3014 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui não para ter em consideração as posições defendidas pela oposição e para discutir as boas razões do Governo, mas para, mais uma vez, fazer a glorificação do Governo, mesmo quando elogia a Assembleia da República.
Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro não tomou em conta as queixas e as preocupações que quer o meu partido quer os outros partidos da oposição aqui tom veiculado em relação à situação política. Preocupações quanto à degradação da democracia política, às manifestações de autoritarismo e de abuso de poder, à situação que se vive no mundo laboral, designadamente quanto ao pacote laborai, às injustiças e ao agravamento das desigualdades, que, aliás, foi confirmado pelo relatório do Banco de Portugal, que desmente o que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer.
De facto, o relatório da gerência do Banco de Portugal, de 1990, diz: «Continuou a verificar-se uma perda do peso do factor trabalho na repartição do rendimento nacional, mas, em contrapartida, a poupança das sociedades conheceu um novo e assinalável aumento.»
Ora, é isto que temos vindo a dizer: verifica-se a acumulação da riqueza, de um lado, e o alastramento das zonas de miséria e de pobreza, no outro.
O Sr. Primeiro-Ministro disse ainda que esta foi a legislatura da estabilidade. E eu acrescento: da estabilidade, de facto, para as grandes fortunas e para os privilegiados da sociedade.
Com efeito, esta foi a legislatura das OPV e de todo um conjunto de dispositivos tendentes à concentração da riqueza. É esta a questão que sempre temos colocado, mas ainda não foi desta vez que o Sr. Primeiro-Ministro se dignou dedicar-lhe uma palavra.
E fez o mesmo em relação à situação de degradação que existe na área da saúde e aos escândalos do Ministério da Saúde. O Sr. Primeiro-Ministro também não dedicou uma palavra a estes aspectos, embora a maioria parlamentar do PSD tenha sufocado p inquérito parlamentar que se destinava a esclarecer a situação no Ministério da Saúde.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Os escândalos continuam!
Por outro lado, é de referir também a situação caótica que se vive no ensino, com o problema do acesso ao ensino superior, que aqui tem sido constantemente focado pela oposição.
A situação ao nível da segurança social, com o problema das exíguas reformas e pensões, também aqui referido por nós veementemente. A nada disto o Sr. Primeiro-Ministro se referiu.
Em relação à democracia política, devo dizer que o simples facto de o Sr. Primeiro-Ministro não ter dito uma palavra sobre a mensagem do Sr. Presidente da República é significativo.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - A mensagem foi dirigida à Assembleia!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Os senhores o que querem é guerrilha institucional!

O Orador: - Existem regras, Srs. Deputados, e o Governo não pode vir ao Parlamento e ignorar um facto de tanta importância política, como é uma mensagem do Sr. Presidente da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Não é o Governo que aqui está, mas sim o Primeiro-Ministro!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a situação de abuso de poder existe aqui mesmo na Assembleia da República, onde os direitos da oposição são frequentemente preteridos, mesmo os mais legítimos e até em matérias tão delicadas como, por exemplo, os inquéritos parlamentares. Mas V. Ex.ª passou sobre tudo isto, sem referir uma palavra, sem prestar um esclarecimento.
A vida parlamentar não é assim! Não é vir aqui fazer a glorificação do Governo e desconhecer totalmente os pontos de vista da oposição, pois o que dá vitalidade ao País é o diálogo e o debate, em que há pontos de vista diferentes. Em nosso entender, o pluralismo é isto, mas o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, não o praticou.
Reparo ainda que no balanço feito pelo Sr. Primeiro-Ministro há uma grande falha: o balanço da actividade do Primeiro-Ministro como agente parlamentar que também é e que, em muitos casos, não pode ser substituído.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro não participou numa única sessão de perguntas ao Governo, embora, algumas vezes, tivessem sido feitas perguntas que lhe eram directamente dirigidas; não participou numa única interpelação ao Governo; não presenciou um debate sobre inquéritos parlamentares; não apresentou qualquer proposta de lei do Governo, nem mesmo as mais importantes.
Durante todo o período da crise do Golfo não veio uma única vez à Assembleia informar os deputados e debater a situação com eles.
Além disso, não tem proporcionado e tem contrariado o envolvimento da Assembleia da República nas questões da integração europeia, quando se trata de algo que é manifestamente do interesse do País e que contribuía para reforçar a posição negociai de Portugal na CEE.
Em face de tudo isto, ouvimos, frequentemente dizer nos corredores da Assembleia, que o Sr. Primeiro-Ministro estava a precisar de ser multado, aliás, como acontece com os deputados do PSD, quando não são assíduos.

Risos do PSD.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não lhe vou perguntar se veio hoje à Assembleia para evitar a multa ou se a sua vinda aqui hoje significa que vai ser mais assíduo.

O Sr. José Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado fale em coisas sérias!

O Orador: - Até ao termo dos trabalhos da Assembleia da República, vão ainda ler lugar duas interpelações: uma do PCP sobre questões de cultura, que, de alguma maneira, estão sob a sua tutela; e outra do Partido Socialista sobre questões de política geral. O Sr. Primeiro-Ministro vai participar nestas interpelações, como é seu dever e sua obrigação, tal como um primeiro-ministro deve fazer?

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Assim, é para nós evidente que há no nosso país um grande débito de debate político por parte do Primeiro-Ministro. Vai o Sr. Primeiro-Ministro continuar a recusar-se a ir à televisão debater a situação geral do País com os líderes da oposição e a fazer o balanço da política destes últimos quatro anos?