3166 I SÉRIE -NÚMERO 94

sempre definir prioridades, ou pelo menos deve ser sempre -, permitam-me que enuncie algumas das regras que têm norteado, no plano metodológico, a acção da Secretaria de Estado da Cultura pela qual sou responsável.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que também aqui frise o quanto seria conveniente, cada vez mais, que pudesse existir algum consenso. Penso que as polémicas que a divulgação, por parte de individualidades de partidos da oposição, de alguns documentos tem suscitado, tal como as polémicas e controvérsias que a acção da própria Secretaria de Estado tem despertado, podem ser contributos para que esta questão fundamental da relação entre o Estado e a chamada sociedade civil, entre o Estado e os agentes culturais e entre os criadores e a Administração Pública possa ser cada vez mais trabalhada e possamos chegar, de um modo cada vez mais eficaz, a regras mínimas de funcionamento.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Quais?!

O Orador: - E se faço este apelo é porque, tal como disse no início, penso que na cultura as divergências, mesmo sobre as opções metodológicas, mesmo sobre os princípios da acção concreta, são menos desejáveis do que em qualquer outra área, uma vez que quanto mais identificada se sentir a comunidade nacional, os criadores artísticos, os intelectuais, com aqueles que são os traços fundamentais de uma política que é desenvolvida mais condições existem para essa pátria, essa nação, esse país, afirmar a sua perenidade e garantir esses tais traços fundamentais que o caracterizam, lhe têm dado vida e lhe darão razão de ser e existência no futuro.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Tentarei resumir esses princípios inspiradores da política que é desenvolvida em vários pontos.
Em primeiro lugar, entendo que ao Estado, num país como Portugal, não podem competir somente as tarefas que seriam suficientes em países com outros índices de desenvolvimento ou outras exigências de competitividade. Porém, julgo que essa acção de promoção do desenvolvimento, de criação de condições necessárias para o exercício de uma vida cultural frutífera, não pode ser vislumbrada como uma acção eterna. Se fizermos um exame retrospectivo, se analisarmos a situação de um país com o índice de desenvolvimento como o de Portugal - a que fez alusão o Sr. Deputado José Manuel Mendes, quando falava em Lamego, em Vila Real, em Monchique, ou noutras terras, onde falou da oferta cultural que realmente existe e a que as populações têm acesso e possibilidade de usufruir, ou não têm, e no caso não têm -, verificamos que são acrescidas as obrigações de intervenção do Estado neste domínio.
Sou dos que não tenho dúvidas de que os jovens do interior, os cidadãos das terras longe de Lisboa, para já não mencionar o Porto ou outras urbes, são jovens que sentem, que já têm consciência dos bens culturais a que querem ter acesso, não se contentam, não se bastam, não se satisfazem tão-só com aquelas formulas tradicionais, normalmente designadas de arte ou cultura popular. É que muitas vezes, aqui, em Lisboa, convencemo-nos de que, fazendo umas pequenas opções - pequenas no quantum, pequenas até na qualidade-, essas populações poderão ficar satisfeitas, porque têm um grau de exigência inferior àqueles que vivem em Lisboa ou noutras grandes urbes. Rejeitamos esse princípio!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E por ser assim é que entendemos que o Estado tem obrigações acrescidas nesse domínio. Por isso, mal assumimos funções pusemos de lado o princípio, adoptado durante anos pela administração da cultura, de que ao Estado, a nível central, incumbiria fundamentalmente olhar por Lisboa e às autarquias do País caberia, aí sim, olhar pela vida cultural das respectivas populações.
Julgamos que, se há regra a estabelecer, é precisamente a inversa: o Estado tem de preocupar-se com a oferta cultural nas regiões fora de Lisboa, uma vez que em Lisboa há condições nacionais e internacionais para a oferta cultural satisfazer muito mais os cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, algum esforço, algum trabalho extra de intervenção estatal - perdoem-me a expressão - tem havido e deverá continuar a haver.
Parece-me também importante que ao Estado, nesta fase da vida do País, compila, em primeiro lugar, e fundamentalmente, apoiar as entidades e iniciativas de âmbito ou repercussão nacional; em segundo lugar, fazer um esforço, desenvolver uma política, canalizar investimentos para a criação de infra-estruturas, espaços e equipamentos que sejam essenciais para regiões com oferta cultural escassa, a que aqui já fizemos alusão; em terceiro lugar, haver uma preocupação de articulação entre os investimentos realizados.
Temos procurado definir as regiões, as cidades, para as quais, numa primeira fase, a administração da cultura deve dirigir as verbas consagradas para essa política de desenvolvimento equilibrado a nível cultural.
Reivindicamo-nos, com orgulho, de termos sido pioneiros, como foi unanimemente reconhecido, de um esforço e de uma medida de descentralização no campo teatral, como nunca até aqui tinha acontecido. Não só pela consagração de Évora como capital nacional do teatro em 1991, não só pelo facto de termos atribuído a companhias teatrais fora de Lisboa subsídio idêntico ou maior àqueles que foram atribuídos às principais companhias sediadas na capital, não só por termos canalizado verbas para as companhias teatrais sediadas fora de Lisboa em dimensão nunca antes imaginada ou alcançada no passado, não só por esta iniciativa - a que o Sr. Deputado José Manuel Mendes também fez alusão- do Festival Internacional de Teatro. E, devo dizer-lhe, quando referiu que este festival só teve lugar em Lisboa, Porto e Évora, temos orgulho em que ele tenha lido lugar em Lisboa, Porto e Évora e não termos pensado só em Lisboa, não termos pensado só numa cidade, como acontece na generalidade dos grandes festivais internacionais que nessa área artística têm lugar por essa Europa e por esse mundo fora.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem

O Orador: -Esta preocupação de descentralização, de olhar, acima de tudo, para fora de Lisboa e não para Lisboa é um dos pontos que continuaremos a ter como norteadores da política que desenvolvemos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma outra regra de acção: apesar dessa obrigação acrescida na promoção do