19 DE JUNHO DE 1991 3169

interesse patrimonial. São menos de uma dezena, na minha opinião - e falo com plena humildade intelectual e estética-, aqueles que terão, talvez, verdadeiro interesse em relação ao testemunho de uma época e ao simbolismo de uma presença.
A Secretaria de Estado da Cultura terá como prioridade da sua acção, como anunciei em Macau, a partir de l de Julho, o cumprimento da sua obrigação para com esse passado, que, apesar de tudo, nos honra, para com essa presença de quatro séculos e meio que tão poucos sinais vivos tem nessas paragens.
Nunca Tomos povo de desanimar, de vergar ou de ceder, mesmo perante erros do passado. São muito mais fascinantes os desafios do futuro em relação a essa que será a nossa presença do que a consideração daquilo que não fizemos para trás.
Termino como comecei: que a cultura e a política da cultura nos una tanto quanto possível. É a nossa obrigação como cidadãos de Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados José Manuel Mendes, Victor Costa, Lino de Carvalho, Manuel Barros, João Corregedor da Fonseca, Raul Rogo, Edite Estrela e Adriano Moreira.
No entanto, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, do meu ponto de vista, o dever de o Estado manter e desenvolver museus públicos, monumentos, bibliotecas públicas é maior do que o de apoiar financeiramente a criação cultural.
Neste pouco tempo de que disponho quero falar da Biblioteca Nacional. É uma instituição de que se fala pouco, excepto no Inverno, porque é então que os investigadores têm frio. Mas a Biblioteca Nacional tem outros problemas. Os problemas pequeninos reservo-os para o Sr. «Ministro da Cultura», os grandes desuno-os a V Ex.ª
Sr. Deputado José Manuel Mendes, o boletim de bibliografia deixou de ser publicado; as separatas deixaram de ser catalogadas, pelo menos desde 1987, e como os analíticos de revistas o tinham deixado de ser muito antes, tudo quanto sai em publicações periódicas não entra no catálogo da Biblioteca Nacional.
Nos últimos anos -e não me refiro, neste caso, à gestão do Sr. «Ministro» Santana Lopes -, a grande orientação para a Biblioteca Nacional foi a informatização. Mas o que se fez foi informatizar o erro. Neste momento devem faltar no catálogo da Biblioteca Nacional centenas de milhares de espécies. Disse-me, há quase 10 anos, João Palma Ferreira que faltariam cerca de 500 000 espécies...
Assim, uma primeira tarefa que se me afigura indispensável é a de estudar a maneira de proceder a uma recatalogação geral das espécies bibliográficas. Sabido que cada um dos 10 pisos corresponde, aproximadamente, a uma ou mais áreas temáticas, sugiro que se comece pela recatalogação das revistas estrangeiras (cujo peso não me ocorre), pela recatalogação das áreas de história e geografia, no 2.º piso; de literatura, no 3.º piso; dos jornais e publicações periódicas, na cave e 5.º piso.
Sugiro que, em fase imediatamente subsequente, se recataloguem as poligrafias, no 7.º piso, e as chamadas «ciências civis», no 8.º piso. Dez anos de trabalho cuidadoso modificariam totalmente a Biblioteca Nacional.
Sugiro que seja reduzido a impresso todo o catálogo informatizado. É manifestamente imprudente tudo confiar apenas à memória do computador.
Sugiro que sejam encadernados todos os jornais e periódicos que o não foram até hoje. Com efeito, há muitos não encadernados desde 1962 e a grande maioria desde 1969.
Sugiro que os jornais microfilmados, indevida, desnecessária e censuravelmente empacotados desde 1975, no alcunhado «cemitério dos jornais», sejam recuperados e reencadernados. O microfilme não é eterno e ao original se pode e deve recorrer para nova microfilmagem ou para qualquer outro fim justificado.
Sugiro que seja solicitada a colaboração dos correspondentes serviços culturais das embaixadas para decifração e catalogação das espécies em várias línguas orientais, que se encontram armazenadas.
Sugiro que seja encarado a sério o problema do restauro, pedindo colaboração da UNESCO, da CEE e das grandes bibliotecas estrangeiras.
De momento, mais não sugiro, porque não quero tirar mais tempo ao Partido Socialista.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, começarei esta questão com uma frase do início da intervenção do seu camarada de bancada, deputado Oscar Lopes, quando ele disse que é claro que uma política nacional em relação à cultura tem de proceder a opções difíceis e até arriscadas.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes, ao contrário daquilo que fazia pressupor ou que estaríamos à espera, não equacionou modelos para depois dizer qual aquele que o PCP defendia em relação à política cultural, comparado com o modelo que o Governo tem para a política de cultura, inclusive, quais seriam as hipotéticas projecções desse modelo que o PCP defende em termos nacionais e internacionais.
O PCP, pela sua voz, Sr. Deputado José Manuel Mendes, veio aqui dizer mal com argumentos funcionais, com argumentos tão-só instrumentais; veio dizer mal tão-só por razões de divergência ideológica, mas, no fundo, sem apontar alguns dos resultados que a política do Governo tem conseguido.
O seu discurso, Sr. Deputado José Manuel Mendes, rebuscado e gongórico, em nada contribuiu para a clareza do debate. Lembro-me de uma vez que o Sr. Deputado, daí, dessa bancada, reclamou para si a qualidade intelectual. E deixe-me dizer-lhe, com a humildade de uma pessoa que não reclama essa mesma qualidade, que cm