3174 I SÉRIE -NÚMERO 94

história, emblemática do nosso passado colectivo e da nossa cultura, que está enormemente degradada ou mesmo devastada, em ruína e abandono.
Portugal, país peregrino, nas suas errâncias pelo Mundo, fez jus ao dito célebre de um historiador inglês: «É o maior enigma da História, tem um berço estreito para nascer e toda a terra para morrer.»
V. Ex.ª falou em Lamego, ainda hoje ressumando história pátria pelas vielas do velho burgo do castelo. Relembro-lhe São João de Tarouca, porque a monumentalidade que temos é demasiadamente vasta e o facto de ela se situar na área geográfica deste ou daquele município não significa nem pode significar que seja esse município o responsável pela sua recuperação e conservação, pois não dispõe dos meios técnicos e financeiros adequados para fazer tão ingente obra.
Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta é simplesmente esta: que medidas encara a Secretaria de Estado da Cultura para empreender a reabilitação desses imóveis?

O Sr. Alberto Martins (PS):-Nenhuma!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: V. Ex.ª começou o seu discurso de uma forma diferente, mais cautelosa e, nalguns aspectos, mais positiva, talvez influenciado pelas intervenções dos Srs. Deputados José Manuel Mendes e Oscar Lopes, a quem aproveito a oportunidade para aqui saudar, porque vem enriquecer extraordinariamente esta Assembleia da República.
É evidente que essas intervenções foram pedagógicas e V. Ex.ª, quando tiver tempo, no remanso do seu gabinete, vai, com certeza, compreender o muito que aqui foi dito.
Depois da sua intervenção, julguei que iríamos, finalmente, ouvir do Governo a explanação de uma política cultural positiva, de fundo. Mas verifiquei que se tratava mais, e desculpe que lho diga, de uma operação de marketing, de coisas soltas...

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Foi perfeitamente oleiro!

O Orador: -... sem uma planificação coerente.
Pareceu-me um discurso incapaz -e tenho pena de lho dizer- de conseguir obter o consenso e as regras mínimas de funcionamento a que fez apelo. Como é
possível - e é a primeira pergunta que lhe faço- chegar esse consenso se, na realidade, V. Ex.ª não trouxe aqui linhas gerais objectivas de uma política cultural ... que interesse a todo o País?
Aliás, isso nunca seria possível, com certeza, porque o Governo, ao longo dos anos, não tem, na minha opinião, respeitado alguns valores supremos, entre os
quais se conta o da cultura.
Este Governo tem demonstrado que só os cifrões, só política monetarista, só a tecnocracia é que contam. Se o país vive momentos difíceis em tantos sectores da
..., o problema é mais grave; as lacunas, no campo cultura, são substanciais e, depois de o ouvir, receio que se mantenham ou agravem. Não há incremento da
política cultural que sirva o País no seu todo, que possibilite o acesso à cultura de todo o povo e não se diga que é possível, desta forma, obter o consenso. A realidade é muito diferente da explanada por V. Ex.ª! Perante isto e o que disse, gostava de apresentar-lhe duas questões que preocupam a generalidade dos portugueses e também a comunicação social, e que têm a ver, nomeadamente, com o IPC.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Com o IPC?

O Orador: - O que é que se está a passar com o desmembramento - foi muito bem classificado por essa palavra - do IPC? Há um grande descontentamento face a esta situação, pelo que pergunto que política é que temos para o IPC.
Quanto àquela coisa que está a ser feita lá em baixo, que tive a oportunidade de visitar - não lhe pedi autorização, porque talvez não ma concedesse -, aquele mamarracho em Belém a que o Governo chama pomposamente o centro monumental, por que razão o Executivo não consultou a UNESCO para lhe dar conta que ia ser alterada uma zona classificada por essa organização? Com certeza que receou que a UNESCO dissesse que a poderia desclassificar...
A propósito de teatro, V. Ex.ª falou em apoios selectivos, dizendo que «não pode haver uma quinta só para alguns». São frases bombásticas em que alguma comunicação social pega mas, relacionado com este assunto, quero perguntar-lhe quais são os critérios que o Governo pretende impor para esses apoios selectivos.
Finalmente, a propósito da presidência da CEE por Portugal, V. Ex.ª diz que, das grandes opções, faz parte dar prioridade à cultura e que o primeiro ponto será a preservação das línguas nacionais. Sr. Secretário de Estado, terá o meu apoio!
Mas, então, como é que compatibiliza esta proposta com o que se passa no mundo português espalhado pela Europa e pelas Américas? Por muito que V. Ex.ª nos venha aqui dizer, as Subcomissões Parlamentares de Cultura, das Comunidades Portuguesas e para os Assuntos de Cooperação falar-lhe-ão claramente nas profundas lacunas que os filhos dos nossos imigrantes, e dos imigrantes na sua generalidade, sentem, porque não têm acesso a professores e muito menos à cultura. Faltam apoios e os consulados vivem em dificuldades crescentes.
Sendo assim, se V. Ex.ª propõe, durante a presidência portuguesa das Comunidades, esta preservação das línguas nacionais, como pensa a Secretaria de Estado da Cultura valorizar, na tal defesa da nossa língua, o papel dos nossos imigrantes, de filhos de imigrantes de tantos portugueses - e são alguns milhões- espalhados pelo mundo inteiro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, não o felicito pela sua intervenção porque me fez lembrar a de um homem público de triste memória que achava que a cultura, para o povo seria uma - ler, escrever e contar - e para a elite seria outra.
V. Ex.ª falou em cultura popular. Quero saber o que isso é. Supunha que havia cultura conforme aquilo que