3172 I SÉRIE -NÚMERO 94

no total de cinco mil contos, recentemente anunciado, que irá ser atribuído no próximo ano, é inteiramente subsidiado pela Caixa Geral de Depósitos.
Há depois que considerar o Grande Prémio de Novela e Romance e os Prémios Revelação. Estes últimos têm um grande apoio da Secretaria de Estado da Cultura, mas ele representa, no seu conjunto, uma verba insignificante. Do Grande Prémio de Novela e Romance, a Secretaria de Estado da Cultura é apenas um entre vários patrocinadores. Dos prémios atribuídos pela APE, não há, pois, um único subsidiado apenas pela Secretaria de Estado da Cultura.
Já não cuido de saber dos outros prémios, mas poderia Talar, por exemplo, do do Pen Club, que não pôde ser entregue por a Secretaria de Estado da Cultura não ter disponibilizado a verba necessária.
Ao Sr. Deputado Oscar Lopes não desejo fazer propriamente uma pergunta. Quero, sim, agradecer-lhe a oportunidade que me deu de trazer a esta Câmara as preocupações da direcção da Associação Portuguesa de Escritores e de revelar aquilo que nem toda a gente conhece, ou seja, o facto de, em Portugal, ser muito difícil defender os escritores e promover a cultura, quando não há receptividade nem diálogo por parte do poder instituído.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Oscar Lopes.

O Sr. Oscar Lopes (PCP): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, acaba V. Ex.ª por corroborar as preocupações que aqui exprimi -não são minhas e são muito antigas - relativamente à Associação Portuguesa de Escritores e à possibilidade de dignificação do trabalho literário, sobretudo através das possibilidades de profissionalização, problema que se levanta há muito tempo.
Como já recordei e passo agora a concretizar, já no fim dos anos 30, princípio dos anos 40, Ferreira de Castro e Aquilino Ribeiro, dois dos poucos escritores portugueses que efectivamente estavam profissionalizados, sentiram necessidade de apoiar os jovens escritores, aqueles que não tinham garantias sociais. Há efectivamente muitos escritores, até escritores altamente prestigiados e actualmente com best-sellers, que daqui a três, quatro ou cinco anos poderão estar em grandes dificuldades económicas, já que não possuem garantias sociais absolutamente nenhumas.
Foi nesse sentido que se criou uma associação de escritores que contribuísse para a profissionalização da vocação de escritor e para o estabelecimento de um mínimo de apoio social. Todas as outras profissões gozam de apoios sociais, mas a de escritor não - ou, quando os tem, é através, por exemplo, do Fundo de Fomento Cultural. Aliás, uma coisa que considero tremendamente vexatória é o facto de se ver nomes de pessoas que prestaram ilustres serviços à cultura portuguesa aparecer em público inseridos numa lista de beneficiados, o que parece caritativo. Parece-me realmente preferível que isso seja feito através da própria instituição, mas é claro que tal suscita o problema de fundo da referida associação.
A Sr.ª Deputada Edite Estrela, que está no exercício das suas funções na direcção da Associação, sabe como é difícil mantê-la. As quotizações não chegam, de forma alguma, para o efeito e, se são elevadas para além de determinado limite, muitos escritores não as podem pagar.
É evidente que nunca a actual nem as anteriores direcções da APE rejeitaram o mecenato, os subsídios da Secretaria de Estado da Cultura e do Fundo de Fomento Cultural, etc. Tais subsídios são efectivamente necessários, mas é preciso que haja maiores garantias, até porque, de uma forma geral, os subsídios são criados para que determinados serviços sejam executados. Dei o exemplo, poderia dar muitos outros, de serviços que foram concebidos porque, em primeiro lugar, competiriam a uma associação desse género e, em segundo lugar, talvez isso abrisse caminho a uma qualquer forma de financiamento ou pelo menos de prestígio social - as deslocações a escolas, a associações, a instituições de autarquias.
Devo dizer que não estou aqui a criticar só por criticar, mas porque gostaria de contribuir para o consenso no domínio da cultura. Tenho até a satisfação de verificar que, pelos vistos, o Sr. Secretário de Estado da Cultura está de acordo com as críticas que lhe foram dirigidas pelos dois representantes do PCP que usaram da palavra, visto que não houve da sua parte qualquer réplica directa às objecções levantadas.

Risos do PCP e do PS.

Mesmo quando há subsídios, o que é certo é que eles são atribuídos de forma ad hoc, para levar a cabo determinadas acções ou instituir determinado prémio. Esquece-se, assim, que é necessária uma infra-estrutura, que sai muito cara mas sem a qual não é possível, por exemplo, tomar a iniciativa que o Sr. Secretário de Estado sabe que tivemos, de criar, de acordo com a APEL, uma colecção de clássicos esquecidos. Trata-se de uma iniciativa que, naturalmente, está no domínio da Associação Portuguesa de Escritores e que até lhe poderia dar qualquer vantagem lucrativa ou apoio, mas o que acontece é que não temos meios materiais suficientes.
A direcção da Associação Portuguesa de Escritores é constituída por escritores que sacrificam o seu tempo numa missão altamente ingrata, pois não existem meios pessoais e materiais para tomar iniciativas susceptíveis de ler uma repercussão que viesse a beneficiar a Associação Portuguesa de Escritores.
Queria, pois, trazer ao Plenário apenas este pequeno contributo, entre os muitos que seria possível trazer aqui.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Cultura, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - O Sr. Secretário de Estado da Cultura fez-nos um discurso transversal e reiterativo das posições que vem afirmando desde que tomou posse. Tem consciência disso e tem também consciência de que flanou bastante longe da problemática concreta que chamei à colação do debate na intervenção de abertura desta interpelação.
Admito que guarde para momento ulterior a resposta a umas quantas interrogações mais específicas. Em todo o caso, importará, neste momento imediato, adiantar duas notas essenciais.
A primeira é a de que há uma clara descoincidência entre as afirmações retóricas que aqui teve oportunidade