Debates Parlamentares - Diário 096, p. 3283 (1991-06-20)

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21 DE JUNHO DE 1991 3283

Como não há objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes,

O Sr. Secretário: - Finalmente, há um parecer igualmente da Comissão de Regimento e Mandatos, em resposta à solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no sentido de autorizar os Srs. Deputados Reinaldo Alberto Ramos Gomes e Rui Manuel Lobo Gomes da Silva a deporem como testemunhas num processo ali pendente, usando da prerrogativa de poderem fazê-lo por escrito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Como não há objecções, vamos votá-lo.

Srs. Deputados, de acordo com o que estabelecemos ontem, passamos à votação do seguinte requerimento, subscrito por deputados do PS:

Ao abrigo das disposições regimentais em vigor, os deputados abaixo assinados requerem a votação em Plenário do projecto de lei n.º 268/V - criação do Museu Nacional Ferroviário no Entroncamento-, discutido em 20 de Dezembro de 1990, tendo, seguidamente, baixado à Subcomissão Permanente de Cultura, por um prazo de 60 dias, o qual se encontra largamente ultrapassado.

Srs. Deputados, como ontem dissemos, a Subcomissão Permanente de Cultura deverá debruçar-se agora sobre está matéria.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não sei se estou equivocado, mas tenho a ideia de que, na sequência da aprovação do requerimento, como o que ele visa é alcançar a votação na generalidade, dado que a apreciação na generalidade já tinha ocorrido, .deveríamos seguir já com a votação do projecto de lei na generalidade. Isto para que ele possa baixar, ainda hoje, à respectiva Comissão, para apreciação na especialidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento visa isso mesmo. A Comissão vai agora apreciar o projecto de lei e, se chegar a uma forma, vota-o na generalidade, na especialidade e em votação final global. Foi o que sempre fizemos.
O que combinámos foi votar agora só o requerimento.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): -Sr. Presidente, quero apenas comunicar a V. Ex.ª que vou apresentar uma proposta de aditamento ao artigo 2.º do projecto de lei n.º 268/V.

O Sr. Presidente: - Fá-lo-á aquando da sua apreciação na especialidade, Sr. Deputado.
O que eu entendi foi que a Comissão se debruçava sobre o diploma e que, em tempo oportuno, cie subiria a Plenário, na sequência desta votação, para as votações na generalidade, na especialidade e final global.

O Orador: - Sr. Presidente, fica assente, portanto, que as votações na generalidade e na especialidade serão feitas em Plenário.

O Sr. Presidente: - Não há nada que o impeça, desde que a Comissão chegue a um consenso.

O Orador: - Aguardarei, então, a votação do projecto de lei em Plenário.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se insiste muito, por razões processuais, que se faça a votação do projecto de lei na generalidade, então fazemos essa votação. No entanto, não foi isso que ficou entendido.

O Orador: - Sr. Presidente, era para lhe dar conhecimento que, após um contacto preliminar com os outros grupos parlamentares, chegou-se ao consenso de que poderíamos votar tudo já, para o problema ficar resolvido.

O Sr. Presidente: - Tudo? O que é que se entende por tudo?
Só podemos votar ha generalidade, Sr. Deputado. Não vamos envolver-nos na especialidade!... Temos hoje um dia de votações e resolveremos isso.

O Orador: - Não quero complicar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Óptimo!
Srs. Deputados, a Comissão reúne-se, faz um texto alternativo, que é aprovado, se estiverem todos de acordo.
Srs. Deputados, vamos entrar na apreciação das Contas Gerais do Estado do período de 1976 a 1988.
Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Belarmino Correia.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

21 DE JUNHO DE 1991 3283Como não há objecções, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes,O Sr. Secretário: - Finalmente, há um parecer igualmente da Comissão de Regimento e Mandatos, em resposta à solicitação do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no sentido de autorizar os Srs. Deputados Reinaldo Alberto Ramos Gomes e Rui Manuel Lobo Gomes da Silva a deporem como testemunhas num processo ali pendente, usando da prerrogativa de poderem fazê-lo por escrito.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Pausa.Como não há objecções, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, de acordo com o que estabelecemos ontem, passamos à votação do seguinte requerimento, subscrito por deputados do PS:Ao abrigo das disposições regimentais em vigor, os deputados abaixo assinados requerem a votação em Plenário do projecto de lei n.º 268/V - criação do Museu Nacional Ferroviário no Entroncamento-, discutido em 20 de Dezembro de 1990, tendo, seguidamente, baixado à Subcomissão Permanente de Cultura, por um prazo de 60 dias, o qual se encontra largamente ultrapassado.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, como ontem dissemos, a Subcomissão Permanente de Cultura deverá debruçar-se agora sobre está matéria.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não sei se estou equivocado, mas tenho a ideia de que, na sequência da aprovação do requerimento, como o que ele visa é alcançar a votação na generalidade, dado que a apreciação na generalidade já tinha ocorrido, .deveríamos seguir já com a votação do projecto de lei na generalidade. Isto para que ele possa baixar, ainda hoje, à respectiva Comissão, para apreciação na especialidade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento visa isso mesmo. A Comissão vai agora apreciar o projecto de lei e, se chegar a uma forma, vota-o na generalidade, na especialidade e em votação final global. Foi o que sempre fizemos.
O que combinámos foi votar agora só o requerimento.O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): -Sr. Presidente, quero apenas comunicar a V. Ex.ª que vou apresentar uma proposta de aditamento ao artigo 2.º do projecto de lei n.º 268/V.O Sr. Presidente: - Fá-lo-á aquando da sua apreciação na especialidade, Sr. Deputado.
O que eu entendi foi que a Comissão se debruçava sobre o diploma e que, em tempo oportuno, cie subiria a Plenário, na sequência desta votação, para as votações na generalidade, na especialidade e final global.O Orador: - Sr. Presidente, fica assente, portanto, que as votações na generalidade e na especialidade serão feitas em Plenário.O Sr. Presidente: - Não há nada que o impeça, desde que a Comissão chegue a um consenso.O Orador: - Aguardarei, então, a votação do projecto de lei em Plenário.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se insiste muito, por razões processuais, que se faça a votação do projecto de lei na generalidade, então fazemos essa votação. No entanto, não foi isso que ficou entendido.O Orador: - Sr. Presidente, era para lhe dar conhecimento que, após um contacto preliminar com os outros grupos parlamentares, chegou-se ao consenso de que poderíamos votar tudo já, para o problema ficar resolvido.O Sr. Presidente: - Tudo? O que é que se entende por tudo?
Só podemos votar ha generalidade, Sr. Deputado. Não vamos envolver-nos na especialidade!... Temos hoje um dia de votações e resolveremos isso.O Orador: - Não quero complicar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Óptimo!
Srs. Deputados, a Comissão reúne-se, faz um texto alternativo, que é aprovado, se estiverem todos de acordo.
Srs. Deputados, vamos entrar na apreciação das Contas Gerais do Estado do período de 1976 a 1988.
Está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Belarmino Correia.O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

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