3016 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Sr. João Salgado (PSD): - Então e as montagens?!

O Orador: - De qualquer modo, Sr. Primeiro-Ministro, embora em tom mais moderado do que o que tem usado em algumas aparições na televisão, V. Ex.ª voltou a fazer um discurso em que, fundamentalmente, omite situações e factos e, além disso, distorce-os.

A Sr.ª Maria da Conceição Castro Pereira (PSD): - Dê exemplos!

O Orador: - Os exemplos aqui vão, Sr.ª Deputada, não tenha pressa!
Sr. Primeiro-Ministro, ainda há pouco V. Ex.ª acabou de afirmar que o povo e a Assembleia irão recordar esta legislatura. Pelo contrário, diria que esta legislatura foi um período de dolorosa experiência para o povo português e para a democracia política.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - É a cassette!

O Orador: - Refere o Sr. Primeiro-Ministro que durante esta legislatura, isto é, durante este anos do seu governo, nos aproximámos do nível de desenvolvimento de outros países comunitários.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Tem feito esta afirmação variadas vezes. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que esta afirmação não é verdadeira, nem sequer tem um fundo de verdade.
V. Ex.ª sabe que, em termos do indicador que é usado pela Comissão das Comunidades, o PIB/habitante, e em paridade com o poder de compra, afastámo-nos da Espanha e da Irlanda.
Em termos de investimento, o Sr. Primeiro-Ministro tem consciência da inverdade daquilo que afirmou, ou seja, de que fomos o país cuja taxa de investimento foi maior no âmbito da CEE. Sabe, por exemplo, que, durante o período dos primeiros cinco anos, fomos largamente ultrapassados pela Espanha e, nos dois últimos anos, pela Irlanda e, no ano de 1990, pela própria República Federal Alemã. Tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, quando precisamos muito mais de investimento do que esses países.
Na realidade, Sr. Primeiro-Ministro, esta foi uma legislatura do agravamento das desigualdades.
É um facto indesmentível a desigualdade existente na distribuição do rendimento nacional!
Também é facto que foi nesta legislatura que aumentou a precaridade do emprego. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro conhece a diferença que existe entre a percentagem de criação de postos de trabalho e a criação de trabalho efectivo e sabe que isso significa a precaridade no emprego, o emprego em pari time. Essa situação não resulta de uma opção dos Portugueses, mas, sim, do facto de eles não conseguirem arranjar emprego em full time.

Vozes do PSD: - Isso não é verdade!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro sabe que foi durante esta legislatura que o sector da habitação teve uma quebra brutal, em que se degradaram as condições de habitação, em que se construiu menos, em que se passou a conceder menos crédito, em que os jovens passaram a ter cada vez mais dificuldade no acesso à habitação.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - É o discurso do Avante de há 40 anos!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro sabe que foi nesta legislatura que se avançou com o processo de privatizações, que, para além de estar a defraudar interesses nacionais, tem sido feito com completa falta de transparência e com a recusa de o Governo fornecer elementos que lhe foram solicitados, não só pelos deputados como também pela própria Comissão de Economia, Finanças e Plano!
Foi durante esta legislatura que o Governo Português tomou as posições mais retrógradas em relação à Carta Social Europeia!
É, de facto, durante esta legislatura que Portugal corre o sério risco de perder muitas dezenas de milhões de contos de fundos comunitários, porque o Governo é ineficaz e incapaz de os utilizar - veja-se o caso concreto da OID da Península de Setúbal, em que, da despesa pública que era prevista realizar em relação à autorização de fundos do FEDER para 1990, a taxa de utilização foi apenas de 8 %!
Esta é a legislatura em que há fortes contradições entre as políticas monetárias prosseguidas pelo Banco de Portugal e pelo Governo. Ainda há poucos dias tivemos um exemplo desta situação: depois de o governador do Banco de Portugal ter anunciado e ameaçado que se não travassem a entrada de fundos para a compra de títulos públicos tomaria medidas sobre os bancos, o Governo, dois dias depois, veio à Assembleia da República aprovar uma redução da taxa do imposto que incide sobre os rendimentos dos títulos públicos adquiridos por estrangeiros.
Esta foi, de facto, uma legislatura para esquecer!
Com as propostas de lei de bases da protecção civil e do segredo do Estado que o Governo apresentou na Assembleia da República, com o pacote laborai (que quer aprovar amanhã) esta é, de facto, uma legislatura contra a democracia, contra os interesses dos Portugueses!
É, pois, uma legislatura que os Portugueses vão esquecer muito rapidamente!
Durante esta legislatura o Sr. Primeiro-Ministro veio poucas vezes a esta Assembleia. Esperamos vê-lo mais assiduamente a partir de Outubro, naquelas bancadas, onde hoje se sentam os deputados que o apoiam.

Aplausos do PCP e do deputado independente Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço as questões que tiveram a gentileza de me colocar e que se interpenetram umas nas outras; no fundo, não são substancialmente diferentes e, por isso, vão permitir-me que as agrupe por assuntos.
Gostaria de começar por dizer que este já não é o tempo para as «miudezas», para a pequenez, para as tricas, para as questões mesquinhas! Este é o tempo - e foi esse motivo que me trouxe aqui - para sublinhar o acontecimento histórico, no nosso país, embora normal nos outros países, de uma legislatura completar o seu período normal e de esta ter permitido desenvolver um trabalho notável. Por isso, discordo frontalmente daquilo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira acabou de dizer.

Aplausos do PSD.