I SÉRIE - NÚMERO 96 3344

Tem ainda a obrigação, acrescida, de pugnar pela conservação da linda serra do Geres, na parte em que se encontra situada, evitando a degradação de uma das mais bonitas zonas naturais de Portugal. Com a criação da vila também ganhou a serra do Geres e todo o parque natural, que, estou certo, os Geresianos não deixarão de cuidar mais de perto, com mais competência para intervir. Mesmo que, porventura, escasseiem os meios, têm agora maior legitimidade de denúncia e de alerta.
Desde muito cedo, o Partido Socialista defendeu a vila para o Geres. Foi o PS quem provocou, nos restantes grupos parlamentares, a atenção para a necessidade e urgência de elevar o lugar das Termas do Geres a vila, para facilitar os mecanismos de controlo e de governo daquela terra aos Geresianos, que, por diversas circunstâncias, assistiam, com frequência, ao adiamento dos investimentos naquela localidade.
Congratulo-me por ter conquistado os restantes grupos, designadamente o PSD, para uma solução que contribuirá para o progresso e desenvolvimento do distrito de Braga.

O Deputado do PS, António Braga.

Projecto de lei n.º 712/V

Reconhecer a importância de uma comunidade pelos seus marcos históricos, petos seus padrões culturais, pelos seus valores espirituais e recursos naturais, pelo seu progresso social e económico, enfim, pelas suas potencialidades para o futuro, sempre foi uma das características e modos de actuar do PSD.
Foi por isso que o Grupo Parlamentar do Partido Social-democrata apresentou o projecto de lei para a elevação à categoria de vila da povoação do Geres.
Apresentou-o e defendeu-o, independentemente de outras iniciativas, porque, nos Geresianos e na sua bela povoação, encontrou todas aquelas virtualidades.
A atribuição deste novo título não pode, no entanto, ser tomada apenas como um acto consumado. A categoria de vila, agora reconhecida pela Assembleia, da República, embora resultante de inequívoco merecimento, deve constituir, antes, mais um estímulo na senda do progresso, para essas populações, contribuindo da forma mais nobre; para a defesa, dignificação, conservação e valorização do património cultural, paisagístico e faunístico, orgulho das gentes e único no País.
O PSD não regateará a sua melhor colaboração com vista a esses objectivos.
Em nome do Partido Social-democrata e em meu próprio, como primeiro subscritor do projecto de lei, endereço à população do Geres os mais sinceros parabéns.;

O Deputado do PSD, José Leite Machado.

Projecto de lei n.º 694/V

A elevação de Prado (Santa Maria) à categoria de vila, com a denominação de vila de Prado, veio dar resposta aos anseios da população da freguesia mais populosa do concelho de Vila Verde.
Quando apresentei o projecto de lei, em nome* do Partido Social-Democrata, fi-lo com o sentido de prestar um serviço ao concelho de Vila Verde e com a certeza da justiça da reivindicação da população de Prado e dos seus representantes.
Nflo fosse a disponibilidade que manifestei- e a tenacidade que empreguei para ultrapassar todos os obstáculos que se me depararam e hoje a elevação de Prado à categoria de vila não leria sido possível.
É justo salientar os pareceres favoráveis da Assembleia Municipal e. Junta e Assembleia de Freguesia. O mesmo não pode ser dito da maioria CDS/PS da Câmara Municipal, que foi procurando sempre desculpas para protelar indefinidamente o parecer sobre o projecto de lei n.º 694/V.
Não fossem a clarividência e isenção dos deputados que constituem a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, ao considerarem a maioria dos pareceres, dispensando assim o parecer da Câmara Municipal, e Prado (Santa Maria) continuaria até à próxima legislatura a aguardar que novo projecto de lei fosse apresentado.
Tudo acabou em bem e não há dúvida que, com a aprovação por unanimidade na sessão de hoje da Assembleia da República do projecto de lei em referência, o concelho de Vila Verde e o círculo que me elegeu estão de parabéns. Por outro lado, a população de Prado vê finalmente consagrada em lei uma aspiração de muitos anos.
O importante é que tudo foi resolvido a contento de todos, ou melhor, de acordo com a vontade unânime dos Pradenses.
Por tudo isto, declaro que votei favoravelmente e orgulho-me por ter conseguido levar até ao fim um processo que inicialmente parecia não ter qualquer tipo de resistência, mas que, com o seu desenvolvimento, se verificou que, dia-a-dia, as dificuldades aumentavam.
A população de Prado e aos seus representantes, as minhas felicitação pelo dia de hoje e o meu muito obrigado por me terem confiado a resolução de um dos seus mais velhos anseios.

O Deputado do PSD, Alberto Cerqueira de Oliveira.

Projecto de lei n.º 719/V

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra proponentes do projecto de lei n.º 719/V votaram favoravelmente este normativo conscientes de que a (reelevaçâo de Pereira a vila constitui uma legítima aspiração das suas gentes.
O que se justifica também pelo seu singular centro histórico e pelo progresso que se vem fazendo sentir, razões por que a nova vila observa os requisitos previstos na Lei n.º" 11/82, de 2 de Junho.
Por outro lado, a iniciativa legal obteve parecer favorável dos órgãos autárquicos envolvidos.
Votámos favoravelmente o presente projecto de lei na convicção de que se fez justiça à população de Pereira e de que se interpretou a sua vontade.

O Deputado do PSD, Luís Pais de Sousa.

Projecto de lei n.º 664/V

Os deputados do PSD pelo círculo de Coimbra proponentes do, projecto de lei n.º 664/V votaram favoravelmente o aludido normativo, conscientes de que a (re)elevação de Tentúgal à categoria de vila constitui uma legítima aspiração das suas gentes.
Tal desiderato é amplamente justificado quer pelo valiosíssimo centro histórico quer pelo progresso e desenvolvimento comercial que se tem registado, pelo que a nova