3024 I SÉRIE - NÚMERO 91

É hoje reconhecido por todos que a taxa de crescimento real dos salários se situa em cerca de 3% ou 3,5%, porventura 4% nalguns casos. Isto é um resultado que ainda não permite - certamente que não - que os trabalhadores portugueses ganhem o mesmo do que os espanhóis, porque estes também não ganham o mesmo do que os franceses, nem estes o mesmo do que os alemães, tal como os marroquinos e os moçambicanos não ganham o mesmo do que os portugueses e levarão talvez 100 anos, com as actuais taxas de crescimento, a alcançar os salários destes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Alguns dos Srs. Deputados ainda não conseguiram estabelecer esta relação, mas o que é importante saber é se em cada ano o poder de compra sobe ou não.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não é só isso!

O Orador: - Os senhores sabem que tem subido, o que lhes provoca angústia, dificuldades e a necessidade de encontrar mais uma distribuição funcional do rendimento, da qual falam muito porque as pessoas não entendem o que é a distribuição funcional do rendimento.
Um terceiro indicador que vos aconselho a ter em conta...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E a produtividade?

O Orador: - A taxa de produtividade - o Sr. Deputado deveria sabê-lo - é de 2,7 %, mas a dos salários, de 3,5%, ainda é superior.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Mas se o Sr. Deputado pretender que eu aponte um terceiro indicador, atente no poder de compra das pensões, que aumentaram 115%, sem contar com o 14.º mês. Será com certeza pouco, mas iremos fazer muito mais no futuro, porque os senhores, quando influenciaram um governo, não fizeram nada.

Aplausos do PSD.

Em relação ao trabalho da Assembleia, diz agora o Sr. Deputado que os senhores fizeram pouco - essa é uma atitude de autofagia - mas penso que fizeram muito. Estão a dizer que fizeram mal, mas eu acho que fizeram bem.

Risos do PSD.

Sr. Deputado, penso que esta Assembleia é histórica, mas que nessa matéria temos um divergência de facto. Esta Assembleia - não tenha dúvidas - ficará na história e o Sr. Deputado ocupará um lugar nessas páginas da história, ...
Risos.
... até porque votou ao lado do Governo, por unanimidade, 58 vezes. Aproveito a ocasião para agradecer tal facto à bancada do Partido Comunista.

Aplausos e risos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O terço! Diga os títulos das leis aprovadas!

O Orador: - Mas uma maioria serve para exercer o poder quando é necessário, porque nós estamos aqui para executar o nosso programa e não o vosso. Deus nos livre de executar o vosso programa!...

Aplausos do PSD.

Quanto à última parte da intervenção do Sr. Deputado, a sugerir que em Portugal não há democracia, devo aconselhá-lo a não dizer isso muito mais vezes, porque teria de inferir imediatamente que em Espanha não há democracia, designadamente no que respeita aos debates, mas também teria do o inferir em relação à Alemanha e à Holanda. Poderia indicar-lhe mais alguns países e certamente encontraria mais uma boa meia dúzia deles em toda a Europa comunitária. Refiro, porém, apenas a nossa vizinha Espanha, acima de tudo para embaraçar o líder da bancada do Partido Socialista.

Risos.

Sabe quantos debates há em Espanha? Zero! Sabe o que é que isso significa? Zero!

Risos do PSD.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Deveria haver!

Vozes do PSD: - Mas não há!

O Orador: - Não pretendo, todavia, que o Sr. Deputado peça novamente a utilização da figura da defesa da honra e consideração.
Há sempre, com certeza, um tempo e um espaço para fazermos melhor. Havemos de chegar lá!...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):-Nós temos parabólicas, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Veja lá, Sr. Deputado!... Há uns tempos atrás quem diria, com esse à-vontade, que em Portugal quase todos têm parabólicas?!... Sabe o Sr. Deputado quantas pessoas têm hoje televisão em Portugal? 97% das pessoas possuem aparelhos de televisão! Sabe quantas é que tinham receptores de televisão há uns cinco anos atrás? Apenas 86%!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São indicadores concretos...

Protestos do PS e do PCP.

A minha intenção não foi, de forma alguma, desvalorizar o envolvimento do CDS na aprovação das propostas de lei. Peço desculpa por eventualmente o ler feito, mas, desde logo, referi o número de propostas - o mais amplo de todos - aprovadas por unanimidade, nas quais sem dúvida se inclui o CDS.
O Sr. Deputado Narana Coissoró voltou novamente à questão das minorias, dos governos minoritários, dos governos de coligação, e colocou todas as culpas sobre mim. Eu, coitado, que só sou Primeiro-Ministro desde 1985?!... Fui eu que derrubei todos os outros governos minoritários e coligações governamentais?! A culpa era toda minha?!