3162 I SÉRIE -NÚMERO 94

tica dos projectos fílmicos. Que tem o Governo, sobre a matéria, para nos informar?
Quinto: que aconteceu ao protocolo sobre o Fundo Bibliográfico assinado com o Ministro de Moçambique, Luís Honwana? E à participação da SEC nas Feiras do Livro de Lisboa, Porto, Cabo Verde, Guiné-Bissau, noutras capitais africanas? Quais os resultados da inaceitável tibieza na cooperação com os PALOP, tanto na vertente de uma política da língua como na das trocas desejáveis? Na Europa, que é bordão retórico dos desempenhos mediáticos do Executivo, mal se notam os esforços encorajando a tradução dos nossos escritores, a difusão da nossa cultura, sem prejuízo do que, num âmbito não público, se concretizar!
Sexto: que pensa o Dr. Santana Lopes modificar no vigente regime do mecenato? Apenas a incidência das isenções tributárias? E como prevenirá, se é que lhe não importa exactamente o inverso, as preversões que se insinuam controlando e condicionando a produção artística, as linguagens estéticas, num sistema que se não afunile numas quantas esferas privilegiadas e, acima de tudo, afaste o Estado do cumprimento de tarefas que lhe incumbem?
Sétimo: como apagará o violento e aberrante contraste entre os montantes endereçados ao Conjunto Monumental de Belém (nunca será excessivo assinalar o elenco de irregularidades e o escândalo, de proporções internacionais, da não audição atempada da UNESCO, com as decorrências que hão-de ver-se) e, por outro lado, o manto de estrelas apagadas, de vil tristura, com que se vai retorquindo às exigências das bandas e filarmónicas populares, das colectividades de bairro, das cooperativas, das agremiações de poetas ou pintores, músicos ou amantes do pretérito gregário, monografistas, praticantes do teatro-dança, cultores da paisagem ou artesãos? E dos arqueólogos, suas condições de inventário e hermenêutica, dos arqueólogos e seus núcleos riquíssimos (até de privação não receberam ainda as comparticipações que lhes são devidas, relativamente a 1990!), que dirá a Secretaria de Estado?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Boa pergunta!

O Orador: - O meu camarada Oscar Lopes, que dignifica sobremaneira este instante na Assembleia da República, prosseguindo o rastreio das incongruências e inépcias, tornará claro que não é fatal o desconchavo e o elitismo, o sacrossantizar do paradigma da fugacidade, a megalomania e a paresia intelectual face às Cifras do Tempo que passa. Ao invés, há bem diferenciados caminhos a percorrer e desbravar: os que propomos ao povo português, sem ambiguidades, como alternantes e conaturais ao enriquecimento da democracia - o que cremos concretizável com uma salutar composição da Câmara, após as marés vivas de Outubro, com a direita em minoria.

Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Sottomayor Cárdia e Rui Gomes da Silva.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oscar Lopes.

O Sr. Oscar Lopes (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Lembro-me de que, no tempo do regime anterior ao 25 de Abril, um dos mais prestigiosos democratas, António Sérgio, criticava a primazia então concedida a obras monumentais, espectaculares ou de fachada, proclamando, de acordo com uma bela metáfora de António Vieira, que um país melhor se edifica não com pedras mortas mas, sobretudo, com pedras vivas, ou seja, é com a auto-educação associativa das próprias pessoas, das próprias populações. O primado da atenção às pedras vivas não pode dissociar-se da primordial consideração do País como um todo e, por isso, não pode dissociar-se da coordenação, do apoio e do incentivo devidos às iniciativas de âmbito autárquico e associativo local ou regional, de carácter plástico, musical, teatral, etnográfico ou outro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ora bem, sabemos que um dos mais notáveis aspectos da democratização cultural posterior ao 25 de Abril se deve, precisamente, à revitalização das actividades autárquicas e locais.
É claro que uma política nacional em relação à cultura tem de proceder a opções difíceis e até arriscadas, porque não pode também perder de vista a multiplicidade e heterogeneidade dos domínios e formas de criação cultural, a multiplicidade e concorrência dos modelos, concepções e sensibilidades, as viabilidades e inviabilidades que são impostas pelas condições concretamente portuguesas, na inevitável e desejável divisão internacional do trabalho. Mas, fundamentalmente, essa política tem de ser democrática, não apenas em consonância com os princípios constitucionais, mas até porque a base de recrutamento dos trabalhadores intelectuais mais qualificados e a apetência pública cultural em que a sua produção tem de assentar exigem, cada vez mais, a eliminação de todas as barreiras de ordem económico-social, das assimetrias regionais, das discriminações que tenham a ver com o sexo, com a origem familiar ou com as convicções dos portugueses e das portuguesas. Isso impõe práticas de descentralização e regionalização de estruturas, equipamentos e serviços culturais e, simultaneamente, uma grande abertura crítica aos valores culturais da humanidade, o conhecimento também crítico, mas preciso e interessado, de todo o nosso património de cultura, o reconhecimento das especificidades regionais e o apetrechamento material e humano que lhes dêem possibilidades, não apenas de sobrevivência, mas também de desenvolvimento, de actualização e de expansão.
O meu camarada de bancada José Manuel Mendes passou já em revista alguns aspectos em que a política seguida pela SEC não condiz com estas normas gerais. A minha breve intervenção cingir-se-á a três tópicos de que lenho mais directa experiência: alguns problemas que têm a ver com as carências culturais da região onde vivo; uma questão de autonomia associativa, que me parece fundamental para a vida literária portuguesa; e o exemplo de uma grande oportunidade perdida de democracia cultural, que se prende com o efectivo processamento do acordo ortográfico.
Como se sabe, o Porto teve, durante muito tempo, uma intensa e característica vida intelectual nos domínios da literatura, da elaboração doutrinária, do teatro, da ópera, da música e das artes plásticas. O reconhecimento dessas tradições motivou, por exemplo, a criação, por esta