3176 I SÉRIE -NÚMERO 94

Instituto do Emprego que, na Biblioteca Nacional, faz a sua formação no âmbito da reabilitação profissional, limita-se a produzir pouco mais do que impressos, além dos catálogos de exposições para os quais a Biblioteca consegue mecenato. Ainda não foi possível fazer qualquer edição este ano. A absoluta falta de recursos para as actividades culturais torna-as totalmente dependentes do mecenato, impossível de obter, sobretudo, para obras de carácter erudito. Também não há verbas para aquisição, que têm sido conseguidas, raramente também, através do mecenato. Em 1990, a SEC deu 20 mil contos para espólios. O mais dramático problema é que não é possível ir a leiloes, nem acompanhar as publicações estrangeiras sobre Portugal, como é de lei, nem actualizar as obras de referência e revistas.
Sr. «Ministro da Cultura», sem um orçamento de raiz, sem um orçamento real, não limitado pelas regras de progressão da contabilidade pública, não haverá saneamento possível e a situação de endividamento e de degradação funcional não será ultrapassada. Eu compreendo, Sr. «Ministro da Cultura», que a Biblioteca Nacional não tem interesse eleitoral e que o cinema, o teatro e a música têm! Pelo menos, via televisão e também através de posições que as pessoas interessadas por esses sectores tomam a favor do Governo e de V. Ex.ª Estamos num ano eleitoral!
A Biblioteca Nacional não tem interesse eleitoral, porque ninguém altera o sentido do voto por causa da sua gestão. Pergunto-lhe apenas isto: acha razoável ter nomeado uma ilustre investigadora e professora para gerir tamanha mesquinhês e tão inqualificável pseudo-austeridade? Sr. «Ministro da Cultura», mande à Biblioteca Nacional os 150 mil contos e deixe que a direcção tenha tempo para se ocupar a pensar o seu futuro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (PS):-Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Segui com o maior interesse a intervenção de V. Ex.ª e há alguns pontos a respeito dos quais poderíamos beneficiar de uma informação mais completa. Sei que as contingências dos debates não permitem que nos concentremos nos pontos fundamentais, mas, em todo o caso, há um ou dois pontos que considero tão importantes que me permito pedir um esclarecimento, porque suponho que farão falta para o atendimento de uma política da cultura em Portugal. Impressionou-me, na intervenção do Sr. Secretário de estado, a importância paradigmática que atribuiu a Macau, tem-me parecido que estamos a deixar crescer essa importância paradigmática excessivamente, isto porque o problema de Macau é, de certo modo, pequeno em relação presença da cultura portuguesa no Mundo. E são, sobretudo, os termos em que referiu a questão paradigmática Macau que suscitam a mais importante das minhas perguntas: de facto, há poucos edifícios classificados em Macau, mas são pedras mortas! Ora, dou mais importância às pedras vivas e por isso ocorre-me recordar que, naquela mesma área, em Tóquio, as cátedras de ensino do português são ocupadas por brasileiros - aí, trata-se de ... vivas!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Temos uma política de cultura para esse efeito? Na mesma área, em Nova Deli, o português não é ensinado por professores portugueses - isso são pedras vivas! Temos uma política de cultura para esse efeito? Lembro-me que o Centro de Estudos Portugueses de Brasília, o único centro de estudos que a estrutura universitária de Brasília consentiu, foi encerrado - isso são pedras vivas! Sei que instituições fundamentais da área portuguesa, como é, por exemplo, o Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, devido à iniciativa da sociedade civil, o Liceu Literário e assim por diante, não têm hoje facilidade em suportar as exigências financeiras do seu funcionamento - são pedras vivas, essas! Há alguma política a esse respeito?
Pergunto isto pelo seguinte: constantemente, no meio destas questões que nos inquietam, vem sempre o problema do mecenato. Vem de Roma esse «evergetismo», que os políticos romanos faziam com o património pessoal, nunca com o património do Estado! Mas o mecenato do Estado deve exercer-se em relação a estas instituições que foram obra da sociedade civil portuguesa e que são, realmente, pedras vivas que eles próprios ali implantaram.
Estas e outras questões e exemplos é que me levam a colocar este problema: pelo que respeita à nossa política da língua, Portugal está a caminho de recuperar a iniciativa, no que toca ao acordo ortográfico, quando não foi cie que organizou o Instituto Internacional da Língua Portuguesa e quando submeteu a este Parlamento um acordo ortográfico já aprovado por todos os países de expressão oficial portuguesa, pelo executivo desses países, colocando-nos aqui na contingência de, sendo os responsáveis pela língua -que alguns já dizem que não é nossa, (Julgo que exageram a expressão literária!) -, provavelmente, sermos os falantes de português que ficavam em minoria diante do acordo que foi obtido, julgo que por intervenção do Brasil, pois nós não tivemos também iniciativa nisso?
Precisamos de recuperar a iniciativa!...Pergunto: estamos a caminho, temos medidas para recuperar essa iniciativa em matéria da língua?
Em segundo lugar, justamente uma das dimensões importantes que o Sr. Secretário de Estado referiu - e que merece inteiramente o meu aplauso e julgo que também o da Câmara - diz respeito às comunidades portuguesas espalhadas no estrangeiro, às comunidades de filiação cultural portuguesa, às comunidades descendentes de portugueses. Relativamente a esse problema, que é um desafio fundamental numa data em que Portugal enfrenta a questão da espiritualização das fronteiras (porque esta é uma questão fundamental do nosso tempo e, portanto, exige uma acção permanente em relação às comunidades), que articulação tem o Governo entre a Secretaria de Estado da Cultura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Educação? De que instrumentos dispõe o Governo, na área da política internacional, para acompanhar as exigências da cultura que estão entregues à Secretaria de Estado que dirige?
Finalmente, gostava de perguntar-lhe para quando a unificação desses instrumentos dispersos de um País pobre que passa o tempo a ter de discutir se já veio a verba para tratar do arquivo, se já veio a verba para tratar do telhado, se já veio a verba para o aquecimento. Quando é que fazemos a economia de concentrar esses instrumentos e dar-lhe uma direcção coordenada?