19 DE JUNHO DE 1991 3165

cultura deve ter um consenso mais alargado do que aquele que incide sobre as grandes linhas das políticas desenvolvidas nessas áreas; mas digo que, pelo menos, deve ter um consenso equivalente, um consenso alargado sobre os princípios e valores que inspiram o Governo na prossecução, no desenvolvimento da política cultural. Creio que essa é uma exigência que se coloca aos cidadãos de um país e, concretamente, aos seus representantes legitimados pelo sufrágio universal e directo.
Este debate pode contribuir para que possamos ir além das pequenas notícias, dos pequenos factos e comentários com que, no dia-a-dia, por diversas razões, enchem algumas páginas ou algumas intervenções sobre aquilo que diz respeito à vida cultural portuguesa ou à administração da cultura.
Creio que a obrigação do Governo e da oposição é a de, sobretudo em relação à política de cultura, situá-la no tempo e no espaço, isto é, definir quais os grandes objectivos dessa política e, a seguir, tentar estabelecer a metodologia correcta para os alcançar.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não desenvolva excessivamente a matéria relativa às alterações das condições que se verificaram em relação ao meio ambiente internacional em que Portugal, neste momento, se move, ou seja, que não teça considerações muito profundas sobre as consequências, as implicações do processo de integração, a nível comunitário, em que Portugal está envolvido.
Mas permitam-me que, pela mera alusão, pela simples referência a essas realidades, faça uma primeira constatação - que é uma premissa de raciocínio na elaboração de qualquer política- e que é a de que Portugal, em relação à política cultural, tem, neste momento, como obrigação fundamental procurar garantir os meios para preservar a sua identidade.
Nunca pensámos, mesmo em épocas mais conturbadas, que a identidade cultural portuguesa estava em risco ou em causa. Tal como hoje é consensualmente afirmado, é uma identidade velha de séculos e que a muito tem resistido!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas permitam-me que saliente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aquilo a que assistimos nos dias de hoje, com alguns exemplos que, penso, são elucidativos.
Um processo de integração nas Comunidades Europeias em que se tentam dar alguns passos no sentido de, inscrevendo a cultura nos tratados comunitários, equiparar alguns aspectos dessa mesma cultura ao regime a que estão sujeitos alguns bens e algumas outras políticas comunitárias e equiparar os bens culturais a simples mercadorias.
Este é um tempo em que temos de enfrentar produções televisivas, audiovisuais, emissões de informação elaboradas não nos estúdios da RTP da 5 de Outubro ou em qualquer outro centro de produção em Lisboa mas, sim, a muitos quilómetros de distância, noutras línguas que não a nossa, segundo critérios, princípios e valores que, muitas vezes, pouco ou nada têm a ver com a idiossincrasia da nação portuguesa.
Nestes tempos e com estas novas realidades, creio que o primeiro objectivo de uma política consensual de cultura deve ser o de preservar, o de conservar, o de garantir a identidade, o de contribuir para a manutenção dos traços fundamentais que identificam a nossa cultura, a nossa alma, a nossa essência!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Essa conservação, essa preservação, essa manutenção tem a ver com políticas muito concretas, que se encontram erigidas em prioridades da acção do Governo na área da cultura, como penso que devem está-lo em qualquer governo.
Em primeiro lugar, temos a política da língua, que é uma prioridade permanente; em segundo lugar, temos a política de conservação, preservação e enriquecimento do património, aspectos em relação aos quais se liga hoje uma outra área -que para nós está também transformada em prioridade de acção- que tem implicações permanentes nas preocupações que lemos com o desenvolvimento dessa política da língua e do património. Refiro-me, concretamente, ao audiovisual.
Têm sido proclamadas -e permitam-me que reivindique para o Governo o direito de exigir, pelo menos, o reconhecimento da formulação clara de prioridades -, de modo claro e límpido, as prioridades que assumimos na condução da política da cultura.
Em primeiro lugar, a obrigação de conservação e preservação da política da língua e do património com componentes, particularidades e concretizações que, em intervenções posteriores, poderão ser desenvolvidas; em segundo lugar, a política de conservação e inventariação do nosso património, de preocupação da sua salvaguarda face a essas tentativas que se esboçam a nível comunitário; em terceiro lugar, a salvaguarda, depois de devidamente conhecido, de um regime que proteja os nossos bens culturais, após a supressão das fronteiras em l de Janeiro de 1993; em quarto lugar -outro objectivo prioritário da política cultural do Governo- o enriquecimento e a divulgação, a assumpção ou a transformação do teatro.
Esta elevação, pela primeira vez, do teatro como prioridade da política cultural do Governo não deriva, pensamos, de considerações secundárias ou menores. Deriva, antes, de uma razão muito simples, mas muito importante: é que, enquanto nas políticas da língua e do património apostamos na conservação, na preservação, enquanto na política do audiovisual temos de trabalhar hoje, fundamentalmente, no regime de co-produção, de colaboração com outros países, com outras entidades, sacrificando, muitas vezes, alguns aspectos importantes da expressão das nossas características culturais, em relação ao teatro pensamos que é uma área em que é válida e tem razão de ser a aposta no seu desenvolvimento, como contributo para uma forma genuína de expressão daquelas que são as características identificadoras de um povo. Por isso mesmo o fizemos e procurámos agir em conformidade, num esforço que, julgamos, tem sido reconhecido pela generalidade dos agentes do respectivo sector.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Depois deste enunciar de objectivos, de razões de ser de uma política, de motivos de escolha da prioridade A ou B, em detrimento de outras - e governar, permito-me recordá-lo, ê sempre, face a meios que são limitados, escolher, é sempre formular opções, é