Debates Parlamentares - Diário 091, p. 3017 (1991-06-11)

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12 DE JUNHO DE 1991 3017

É tempo de sublinhar o trabalho notável - que ficará na história! - realizado por esta Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo apresentou a esta Assembleia 143 propostas de lei, que foram aprovadas e convertidas em lei; dessas 143 houve 51 que foram aprovadas por unanimidade, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

Repito, Srs. Deputados, que, de entre 143 propostas de lei, esta Câmara aprovou 51 por unanimidade e 22 com a aprovação da maioria e a abstenção da oposição, portanto sem votos contra.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ponham isso no Avante!

O Orador: - Com os votos do PSD, do PS e do PCP foram aprovadas 7 e com o voto simultâneo do PSD e do PS 14.
Quer isto dizer, Srs. Deputados, que dos 143 diplomas apresentados pelo Governo dois terços foram aprovados com uma maioria bem superior àquela que apoia o Governo!

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, não é a quantidade que vai marcar, na história, esta legislatura, mas, sim, a qualidade e a profundidade das reformas a que os Srs. Deputados tiveram a honra de ficar associados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, tenho de me congratular com o trabalho notável realizado ao longo destes quatro anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma outra questão que foi aqui colocada - e que eu já tinha abordado na minha intervenção - diz respeito à presença do Governo no Parlamento. O Governo esteve aqui presente, Srs. Deputados! Compete ao Governo determinar, com a oposição, o tipo da sua presença, mas quero aqui recordar que, ao longo destes quatro anos, verificaram-se 705 presenças de membros do Governo nesta Assembleia, o que não tem comparação alguma com qualquer período similar da nossa história democrática!

Aplausos do PSD.

Estamos a discutir o funcionamento da democracia em Portugal, desde que a conquistámos em pleno.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados da oposição, calculem este ratio simples entre sessões realizadas e a presença de membros do Governo nesta Casa!...
E, mesmo quanto à presença do Primeiro-Ministro na Assembleia da República, agradeço que façam a comparação com todos os outros primeiros-ministros em período similar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os Srs. Deputados esquecem-se de uma coisa que, aliás, tive ocasião de verificar: nesta Câmara tiveram lugar debates sobre o Orçamento do Estado que, desde o primeiro até ao último dia, só contaram com a presença do Secretário de Estado do Orçamento! Nem tão-pouco tiveram a presença do Sr. Ministro das Finanças... Ora, nunca o Primeiro-Ministro deste Governo faltou ao debate do Orçamento do Estado!

Aplausos do PSD.

Ou os Srs. Deputados de vocação economista esqueceram-se de que passaram aqui, inclusive com governos com o apoio maioritário desta Câmara, orçamentos sem a presença, no Plenário, do Sr. Ministro das Finanças?
É esta democracia e o seu funcionamento que nos interessa discutir!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tal como disse na minha intervenção, compreendo as críticas aqui apresentadas, porque é normal que a oposição as faça. Mas, para tristeza da oposição, os dados objectivos vão contra os seus próprios argumentos!
Agora, depois de tudo o que realizámos, creio que ainda há muito para aperfeiçoar, mas têm de reconhecer, Srs. Deputados - sobretudo os do PCP -, que já percorremos um caminho importante e que o fizemos no bom sentido. Por isso, disse que «estamos no bom caminho»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso também que este é o tempo para sublinhar o apreço e o respeito que hoje, no mundo inteiro, é consignado ao nosso país. Os Srs. Deputados sabem muito bem que dos mais diversos locais, das mais variadas personalidades, das mais diferentes instituições chegam palavras de grande apreço, de elogio e de respeito por aquilo que os Portugueses fizeram nos últimos anos. Por isso, penso que esta é a altura de reafirmar, nesta Câmara, o País novo, o País renovado, o País confiante que somos hoje!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isso pode custar a alguns, mas é a realidade!
Os Srs. Deputados até podem estar angustiados com os números relativos à evolução do emprego - e compreendo a angústia que o Sr. Deputado revelou!... Talvez estejam também angustiados com a evolução dos números sobre a mortalidade infantil, sobre a esperança de vida, sobre a evolução do investimento, sobre o rendimento per capita!...
Deve ser uma angústia terrível abrir o Diário de Notícias e ler: «Relatório da ONU diz que Portugal é o país de maior crescimento de rendimento per capita de todo o mundo!»
Compreendo a vossa angústia, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é só o título, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Que angústia não será andar, tempos e tempos, a dizer que o Governo é autoritário, que o Go-

