19 DE JUNHO DE 1991 3159

Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Oscar Luso de Freitas Lopes.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

António Alves Marques Júnior.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): -Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de resolução n.º 87/V (PSD)-Propõe ao Plenário medidas sobre os resultados do inquérito de Camarate-; 88/V (PSD) - Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito aos Alegados Perdoes Fiscais, Atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais-; 89/V (PCP, PS e PSD)- Publicidade do relatório da comissão eventual para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal-; 90/V (PS) - Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes para a regularização da situação dos cidadãos provenientes dos países não comunitários, particularmente dos provenientes dos países de expressão portuguesa que já se encontram a residir ilegalmente em Portugal-; 9l/V (PSD)-Publicidade das actas da Comissão Eventual de Inquérito com Vista a Averiguar os Actos Administrativos na Área do Ministério da Saúde.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estes projectos de resolução, que tiveram a ver com a discussão de ontem, serão votados no termo do dia de hoje, juntamente com outras matérias.
Srs. Deputados, vamos dar início à interpelação n.º 20-A/V (PCP), sobre política geral centrada nas questões da política cultural.
Estão inscritos para o período de abertura, por parte do partido interpelante, os Srs. Deputados José Manuel Mendes e Oscar Lopes, que dividirão entre si o tempo de que este partido dispõe.
Para uma intervenção...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, falta o Governo. Não podemos dar início ao debate sem que o Governo esteja presente!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas vem já! Não haja pânicos nas hostes!... Vem já!...

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estando reunidas as condições exigidas para dar início ao debate da interpelação, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Pretende o PCP, com a presente iniciativa, estimular um informado contraditório sobre a problemática da cultura no nosso país. Não, certamente, muralhado no hemiciclo, transferido, redutoramente, pelas súmulas noticiosas do que aqui ocorrer; antes franqueado a uma vasta reflexão que, em diversas instâncias -na comunicação social ou em reuniões de múltipla índole-, contribua para a superação efectiva da áspera realidade que conhecemos.
Eis-nos, pois, num terreno desinquinado de passionalismos trôpegos, a considerar, com inteira serenidade, a actividade do Governo -como é curial num órgão de soberania cuja função sindicadora não deve nunca amortecer-se-, seguros de que haverá, noutras circunstâncias, o lugar e o tempo para o aprofundamento ensaístico que não prescinde de instrumentos teóricos metaconjunturais, tão necessário neste virar a página de um século estuante de experiências decisivas.
Importa-nos, de imediato, uma diagnose transectorial do comportamento da Secretaria de Estado da Cultura, esmaltado no quadro geral do «cavaquismo» e, alternativamente, a definição de rumos e propostas que se nos afiguram inadiáveis.
Entre outros, cinco eixos medulares dominam o discurso e a prática do Executivo.
Primeiro: a prossecução de objectivos estratégicos nítidos, que subordinam a sacralização do mercado, desregulado -ou, se se quiser, apenas cerzido pelos interesses dos grupos ligados às indústrias de produtos culturais -, e investem, ostensivamente, no desonerar o Estado das responsabilidades que lhe estão constitucionalmente cometidas.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - Assim, ilustrativamente, enquanto se abandona, de forma chocante, o associativismo, que, de Norte a Sul, intenta assegurar, na preservação da
memória