19 DE JUNHO DE 1991 3173

de produzir e a prática quotidiana da Secretaria de Estado. Entre o belo, que é belo quando o é -e, na actuação que analisei, inúmeras vezes o não é! -, e a prática vai, efectivamente, um fosso. Eis o que fica demonstrado.
No que toca ao IPPC e a toda a problemática do património, como no que tange à completa ausência de apoios significativos ao artesanato, no que se prende com a análise das novas realidades culturais que tem a ver com a protecção e potenciação do design, da fotografia, da moda e, para escândalo do deputado Rui Gomes da Silva, da gastronomia, no que se relaciona mais directamente com toda a actividade multi-sectorial no suporte devido ao associativismo e ao colectivismo que vem realizando, por lodo o nosso pais, iniciativas elementares, na área crucial da música, aquém e além do São Carlos e da Régie Sinfonia, em todas estas zonas a verdade é que, independentemente das afirmações que, em termos programáticos, aqui pôde asseverar como protectoras e adequadas, aquilo a que assistimos é à depredação, à delapidação quotidiana, ao prejuízo real dos agentes culturais.
Uma segunda nota, a propósito do Media/92, dos cerca de 40 milhões de contos a que se referiu e da alegria com que se exibiu perante a Câmara pela circunstância de Portugal ter conseguido ser o centro de um projecto umbilicado às produções dos pequenos países, para lhe lembrar que, naturalmente, tal foi conseguido num sistema de troca. O que é que deu em troca o Governo português? De que é que prescindiu o Governo português? Esta é uma pergunta fundamental.
Uma outra, partindo da constatação de que não existe em Portugal nenhuma agência das Comunidades vocacionada imediatamente para o labor nestes domínios: o que estará o Governo, desde já, não só preparado para empreender, mas disponibilizando para tornar público perante o País, em termos de realizações que venham a ser fruídas peto comum dos cidadãos e não apenas por umas quantas elites que vão itinerando pelos espaços onde certa cultura desfila e que, efectivamente, não deixam o rasto reprodutivo que julgamos fundamental?
A última observação em relação ao discurso elóquio do Sr. Secretário de Estado, uma vez que teremos ensejo, durante o dia, de abordar muitas outras problemáticas, é a que convoca a política da língua.
Considerou-a a primeiríssima das oportunidades. Eis a questão elementaríssima: o que é que fez e o que é que intentará fazer, no sentido da promoção de uma efectiva política da língua, não só na relação com os PALOP, mas na sua projecção no mundo e, designadamente, na Europa?

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado da Cultura responderá no fim dos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Dedicou uma boa fatia do seu discurso à defesa da descentralização e ao teatro, como uma prioridade na política cultural do Estado.
Ao ouvi-lo, perguntava-me a mim mesmo de que país e de que governo estaria o Sr. Secretário de Estado a falar. Deste país e deste Governo?
Mas, não foi no tempo do PSD que foram reduzidas, de 16 para 3 ou 4, as companhias que, fora de Lisboa, tinham um subsídio permanente?
Não estava inicialmente previsto que o próprio Festival Internacional de Teatro, para além de Lisboa, Porto e Évora, viesse a ter lugar também em Coimbra, em Braga e em Setúbal, o que não aconteceu porque nos outros pontos do País existe uma gritante falta de rede de equipamentos, de infra-estruturas e de materiais de iluminação que permitissem manter o projecto inicial com um mínimo de dignidade?
E não é verdade, Sr. Secretário de Estado, que a grande obra que existe em Évora, agora com o CEN-DREV. se deve, no fundamental, ao grande entusiasmo da equipa que está na respectiva unidade de produção e, sobretudo, também, ao apoio da autarquia, que o Governo veio agora apoiar, e bem, porque não fez mais do que a sua estrita obrigação de rectificação de políticas anteriores?
Não é essa a realidade existente, que se deve menos ao esforço do Governo do que ao das equipas das autarquias, que, durante muitos anos, se viram isoladas perante políticas que cercearam, cortaram e manietaram o trabalho de descentralização cultural em Évora como no resto do País?
Mais do que isso, Sr. Secretário de Estado, quando se fala em política de teatro como uma prioridade, onde é que está, por exemplo, o apoio à criação de uma rede de centros dramáticos, ao teatro amador, a inventariação e ao equipamento dos espaços existentes pelo País fora?
Ainda quando se fala em descentralização, era bom que o Sr. Secretário de Estado dissesse onde é que está o apoio às bandas, às escolas de música, à actividade meritória das colectividades e do associativismo.
E mesmo quanto ao apoio às autarquias locais, verifica-se que, muitas vezes, estas se vêem sozinhas no terreno a apoiar a vida cultural local, porque não tom os competentes apoios que seriam necessários, por parte do Estado, se houvesse uma real e efectiva política de descentralização.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, para terminar e porque espero a sua resposta a estas questões, diria que não basta trazer ao debate um discurso retórico, teórico e programático com o qual, aliás, somos capazes de estai de acordo nalguns pontos. É preciso adequar o discurso à vida, à realidade que, em muitos aspectos, desmente discurso teórico que o Sr. Secretário de Estado da Cultura do alto da tribuna, proferiu.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Manuel Barros.

O Sr. Manuel Barros (PSD):-Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Permita-me V. Ex.ª que o felicite, ar de mais, pela sua brilhante intervenção. Constitui, s dúvida, a trave mestra, o delineamento de uma verdade lei orgânica da cultura.
Face à existência de meios limitados, compreende o escalonamento das prioridades e sabemos que, vastidão do nosso património monumental nos enobrece de legítimo orgulho e justificada vaidade, tão agudiza o conflito sempre presente entre a magnitude tarefas e das necessidades e a escassez das respectivas dotações orçamentais. Existe, porém, uma monumentalidade rica e vasta, prenhe de significado, rechear