12 DE JUNHO DE 1991 3017É tempo de sublinhar o trabalho notável - que ficará na história! - realizado por esta Assembleia da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo apresentou a esta Assembleia 143 propostas de lei, que foram aprovadas e convertidas em lei; dessas 143 houve 51 que foram aprovadas por unanimidade, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.Repito, Srs. Deputados, que, de entre 143 propostas de lei, esta Câmara aprovou 51 por unanimidade e 22 com a aprovação da maioria e a abstenção da oposição, portanto sem votos contra.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ponham isso no Avante!O Orador: - Com os votos do PSD, do PS e do PCP foram aprovadas 7 e com o voto simultâneo do PSD e do PS 14.
Quer isto dizer, Srs. Deputados, que dos 143 diplomas apresentados pelo Governo dois terços foram aprovados com uma maioria bem superior àquela que apoia o Governo!Aplausos do PSD.Srs. Deputados, não é a quantidade que vai marcar, na história, esta legislatura, mas, sim, a qualidade e a profundidade das reformas a que os Srs. Deputados tiveram a honra de ficar associados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, tenho de me congratular com o trabalho notável realizado ao longo destes quatro anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma outra questão que foi aqui colocada - e que eu já tinha abordado na minha intervenção - diz respeito à presença do Governo no Parlamento. O Governo esteve aqui presente, Srs. Deputados! Compete ao Governo determinar, com a oposição, o tipo da sua presença, mas quero aqui recordar que, ao longo destes quatro anos, verificaram-se 705 presenças de membros do Governo nesta Assembleia, o que não tem comparação alguma com qualquer período similar da nossa história democrática!Aplausos do PSD.Estamos a discutir o funcionamento da democracia em Portugal, desde que a conquistámos em pleno.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados da oposição, calculem este ratio simples entre sessões realizadas e a presença de membros do Governo nesta Casa!...
E, mesmo quanto à presença do Primeiro-Ministro na Assembleia da República, agradeço que façam a comparação com todos os outros primeiros-ministros em período similar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os Srs. Deputados esquecem-se de uma coisa que, aliás, tive ocasião de verificar: nesta Câmara tiveram lugar debates sobre o Orçamento do Estado que, desde o primeiro até ao último dia, só contaram com a presença do Secretário de Estado do Orçamento! Nem tão-pouco tiveram a presença do Sr. Ministro das Finanças... Ora, nunca o Primeiro-Ministro deste Governo faltou ao debate do Orçamento do Estado!Aplausos do PSD.Ou os Srs. Deputados de vocação economista esqueceram-se de que passaram aqui, inclusive com governos com o apoio maioritário desta Câmara, orçamentos sem a presença, no Plenário, do Sr. Ministro das Finanças?
É esta democracia e o seu funcionamento que nos interessa discutir!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tal como disse na minha intervenção, compreendo as críticas aqui apresentadas, porque é normal que a oposição as faça. Mas, para tristeza da oposição, os dados objectivos vão contra os seus próprios argumentos!
Agora, depois de tudo o que realizámos, creio que ainda há muito para aperfeiçoar, mas têm de reconhecer, Srs. Deputados - sobretudo os do PCP -, que já percorremos um caminho importante e que o fizemos no bom sentido. Por isso, disse que «estamos no bom caminho»!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso também que este é o tempo para sublinhar o apreço e o respeito que hoje, no mundo inteiro, é consignado ao nosso país. Os Srs. Deputados sabem muito bem que dos mais diversos locais, das mais variadas personalidades, das mais diferentes instituições chegam palavras de grande apreço, de elogio e de respeito por aquilo que os Portugueses fizeram nos últimos anos. Por isso, penso que esta é a altura de reafirmar, nesta Câmara, o País novo, o País renovado, o País confiante que somos hoje!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isso pode custar a alguns, mas é a realidade!
Os Srs. Deputados até podem estar angustiados com os números relativos à evolução do emprego - e compreendo a angústia que o Sr. Deputado revelou!... Talvez estejam também angustiados com a evolução dos números sobre a mortalidade infantil, sobre a esperança de vida, sobre a evolução do investimento, sobre o rendimento per capita!...
Deve ser uma angústia terrível abrir o Diário de Notícias e ler: «Relatório da ONU diz que Portugal é o país de maior crescimento de rendimento per capita de todo o mundo!»
Compreendo a vossa angústia, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Isso é só o título, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Que angústia não será andar, tempos e tempos, a dizer que o Governo é autoritário, que o Go-

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