3164 I SÉRIE -NÚMERO 94
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mal se reparou, a redacção e exemplificação da alínea do acordo que se refere ao uso das letras K, Y e W abrem caminho à adopção da ortografia inglesa para quase todos os topónimos estrangeiros, pelo menos de línguas que não usam o alfabeto latino; e, só para dar mais um exemplo dos seus efeitos perversos, certas pretensas uniformizações gráficas vão provavelmente precipitar efectivas diferenciações fonéticas entre o português brasileiro e, por outro lado, o português europeu e, sobretudo, o português africano; além de que essas discutíveis e, até em certos casos inexistentes, uniformizações gráficas vão afastar a ortografia portuguesa não apenas, e em geral, da ortografia das outras línguas latinas, mas também da ortografia de um numeroso contingente de palavras de origem latina existentes naquelas línguas europeias, inclusivamente germânicas, com que estamos em fase de estreitar as nossas relações culturais e outras.
Mas o que houve de pior em todo este processamento do acordo ortográfico foi o ler-se perdido a oportunidade de uma discussão e de uma decisão tanto quanto possível consciente, democraticamente consensual e científica, porque, silenciado perante a opinião pública qualquer debate entre o anteprojecto do Acordo, o primeiro parecer da CNALP e as razões que a comissão da academia certamente terá, mas que desconhecemos, para chegar até ao texto final, impossibilitou-se a definição de um consenso ou opinião pública devidamente informada, um consenso, se não total, pelo menos consideravelmente alargado e consciente - e todos nós teríamos aprendido mais alguma coisa de importante acerca da língua que partilhamos com seis outros países, sem contar a Galiza.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, Srs. Deputados: Teria sido uma excelente oportunidade de reflexão linguística e de democracia aplicadas! Foi uma pena termos perdido essa oportunidade.

Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Oscar Lopes, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Edite Estrela.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, pedia que a Câmara aguardasse um minuto, uma vez que o Sr. Secretário de Estado teve de sair por uns instantes.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.

Pausa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, criou-se aqui uma situação que ninguém percebeu, porque, de repente, a Mesa e o Sr. Secretário de Estado desapareceram!...
Compreendo que, a seguir às intervenções de abertura, o Sr. Secretário de Estado precise de um pequeno intervalo para se encontrar com os seus colaboradores, a fim de preparar as suas respostas... Nós compreendemos e não temos qualquer objecção a apresentar!
No entanto, gostaria de dizer que essa é uma vantagem que não está prevista no nosso Regimento. Aí está expresso que, a seguir ao discurso de abertura da interpelação pelo partido proponente, se segue imediatamente a intervenção do Governo.
Registamos este facto, registamos esta vantagem que concedemos, mas não receamos porque o resultado final é para nós seguro!

O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado tem razão quando diz que essa sequência é imediata, mas a informação que tenho é a de que por vezes há necessidades biológicas...

Risos gerais.

Portanto, a ausência do Sr. Secretário de Estado nada leve a ver com qualquer preparação da sua intervenção... Aliás, porque a ausência do Sr. Secretário de Estado da Cultura já não se verifica, concedo-lhe de imediato a palavra para produzir a sua intervenção de abertura do debate.

O Sr. Secretário de Estado (Santana Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece a minha intervenção por fazer uma pequena nota em relação à interpelação do Sr. Deputado Carlos Brito e ao esclarecimento dado pelo Sr. Presidente.
A razão verdadeira da minha ausência do Plenário - facto de que me penitencio! - deveu-se tão-só ao meu esquecimento, motivado por anos de ausência deste hemiciclo, da sequência deste debate. Quando ouvi o Sr. Presidente dizer que a Sr.ª Deputada Edite Estrela se linha inscrito para pedir esclarecimentos, pensei que se seguiria essa mesma intervenção, pelo que me ausentei por um minuto, não para me encontrar com os meus colaboradores mas apenas para, num minuto, encontrar-me comigo próprio antes de responder às intervenções que VV. Ex.ªs aqui produziram.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Inicio esta minha intervenção sublinhando o apelo feito pelo grupo parlamentar interpelante para que possamos, hoje e aqui, travar um debate sobre questões muito sérias e que estão certamente na base da motivação que levou a esta iniciativa, para a qual eu próprio tinha apelado aquando da discussão aqui realizada a propósito do projecto de lei sobre os direitos de autor, no sentido de que o Parlamento pudesse, pela primeira vez, realizar um debate sobre a política de cultura de Portugal. Esse apelo foi correspondido pelo Grupo Parlamentar do PCP e, em nome do Governo, só tenho de congratular-me com esse facto.
Permitam-me que considere que a cultura, pese embora as divergências que a prossecução da política concreta deste ou daquele governo podem gerar, é das áreas que deve estar sujeita a um consenso muito vasto, muito alargado nas suas linhas fundamentais. Não pretendo estabelecer comparações com outras áreas, como, por exemplo, a defesa ou a política externa; não digo que a