19 DE JUNHO DE 1991 3177

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado José Manuel Mendes, tanto na sua intervenção como na do Sr. Deputado Oscar Lopes, cuja presença quero também saudar, como ainda na do Sr. Deputado tino de Carvalho, foram salientadas algumas divergências, algumas distâncias entre as intenções e as realidades, entre os propósitos, as medidas anunciadas e a possibilidade de concretização até à hora presente.
Não ponho em dúvidae reconheci-o quando da minha intervenção- aquilo que, para mal dos nossos pecados, é um real deserto no campo cultural em muitas regiões do País. Todos teremos responsabilidades nisso e nós assumimos a nossa quota parte.
Não sou prezo-me disso e quero continuar a não ser- daqueles que só vêem defeitos no campo dos outros e que não procuram corrigir o que está mal ou suprir as insuficiências que existem. Procuro ter a consciência, procuro assegurar que façamos o máximo possível com os meios que estão ao nosso alcance.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho, por exemplo, mencionou a descentralização e perguntou-me se estou neste ou noutro país. Sr. Deputado, estou num País onde alguns passos, nesse domínio, começam a ser dados. Relativamente ao Festival Internacional de Teatro, foi referido que ele teve lugar só em Lisboa, no Porto e em Évora. Eu gostaria que ele tivesse ocorrido em muitos mais espaços, em muito mais cidades e os propósitos enunciados inicialmente foram nesse sentido. Só que há obras de recuperação de espaços, entre outros factores, que não tornaram possível essa disseminação, que, mesmo assim, como já mencionei, foi um factor significativamente positivo em relação a outras realizações congéneres.
Sr. Deputado, o que eu devo fazer, ao prestar contas à Câmara da acção que o Governo está a desenvolver nesta área, é enunciar os passos que já demos e os que nos propomos ainda dar. Escolhemos um conjunto de espaços que deveriam ser recuperados e dotados de equipamentos, trabalho que deveria ser feito de um modo integrado em relação a outras formas de criação artística, de actividade cultural. Évora tem sido, de facto, uma cidade, nalguma medida perdoe-se-me o termo, privilegiada nessas opções. Consideramos e essa é uma opção com que, creio, o vosso grupo parlamentar estará, certamente, de acordo- que Évora, sendo património mundial, tendo uma enorme carga cultural e uma óptima posição estratégica entre Lisboa e Madrid, é uma cidade que deve, de facto, ser privilegiada nos projectos de desenvolvimento que existam neste domínio.
No entanto, o Governo está a trabalhar na recuperação de outros espaços é exemplo o Teatro Circo- e a dotá-los de equipamentos necessários, como recentemente sucedeu no Teatro Gil Vicente em Coimbra, cidade em que houve uma ou duas manifestações a propósito do Festival Internacional de Teatro.
Portanto, compreendo que a oposição saliente o facto de haver ainda muito por fazer. Esse enunciar é, de resto, um estímulo e uma chamada de atenção para aquilo que lemos de fazer, mas, tal como os próprios Srs. Deputados reconheceram, algo que nunca foi feito no domínio da descentralização está a sê-lo agora.
Perguntaram-me de quem é a culpa de, hoje, se existirem quatro ou cinco companhias; mas, ó Sr. Deputado Lino de Carvalho, se só existissem quatro ou cinco companhias fora de Lisboa, o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, em relação a cada uma delas, seria completamente diferente! Existem, felizmente, muita mais, e se não têm estado a ser apoiadas da forma devida passarão a estar agora, o que, creio, é um motivo de congratulação.
Quanto ao IPPC, permitam-me que rejeite o tenro «desmembramento». O que acontece em relação ao IPPC é que foi adoptada pelo Governo uma medida legislativa no sentido de criar o Instituto Português do Museu criação essa que é uma reivindicação muito antiga deste sector. Foi uma medida que considerámos útil para tenta: fazer face àquela que é, sem dúvida, uma dificuldade permanente do IPPC em dar resposta às muitas solicitações que lhe são colocadas. Não é um «desmembramento» para asfixiar ou para estrangular mas, sim, uma repartição uma divisão das estruturas e das funções correspondente! para tentar assegurar uma maior eficácia. Portanto, creio que não há aqui um desmembramento nocivo!
O Sr. Deputado José Manuel Mendes referiu-se i questão da música. Sr. Deputado, eu já disse em sede de comissão especializada - e mantenho-o! - que este é um dos sectores onde maiores dificuldades se colocam i acção da Secretaria de Estado da Cultura em relação s reforma que é necessário efectuar, porque existe aqui uma divisão, que se traduz na existência das componente: formativa e prática ou da divulgação. A estrutura actual segundo a qual o processo formativo dos Conservatório; está entregue a outro departamento ministerial nesse caso ao Ministério da Educação e não à Secretaria de Estado da Cultura, tem causado enormes dificuldades que, aliás, são reconhecidas pelo Governo (e devem sê-lo, sobretudo quando estamos a chegar ao termo da legislatura).
Há também outras situações que se prendem com processo, já muitas vezes falado e mencionado, de criação da Régie Cooperativa.
Quanto às dificuldades por que está, neste montem a passar o Teatro Nacional de São Carlos, gostaria dizer à Sr.ª Deputada Edite Estrela que os processos e curso têm incluído e continuarão a incluir o diálogo e necessária audição dos representantes dos corpos do tear o que, aliás, está a ser feito. Neste momento está curso a renegociação do acordo da empresa e ainda [...] à noite recebi um documento do conselho de administração sobre o assunto.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes perguntou-me que é que o Governo deu em troca para ter o [...] Media/92 sobre as produções dos pequenos países, quero ser demagogo, Sr. Deputado, mas a noção tenho é a de que o que demos em troca foi [...] demonstração de saber e de capacidade na abordagem problemas e na obtenção de resultados.
De facto, se compararmos os resultados obtida Portugal com os de outros países, nomeadamente cr de Espanha - e se os Srs. Deputados puderem, leu jornais do país vizinho que falam nos resultado. Portugal tem conseguido obter e na insatisfaça veiculam os agentes da administração cultural de [...], poderemos verificar que o que demos [...] foi, sobretudo, a demonstração desse saber e capacidade. Desde a nomeação dos responsável secretariado para o audiovisual e dos novos respc