19 DE JUNHO DE 1991 3179

Bom, mas nós estamos a tratar do problema e esperamos resolvê-lo, tal como resolvemos o problema do Teatro da Escola Politécnica, que tinha dívidas acumuladas muito elevadas, mas que demonstrou ser um projecto com características próprias a merecerem o apoio da Secretaria de Estado da Cultura. E por isso fizemos um esforço financeiro muito considerável para resolver esse problema.
Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, em relação à sua afirmação de que acções que tenho desenvolvido poderiam conduzir àquilo que chamou uma promoção, permita-me que lhe diga que não vou tecer comentários sobre as acções que terá praticado e que o levaram a uma «des-promoção» - digo isto porque já não consta das listas do seu partido para a próxima legislatura. Mas quanto às considerações que teceu sobre a Biblioteca Nacional, devo dizer-lhe que a maior parte delas se reportava a uma situação verificada há meses. De qualquer modo, a Sr.ª Subsecretária de Estado, que tem a tutela da Biblioteca Nacional, responder-lhe-á da parte da tarde sobre essas suas considerações.
No entanto -e permita-me o qualificativo-, a «legitimidade científica» de muitas das considerações que teceu encontra, sem dúvida, razão de ser e é justificável pelas dificuldades que a Biblioteca Nacional tem atravessado.
De facto, as dificuldades financeiras, ao longo dos anos, desde 1988, têm a sua origem primeira nas consequências do processo de informatização -a que me pareceu ter ouvido chamar errada- que teve lugar na Biblioteca Nacional e que gerou consequências no plano orçamental que até hoje ainda não foram devidamente acauteladas.
ó Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, a Biblioteca Nacional tem muita importância para nós! Por isso mesmo já transferimos este ano para lá as verbas necessárias para que alguns dos problemas «comezinhos» a que fez alusão, neste momento, já não se verifiquem!
Este ano já transferimos cerca de 25 000 contos para a Biblioteca Nacional e, no âmbito do PIDDAC, mais irão ser transferidos. Devo dizer-lhe ainda que estamos a tentar alterar a classificação de algumas despesas que até hoje era feita de modo errado. Dou-lhe um exemplo: em relação à aquisição de espécies, não fará sentido que a aquisição dessas obras em que a Biblioteca Nacional tem interesse seja feita, ao abrigo do PIDDAC, no plano de investimentos e não no de orçamentos de funcionamento? Não serão esses os verdadeiros investimentos de instituições como a Biblioteca Nacional ou o Arquivo da Torre do Tombo?
Portanto, há reclassificações de investimentos que estamos a fazer que permitem uma margem mais folgada à Biblioteca Nacional.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, permita-me V. Ex.ª, com a devida vénia, com o devido respeito, que me preocupe um pouco mais do que deixou transparecer na sua intervenção quanto às chamadas «pedras mortas».
Penso que há pedras que, apesar de serem «mortas», dão um testemunho bem vivo daquilo que foi uma cultura. E, Sr. Deputado Adriano Moreira, quem sou eu para dizer-lhe isto?!...
Em relação às «pedras vivas», penso que são, de facto, lacunas da política externa da língua em Portugal; suo erros ou são insuficiências que o próprio Sr. Primeiro-Ministro, em afirmações públicas, já assumiu.
O Governo não tem a noção nem tem a ideia de ter feito até hoje tudo aquilo que deveria ter feito. Come disse a Sr.ª Deputada Edite Estrela, em relação a Macau em relação às tais «pedras vivas» - estou de acordo com o Sr. Deputado Adriano Moreira-, Macau é um case pequeno em relação àquela que tem de ser a presença cultural portuguesa no mundo. E quanto às cátedras portuguesas em Tóquio, em Nova Deli, à preservação do: nossos arquivos, naquilo que tive oportunidade de vai agora, principalmente em Pequim, quanto aos testemunhos da nossa presença, de facto, aí há muito que devia ter sido feito ao longo de séculos e que não foi feito.
Não pode é qualquer governo olhar para trás e dizei que há séculos de incúrias e de irresponsabilidade e, portanto, sentir-se aligeirado na carga que lhe pesa sobre os ombros. Aliás, penso que esse é dos principais desafios que nos fica lançado para a próxima legislatura - e oxalá ainda consigamos dar luz a esse instituto nascituro quanto à política externa da língua antes do termo da legislatura, antes de acabar o mandato do actual Governo!
Penso que uma das principais tarefas da próxima legislatura é, exactamente, colocarmos as coisas no seu devido lugar em relação à presença portuguesa e dos agentes locais portugueses no mundo, através desses leitorados, desses institutos e por aí fora...
Permita-me só dizer-lhe que em relação ao Real Gabinete Português de Leitura, acabámos de atribuir-lhe um subsídio minimamente significativo para permitir a sua informatização.
Há outro caso que gostava de salientar e que se relaciona com as preocupações do nosso património fora das nossas fronteiras.
Neste momento, por exemplo, relativamente ao Instituto de Santo António em Roma, está lá uma bolseira portuguesa, desde que visitámos o Instituto o ano passado, par proceder ao levantamento e ao estudo de todo aquele arquivo que estava pelo chão, num estado de abandone perfeitamente lamentável.
Em conclusão, estamos a proceder também intervenções no âmbito do património construído e situada fora das nossas fronteiras, mas há tanto para fazer, [...] facto, nesta área da cultura... E reconheço que se impôs uma consciencialização acrescida da comunidade nacional em relação aos meios, muito escassos, que este departamento tem para fazer face a todas as solicitações principalmente, para o cumprimento das suas obrigação
Sr. Deputado Lino de Carvalho, quando diz que «[...] fez mais do que cumprir a sua obrigação!...», só tenha dizer-lhe que quando não a cumprimos, devemos censurados, mas que quando a cumprimos, uma palavra pelo menos, de registo sabe bem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alberto Ma solicitou a palavra para que efeito?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, é defesa da consideração da bancada, tendo em [...] alusão do Sr. Secretário de Estado à «despromoção meu camarada Sottomayor Cárdia nas listas de candidato do PS às próximas eleições.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Quero apenas dizer Sr. Secretário de Estado que o desempenho de