Até poderia mencionar um governo minoritário - o dinamarquês - mas que sempre o foi, desde a 2.ª Guerra Mundial. A Dinamarca tem tido sempre, talvez com uma ou outra excepção, governos minoritários, que, apesar disso, conseguem funcionar.
O Sr. Deputado está a imaginar Portugal a resolver todos os seus problemas através de governos minoritários, sem capacidade de decisão? Continuo convencido, embora o Sr. Deputado possa discordar de mim, de que Portugal necessita neste momento, de forma muito clara, de um governo maioritário, ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas não de um só partido!

O Orador: -... sem o que terá grandes dificuldades em responder aos desafios que tem pela sua frente.
Srs. Deputados, na quase certeza de que não serão solicitados mais pedidos de reacção contra ofensas à honra ou consideração, terminaria...

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não respondeu às questões políticas!

Vozes do PSD: - Quais?

O Orador: - Diga-me, Sr. Deputado, qual é a questão a que não respondi.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Colocámos questões de regime!

Vozes do PSD: - Trata-se de explicações por ofensas à honra ou consideração!

O Orador: - O Sr. Deputado colocou questões de regime relacionadas com a comunicação social às quais penso já ter dado resposta.
Termino, agradecendo, mais uma vez, todas as perguntas que me fizeram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, estava à espera que a Mesa, quando o Sr. Primeiro-Ministro invocou os números relativos ao trabalho parlamentar, trouxesse ao debate os verdadeiros números, já que o Sr. Primeiro-Ministro só citou os do Governo.
A interpelação que faço à Mesa é precisamente nesse sentido. Recordo aqui que, segundo um relatório publicado por esta Assembleia, deram entrada na Mesa, nos primeiros três anos da presente legislatura, 592 projectos de lei, dos quais 462 provinham da oposição e 130 do PSD, mas que desses 592 projectos de lei apenas foram aprovados 26, não sabendo eu quantos destes 26 são oriundos da bancada do PSD. Deram ainda entrada 162 propostas de lei, mas também 139 pedidos de ratificação, dos quais só 2 permitiram a aceitação de alterações.
Quero, assim, pedir à Mesa que em próximos relatórios sobre o trabalho parlamentar sejam indicados, não apenas o número de diplomas aprovados, mas também os resultados das votações e a circunstância de ter havido ou não alterações às propostas iniciais. Porque o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui que foram aprovados 51 diplomas por unanimidade, e concluiu que, portanto, a oposição esteve com o Governo. Ora, não sei se foi a oposição que esteve com o Governo ou o Governo com a oposição, porque não sei se esses diplomas referidos pelo Sr. Primeiro-Ministro sofreram alterações introduzidas nas respectivas comissões.

Vozes do PS: - Exacto!

A Oradora: - O trabalho parlamentar é um trabalho colectivo, que o Sr. Primeiro-Ministro mais uma vez reduziu às iniciativas do Governo, no que constitui uma visão redutora do trabalho parlamentar. É este o sentido da minha interpelação à Mesa.

Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta refere-se certamente ao primeiro documento que foi elaborado nesta Casa sobre a matéria. Presumo até que ele possa ter um ou outro erro, embora julgue que não.
Em todo o caso, é evidente que se trata de um documento que se refere às três primeiras sessões legislativas, sendo certo que só se pode avaliar o trabalho da legislatura quando terminarem as quatro sessões legislativas de que se compõe. Esse documento está a ser elaborado, estando também a ser melhorado aquele que a Sr.ª Deputada teve ocasião de apreciar.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.