19 DE JUNHO DE 1991 3167

desenvolvimento, os apoios do Estado tom de ser selectivos, tem de acabar o tique que existe na vida cultural portuguesa de que todos tom de ser apoiados, só porque alguns merecem ser apoiados.

Aplausos do PSD.

São raros os dias em que não recebo cartas ou telefonemas solicitando a atribuição de subsídios ou apoios, com o simples argumento de que na cidade ao lado, na região acima ou abaixo, outra iniciativa levada a cabo também por seres humanos mereceu o apoio da Secretaria de Estado da Cultura. A SEC não pode apoiar por si só todas as iniciativas que, no campo cultural, existem no País. E permitam-me que dê um exemplo muito concreto: fará sentido ser a Secretaria de Estado da Cultura a financiar integralmente todos os prémios literários que se atribuem em Portugal, numa profusão cada vez mais desmedida? Fará sentido que haja esta dispersão por várias instituições, que normalmente são conhecidas, constatadas, apercebidas pelo grande público tão-só quando da realização dessas cerimónias? Fará sentido que esses prémios, entregues muitas vezes pelos mesmos aos mesmos, sejam financiados integralmente pela Secretaria de Estado da Cultura?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Porque não?!

O Orador:-Julgo que não faz!
Comprometemo-nos, quando tomámos posse, a um objectivo muito simples, muito comezinho, mas muito importante para a generalidade dos cidadãos portugueses: que a cultura deixasse de ser uma «quinta» a que só poucos pudessem ter acesso, que os bens culturais, as distinções, as honrarias, os prémios fossem privilégios só de alguns, que o relacionamento internacional, as possibilidades de formação fora de Portugal, as possibilidades de acesso a oportunidades que nos são proporcionadas fora do nosso país não funcionassem sempre nos mesmos circuitos, mas estivessem ao alcance da generalidade dos cidadãos portugueses, que os cidadãos portugueses possam conhecer, debater, criticar, censurar, divulgar, invectivar os problemas que aqui tratamos, aqueles que desenvolvem no dia-a-dia. Esta restrição no modo de tratar os assuntos e no modo de divulgá-los tem conduzido, ao fim e ao cabo, à manutenção de injustificados e injustificáveis oligopólios de situações de privilégio inadmissíveis a que urgia e urge pôr cobro.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Muito bem.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A preocupação de consenso alargado que nos anima, que nos move, que nos inspira, não nos faz ceder nem transigir na prossecução dos objectivos enunciados no Programa do Governo, que estão de acordo com os seus princípios e os seus valores e que, ao fim e ao cabo, procuram defender os interesses -estamos disso convencidos- da generalidade dos cidadãos portugueses e não proteger esta ou aquela «coutada», este ou aquele feudo, esta ou aquela situação de privilégio.
Um governo existe para servir a generalidade dos cidadãos e não para manter privilégios injustificados, por muito grandes que sejam as insatisfações, as reivindicações, as críticas, as mágoas, as dores ou os queixumes, que, por vezes, existem em alguns agentes culturais, indevidamente instalados, há muitos anos, em lugares onde, há muito tempo, não deviam estar.
Em último lugar, penso que devemos olhar para outros exemplos e ter presente aquela que deve ser uma preocupação permanente de divulgação e promoção da nossa cultura fora das nossas fronteiras. E aqui a consideração de uma política de marketing cultural é também importante e relevante, porque tem estado completamente arredada das preocupações do departamento responsável pela cultura na estrutura governamental.
Olhemos até para exemplos bem próximos dos nossos e vejamos como os respectivos governos têm sabido difundir, promover -utilizando técnicas de marketing, umas mais elementares outras mais sofisticadas-, a cultura dos respectivos países. Mas alentemos, acima de tudo, na forma como essa capacidade de divulgação e promoção tem servido o estatuto e o papel que esses países querem desempenhar na comunidade internacional.
Até há pouco tempo, marketing e cultura, promoção e cultura, por vezes publicidade, no bom sentido, e cultura eram conceitos quase contraditórios e incompatíveis. Os tempos mudaram! Hoje, vêem-se os agentes culturais com orientação mais liberalizante, ou menos liberalizante, realçarem a importância das indústrias culturais, do marketing, da promoção, falarem da importância do mercado, censurarem o papel exagerado do Estado na atrofia da liberdade de criação e de fruição cultural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que termine esta primeira intervenção fazendo uma referência ao papel que desempenhamos no plano externo e às obrigações que, julgo, são as de Portugal na prossecução da sua política cultural externa.
Permito-me frisar que o objectivo primeiro de um governo, de um parlamento, no exercício das respectivas prerrogativas, de todos os órgãos de soberania, ao fim e ao cabo, no desenvolvimento da política cultural num país, como Portugal, é o da aproximação aos restantes países da comunidade lusíada, é o da aproximação ao Brasil e aos países africanos de língua oficial portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que esse é o objectivo primeiro que deve inspirar e nortear a acção de um membro do governo que exerça estas funções.
Adiante, em relação a exemplos concretos que foram mencionados e que, por vezes, vêm glosados nas páginas da comunicação social, nomeadamente no que respeita ã cooperação, poderemos dissecar esses aspectos concretos.
Mas, para além dessa aproximação à comunidade lusíada, o segundo aspecto que, com certeza, nos preocupa hoje em dia, naquelas que, devo confessar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são exigências novas que se colocam, muitas vezes, à administração pública portuguesa, também nesta área da cultura, é o das exigências postas no dia-a-dia pela Administração de Bruxelas e das comunidades europeias, pelos objectivos que os chamados eurocratas ou os euroresponsáveis muitas vezes prosseguem, pelas cartas que nos enviam procurando contrariar as políticas por nós assumidas em relação a esse papel acrescido do Estado na vida cultural do País. Muitas vezes, escrevem-nos dizendo que não temos possibilidade de fazer, nos lermos dos compromissos comunitários assumidos, e todos os dias temos de dar resposta para