3346 I SÉRIE - NÚMERO 96

atribuído por D. Manuel I, que foi sede de concelho, que teve juiz, que teve misericórdia e hospital, onde foi descoberto um castro antiquíssimo e de grande dimensão, etc., pesou decisivamente na decisão da Assembleia da República.
Está de parabéns Santa Catarina e os seus habitantes, para já não citar os órgãos autárquicos que os representam, pela reconquista desta honra que bem merecem. Ela é o fruto do seu trabalho, tendo eu sido simplesmente o seu porta-voz na Assembleia da República.
Esta de parabéns Santa Catarina e os seus habitantes, para já não citar os órgãos autárquicos que os representantes pela reconquista desta honra que bem merecem. Ela é o fruto do seu trabalho, tendo sido simplesmente o seu porta-voz na Assembleia da Republica.
Estou certo de que esta distinção será mais um incentivo para que os Santa-Catarinenses continuem a lutar pelo seu desenvolvimento a todos os níveis e em todas as suas vertentes.
O importante peso desta terra na região em que se encontra inserida, a sua riqueza agrícola (frutícola e hortícola), as suas indústrias, mas fundamentalmente o querer da sua população, aliado às suas qualidade de trabalho, são a certeza de ter sido bem atribuída esta honra.
Saberão os habitantes da nova vila de Santa Catarina e de toda a freguesia de que é sede honrar o título que lhe foi atribuído e sentir-se-ão mais motivados para fazerem progredir a sua terra.

O Deputado do PSD, Lalanda Ribeiro.

Projecto de lei n.º 764/V

Ao votar favoravelmente a elevação de Santa Marinha do Zêzere a vila, na sequência do projecto de lei n.º 764/V, que o PCP apresentou, reconhecemos a importância de uma terra que remonta a tempos muito antigos e respondemos às aspirações da população, com a esperança de que assim haja um estímulo a um maior progresso desta terra de gente laboriosa. ;
Natural e tradicional pólo de atracção e desenvolvimento da zona leste de Baião e já integrada simultaneamente na zona do vale do Douro e da serra do Marão, Santa Marinha do Zêzere é a freguesia mais populosa do concelho.
Com um passado digno de registo, a que se liga um presente em franco desenvolvimento, Santa Marinha do Zêzere e a sua população merecem este reconhecimento que lhe acaba de ser feito com a elevação a vila.

A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.

Projecto de lei n.º 600/V

A votação que acabamos de fazer por unanimidade e que cria uma nova vila ribatejana, vila de Fazendas de Almeirim, vem ao encontro das aspirações das suas gentes.
O aglomerado das Fazendas de Almeirim, com uma população actual de cerca de 6000 habitantes e uma área urbana de aproximadamente 350 ha, teve a sua génese nos finais do século passado, como resultado de aforamentos nos terrenos limítrofes de dois latifundiários, Gouxa-Atela e Alorna, para fixação da mão-de-obra rural.
O PCP congratula-se por este nobre acontecimento aprovado hoje, dia 20 de Junho de 1991, e deseja ao poder autárquico as maiores facilidades e êxitos nesta nova responsabilidade, de maneira que sirva os reais interesses da população.

O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.

Projecto de lei n.º 379/V

O Partido Comunista Português, através do seu grupo parlamentar, apresentou, em 28 de Março de 1989, na Assembleia da República, o projecto de lei n.9 379/V, propondo a elevação do centro urbano de Santo André à categoria de vila. Fizemo-lo para dar sequência às posições assumidas pelas autarquias locais; fizemo-lo para corresponder às aspirações da população; fizemo-lo para que fosse feita justiça ao centro urbano, reconhecendo, dessa forma, o desenvolvimento que vem conhecendo nos últimos anos.

Estes factos, a que se junta ser uma urbe onde residem 10000 pessoas, levou também o Grupo Parlamentar do PCP a apresentar A) projecto de lei de criação da freguesia do centro urbano de Santo André, que não subiu a Plenário para votação por falta de vontade da maioria PSD.
Importa referir que o centro urbano foi construído numa área a sul da freguesia de Santo André, destinado a realojar habitantes dos concelhos de Santiago do Cacem e Sines obrigados a sair das suas terras no decurso do processo de expropriação que decorreu nos primeiros anos da década de 70 e, sobretudo, os trabalhadores do Complexo Industrial e Portuário de Sines.
Também as questões sociológicas diferenciam o centro urbano, sendo de salientar a pirâmide etária acentuada juventude, a muito baixa taxa de analfabetismo e as altíssimas taxas de instrução secundária e mesmo superior da sua população.
Com a aprovação de um dos projectos de lei do PCP, o que eleva o centro urbano à categoria de vila, a Assembleia da República prestigia-se na medida em que corresponde à vontade e às aspirações de uma população decididamente preparada e virada para o futuro.
Como deputado eleito pelo círculo distrital de Setúbal, assumo o compromisso de, na próxima legislatura, representar na Assembleia da República o diploma para a criação da freguesia do centro urbano e manifesto, em nome do Partido Comunista Português, a enorme satisfação pelo evento que hoje ocorre, a elevação à categoria de vila do centro urbano de Santo André, com a designação de Vila Nova de Santo André.

O Deputado do PCP, José Manuel Maía.

Projecto de lei n.º 537/V

A elevação da povoação do Cercal do Alentejo à categoria de vila constitui um reconhecimento público da importância desta povoação e uma justa e merecida homenagem à sua laboriosa população.
Cercal do Alentejo foi, no passado, um importante centro mineiro, que remonta ao período romano; hoje, importante nó rodoviário do litoral alentejano, regista uma significativa actividade económica, cuja vitalidade se expressa na indústria hoteleira e na exploração da sua riqueza agrícola e florestal.
O Grupo Parlamentar do PCP, ao apresentar o projecto de lei n.9 537/V, deu expressão viva a uma justa aspiração desde há muito sentida e, no momento da sua aprovação, saúda fraternalmente a população da nova vila de Cercal do Alentejo.

A Deputada do PCP, Apolónia Teixeira.