19 DE JUNHO DE 1991 3175

cada um fosse capaz de absorver, mas cultura popular, cultura aristocrática, cultura fidalga, não me parece que exista.
V. Ex.ª disse, em determinada altura, que os prémios não podem ser só para alguns. Serão para todos, então? Também não sei bem o que isso é. Parece-me que esta ideia contradiz, exactamente, a referência que fez quanto à cultura popular.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, muito rapidamente, vou apresentar-lhe sete perguntas - gosto do sete, por ser um número cabalístico.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Também são sete os pecados capitais!

A Oradora: - Começo pela política da língua. O Sr. Secretário de Estado disse que essa era uma prioridade do Governo, da sua Secretaria de Estado da Cultura, mas tenho a dizer-lhe que não se tem notado, pelo que gostaria que me dissesse que medidas é que já tomou, designadamente a seguir à aprovação do acordo ortográfico, para o enquadrar naquilo que será necessário para o rendibilizar, para o optimizar e para que ele possa ser um elo forte de ligação entre toda a comunidade lusófona. Já agora, que se referiu a Macau, sabe que foi a inexistência de uma política da língua, que Portugal nunca teve, contrariamente ao que acontece nos outros países europeus, que levou à situação que existe em Macau?
E porque falamos de Macau, queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado que medidas já foram tomadas para preservar os arquivos de Macau. É que o exemplo dos arquivos de Goa deveria levar-nos a estar mais atentos. Como sabe, dos arquivos de Goa uma parte substancial já se encontra na Austrália e outra parte deve estar em pó.
Segunda pergunta: este ano a Secretaria de Estado da Cultura não participou na Feira do Livro e o Instituto Português do Livro e da Leitura tão-pouco. O Sr. Secretário de Estado da Cultura, no ano passado, teve uma entrada de leão e este ano... não digo! Ausentou-se! No entanto, no ano passado, o pavilhão custou 40 mil contos, Sr. Secretário de Estado! Ó que é feito desse pavilhão? Quer dizer que pagámos 40 mil contos para nada?
Terceira pergunta: que vai fazer aos instrumentistas das ex-orquestras da RDP que não foram integrados na Régie Sinfonia nem em lado nenhum? O Sr. Secretário de Estado afirmou, numa entrevista dada há sensivelmente um ano, que tinha esse problema na sua secretária. Já o meteu na gaveta? Já o resolveu?
Quarta pergunta: Teatro Nacional de São Carlos - que futuro para o único teatro lírico português? Têm prosseguido as negociações de que nos falou na Subcomissão de Cultura? A que conclusão já chegou em relação à situação do São Carlos? O que é que lhe vai fazer? Quando é que a Companhia Nacional de Bailado vai ter o estatuto de desgaste rápido que foi aqui prometido pelo Sr. Secretário de Estado em resposta a uma pergunta minha? Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se vai tomar decisões, como prometeu, em relação ao Teatro Nacional de São Carlos, não só quanto à orquestra como em relação à Companhia Nacional de Bailado? E não se esqueça de consultar os visados, designadamente os respectivos directores artísticos.
Quinta pergunta: o Instituto José de Figueiredo está a ser, neste momento, suportado pela Europália; quando terminar esse apoio da Europália, porque está a fazer aquilo que devia ser feito pelo IPPC, o restauro das peças, ele., quem é que vai manter o Instituto José de Figueiredo?
Sexta pergunta: temos andado à procura da regulamentação da Lei n.º 13/85, que a Sr.ª Subsecretária de Estado da Cultura, na primeira vez que nos brindou com a sua presença nesta Câmara, prometeu, dizendo que deixava na Subcomissão de Cultura, e ainda não encontrámos!
Sétima pergunta e para terminar: quais são os critérios dos apoios ao teatro, de que o Sr. Secretário de Estado tanto se orgulha? Reconheço que, comparando com a política «teatricida» (mais uma palavrinha, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva!) que foi prosseguida pela sua antecessora, já fez alguma coisa pelo teatro português. Mas ainda não percebi por que razão grupos de teatro com provas dadas, como A Barraca e o Teatro Ibérico, não tiveram apoio da Secretaria de Estado da Cultura. Já fiz requerimentos a esse respeito mas não foram respondidos.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Sr. «Ministro da Cultura» (permita-me que o trate assim porque V. Ex.ª tem feito tanta coisa errada que merece ser promovido à categoria de ministro deste Governo), V. Ex.ª falou há pouco de «privilégios injustificados». Pois bem, eu vou também tomar a defesa de algo que V. Ex.ª considerará, decerto, um privilégio injustificado - o privilégio injustificado de haver em Portugal uma Biblioteca Nacional! Os orçamentos anuais têm vindo progressivamente a ser reduzidos em termos reais: o de 1989 é igual a 1988, o de 1990 representa menos 80 mil contos e o de 1991 representa menos 30 mil contos. O défice aumenta dez mil contos por mês! Para evitar o colapso, como V. Ex.ª sabe, a Biblioteca Nacional precisa para este ano de um aditamento de 150 mil contos.
Na Biblioteca Nacional, neste momento, não há papel! Obviamente, há papel impresso - o que não há, é pape para os funcionários trabalharem, para a direcção despachar, para fotocópias dos leitores e investigadores. A instituição está ameaçada de corte de água, de luz de telefone. O pessoal da Biblioteca Nacional corresponde a um pouco mais de metade do que o quadro prevê; há sobretudo, falta de pessoal superior, designadamente bibliotecários e especializado. Os concursos têm estado parados e, por esse motivo, muitos funcionários continua a sair. Não aceito a vossa (do Governo) animosidade contra o Tribunal de Contas, mas até percebo o motivo político e ilegítimo que vos leva a isso; o que não percebo é o motivo que vos leva a querer que funcionárias qualificadas saiam da Biblioteca Nacional de não poderem fazer lá a sua carreira.
A falta de recursos impede o desenvolvimento de trabalhos de restauro - 400 mil obras, além dos jornais recentes, não estão acessíveis à leitura por mau estado por fragilidade. A própria microfilmagem é muito a reduzida. O sector destinado a invisuais, o mais importante do País, tem uma actividade também reduzida, dado até o PIDDAC lhe foi cortado - e teve-o em ... A tipografia, que funciona essencialmente com pessoas