3020 I SÉRIE - NÚMERO 91

Por isso, quero, de facto, agradecer aos Srs. Deputados esta oportunidade que me deram de poder esclarecer mais um pouco, com certeza que insuficientemente. De qualquer modo, devo salientar que nunca faltaram aqui membros do Governo, até em relação à crise do Golfo e à União Política de que também falou.
Como sabe, tive conversas com os líderes partidários sempre que ocorreram cimeiras e fui eu que vim a esta Câmara aquando do debate sobre a União Política. Fui eu que estive aqui. E fui precisamente o primeiro a dizer a opinião clara que entendia dever ser defendida nas conferências da União Política. Mais: estive aqui presente em todos os debates sobre a Comunidade Económica Europeia e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado e o Ministro da Defesa foram às Comissões todas as vezes que foram solicitados.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Já se esqueceram!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já modificou essa opinião!

O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, desejo um resto de sessão frutuosa, tão alegre quanto possível, e àqueles que não conseguirem regressar, paciência!
Cá nos encontraremos no próximo ano!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Guterres inscreveu-se para que efeito?

Sr. António Guterres (PS): - Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Roseta pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra para?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para um leve protesto, Sr. Presidente, mas não sei se o novo Regimento...

O Sr. Presidente: - Não, não, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Então é para defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, nós temos lido regras quer para os tempos de intervenção, quer para os tempos de perguntas e respostas, quer para as defesas da consideração e, neste caso, os tempos são mais rigorosos.
Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, não vou referir-me as coisas mesquinhas e às miudezas mas gostaria de focar três pontos essenciais.
A primeira questão é sobre a comunicação social.
Sr. Primeiro-Ministro, não sei nem preciso saber quantos telefonemas faz por dia para a televisão ou para os jornais estatizados. Não sei. E digo-lhe mesmo mais: era preciso que o Sr. Primeiro-Ministro fosse - desculpe o vulgarismo - muito azelha para ter de telefonar!

Risos.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - São os considerandos do Dr. Mário Soares!

O Orador: - Pois se todas as pessoas que lá estão foram postas por si e são da sua confiança, se todas as relações de dependência funcional são em relação ao Governo, por que é que ainda era preciso telefonar? É manifesto que não é necessário fazer mais telefonemas.
Mas mais grave do que isto, Sr. Primeiro-Ministro,...

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Está a pensar na EMAUDIO!

O Orador: -... é que o PSD não está a fazer isto apenas nos órgãos da comunicação social que estão e permanecem no espaço, mas está a fazer de tal maneira que, ao utilizar o mecanismo da privatização para colocar meios de comunicação social, que eram públicos, nas mãos de grupos ligados ao próprio PSD, o PSD está a criar condições para que o Sr. Primeiro-Ministro não tenha de telefonar, mesmo quando deixar de ser Primeiro-Ministro, para esses órgãos de comunicação social.

Aplausos do PS.

E é por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que a única coisa séria que interessa discutir é se está ou não V. Ex.ª disposto a alterar os estatutos dos órgãos de comunicação social estatizados para que os conselhos de gestão não sejam pura e simplesmente nomeados pelo Governo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é bem a figura da defesa da consideração que está a usar.

O Orador: - Sr. Presidente, não tenha medo porque o Sr. Primeiro-Ministro sabe-se defender muito bem!

Protestos do PS.

Risos do PSD.

Portanto, a questão essencial é saber se entende ou não dever alterar os estatutos desses órgãos para que nenhum governo, este ou outro qualquer, no futuro - as tentações são grandes e outro governo, mesmo o nosso, pode ter as mesmas tentações-,...

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Está a pensar na EMAUDIO!

O Orador: -... esteja em condições de manipular esses órgãos da comunicação social.
Esta é que é a questão decisiva.
O Sr. Primeiro-Ministro fala essencialmente de três coisas em apoio do seu Governo: estabilidade, crescimento e as coisas estão melhor - é o seu discurso codificado.