3168 I SÉRIE -NÚMERO 94

fundamentar, para justificar, as opções de um país como Portugal, em obrigação a dois princípios básicos: o da coesão geral da comunidade e, principalmente, o da salvaguarda da identidade cultural dos diferentes povos das comunidades europeias, as acções que lemos de empreender, mesmo que por vezes, à primeira vista, possam parecer que não estamos a respeitar a letra ou o espírito dos tratados das comunidades europeias.
Quero frisar, a esse propósito, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nas Grandes Opções do Plano está definida a cultura como área prioritária da nossa presidência das Comunidades, no primeiro semestre de 1992, e estamos a trabalhar em conformidade com a assunção desse objectivo, que foi feita nessa altura e nesse documento.
Posso e devo fazer agora referência a esse facto, o que não era inteiramente justificável aquando do debate que aqui teve lugar a propósito do acordo ortográfico. No Conselho de Ministros da Cultura, onde esteve presente a Sr.ª Subsecretária de Estado, no passado dia 7 de Junho, no Luxemburgo, esta matéria foi tratada; aliás, não o foi em Conselho de Ministros, mas em reuniões com os responsáveis comunitários, e o ponto primeiro que incluímos na nossa agenda do exercício da presidência por Portugal, na área da cultura, foi precisamente o da preservação das línguas nacionais.
Essa preocupação levou-nos, acerca de três meses, a constituir um grupo de trabalho, formado por especialistas por todos respeitados, no sentido do desenvolvimento de um documento a apresentar às Comunidades Europeias que fundamente a aceitação pela sua administração dessas perspectivas de trabalho connosco, em todas as acções que conduzam a possibilidades acrescidas de preservação das línguas dos Estados comunitários.
Portugal tem especial interesse nessa matéria. Temos uma língua - não quero utilizar o qualificativo de maioritária- muito importante, falada por milhões de cidadãos em todo o Mundo; mas, a nível comunitário, a nossa situação é a de uma língua minoritária. E esta nossa proposta, devo informar a Câmara, mereceu o melhor acolhimento e a melhor aceitação pela generalidade dos outros países e terá muitos reflexos e consequências que reputamos de bastante importantes na política da língua, nomeadamente em componentes importantes como a do livro e a das traduções, bem como noutros aspectos a que mais adiante, porque o tempo está a terminar, procurarei fazer alusão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria ainda chamar a atenção para o «salto» que Portugal deu no domínio do audiovisual, nas instancias comunitárias.
Disse a directora-geral do Programa MEDIA 92, em visita ao nosso país acerca de duas semanas, que, desde há alguns anos (e não vou frisar o tempo), nunca Portugal teve a força e a posição que tem hoje a nível das instâncias comunitárias no tratamento, na abordagem dos assuntos que se prendem com a generalidade dessas questões, mas, concretamente, com as que se ligam à política do audiovisual.
E permito-me anunciar, com satisfação, que, no âmbito do Programa MEDIA 92, dotado para os próximos cinco anos com 240 MECU (cerca de 40 milhões de contos), Portugal conseguiu já que ficasse sediado no nosso país o projecto que era ambicionado por todos os países que não uma Alemanha ou outros de dimensão equivalente, chamado de apoio às produções dos pequenos países e que foi objecto de luta, disputa e reivindicação por vários países comunitários. Ora, conseguimos que a decisão contemplasse Portugal, passando esse programa a funcionar aqui já a partir deste ano.

Aplausos do PSD.

Também outro projecto, no âmbito desse programa MEDIA 92, poderá ter sede em Portugal, consagrada a partir deste fim de semana. Tem a ver, no âmbito da política do audiovisual, com uma realização muito importante: trata-se da construção das estruturas arquivísticas que permitam conservar e preservar o património fílmico nacional, ou seja, o património do audiovisual português. Este mês ainda, porque assim foi por nós desbloqueado, arrancará a obra essencial para o audiovisual nacional, para a memória portuguesa, que é o Arquivo Nacional das imagens em Movimento.
A esse propósito, permitam-me que aqui faça uma sentida e comovida homenagem àquele que foi o grande inspirador deste projecto, esse homem que tanto amou o cinema e o audiovisual, há dias falecido, Luís de Pina, director da Cinemateca Portuguesa.

Aplausos gerais.

Também esse projecto, o desenvolvimento da componente arquivística do Programa MEDIA, após reunião que está a ter lugar em Barcelona esta semana, em princípio, poderá ter a sua sede em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última nota, se me permitem, relacionada com a deslocação que tive oportunidade de efectuar oficialmente à República Popular da China -onde, aliás, esteve também recentemente uma delegação parlamentar - e a Macau, por ocasião do dia 10 de Junho.
Só quem tem o privilégio de visitar essas paragens, terras de cultura milenária onde a alma, a raça e o génio dos Portugueses deixaram marca, é que pode compreender verdadeiramente, e não à distância, aquele que foi o descuido de séculos.
Quando dizemos que a principal vocação de Portugal é servir de elo entre civilizações, de ponte entre culturas, de traço de união entre países de diferentes matizes e orientações, temos todos, Governo e oposição, de compreender, aceitar e reivindicar para nós próprios a consciência da obrigação acrescida nesta nova fase da nossa história, de dotarmos a política cultural portuguesa dos meios necessários para corresponder àquelas que são as nossas obrigações em todas as regiões onde deixámos marcas.
Mete dó constatar o que não foi feito em relação à preservação e conservação de arquivos onde a presença, a marca, da civilização portuguesa é inestimável. Confrange ver aquilo que se deixou destruir num território como o de Macau. Faz impressão ver como são tão poucas ainda as bolsas de resistência do que foi a nossa marca no estilo, nos costumes, nos instrumentos de difusão e comunicação que esses cidadãos utilizam.
Penso que devemos ter todos a coragem de afirmar, e tenho a obrigação de o fazer como membro do Governo que tem a cultura a seu cargo, que Portugal se desleixou durante séculos e que não pode continuar a desleixar-se em relação a Macau até 1999.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Macau são poucas dezenas os imóveis que estão classificados como de