3345 21 DE JUNHO DE 1991

vila preenche os requisitos que constam da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho.
Aliás, a (re)elevação de Tentúgal a vila obteve parecer favorável dos vários órgãos autárquicos co-envolvidos, designadamente da respectiva Assembleia e Junta de Freguesia.
Com a aprovação do projecto de lei mencionado fez-se justiça às populações em causa e a todos aqueles que pugnaram para que a vila de Tentúgal voltasse a ser, inequivocamente, uma realidade.
Votámos a favor do presente projecto de lei certos de que, ao fazê-lo, interpretámos a vontade e o sentir profundo das gentes de Tentúgal e sua área.

O Deputado do PSD, Luís Pais de Sousa.
Projecto de lei 707/V

Como primeiro subscritor do projecto de lei que promove a elevação da povoação de São Pedro de Alva à categoria de vila, venho congratular-me com a aprovação do projecto de lei n.º 707/V, que representa um acto de justiça para com as gentes da região, dado o desenvolvimento que se tem verificado, que é obra da população, dos autarcas da respectiva freguesia e do concelho de Penacova.
Assim, resta realçar que o projecto de lei em causa foi votado por unanimidade, o que realça o consenso que se gerou em torno da iniciativa que subscrevi em nome do Partido Social-Democrata.

O Deputado do PSD, António Paulo Pereira Coelho.

Projectos de lei n.º 628/V e 656/V

Ascende hoje à categoria de vila aquela que pela sua tipicidade e beleza é cognominada "a noiva do mar".
Efectivamente, a vila da Fuzeta está intrinsecamente ligada ao mar e as suas gentes comungam com ele as suas alegrias e as suas tristezas.
E foi o mar e os pescadores que constituíram a alma e a génese daquela que é hoje uma das povoações de grande preponderância económica e social no Sotavento Algarvio.
Como algarvio e como deputado mais antigo do Algarve, sinto-me particularmente orgulhoso por ter desencadeado o processo que deu origem a esta distinção honorífica, não só porque ela é inteiramente justa e pertinente como também porque vem de encontro aos anseios da sua laboriosa população, que assim vê enaltecida a sua terra, mercê do esforço e do bairrismo salutar dos seus habitantes.
Parabéns a todos e que esta outorga contribua para estimular ainda mais a dinâmica de desenvolvimento e progresso que se tem feito sentir na novel vila da Fuzeta.
O Deputado do PSD, Cristóvão Norte.

Projectos de lei n.º 642/V e 655/V : .

A iniciativa legislativa que o PSD tomou de elevar à categoria de vila a vetusta e nobilíssima povoação de Moncarapacho foi de imediato seguida pelo Partido Socialista, que reconheceu a justeza e a pertinência desta medida.
Na verdade, há muito que se justificava esta distinção honorífica, não só pela circunstância de Moncarapacho preencher todos os requisitos factuais conducentes a esse enquadramento legal, mas sobretudo pela cada vez maior importância que sua freguesia desempenha no contexto económico e social da região do Algarve.
Mas também Moncarapacho se notabiliza por uma indiscutível riqueza histórica e cultural, que os seus habitantes procuram orgulhosamente preservar. Porque conheço muito bem Moncarapacho e as suas gentes, cujas características principais são a franqueza e a frontalidade, sinto-me particularmente satisfeito por ver o meu nome indelevelmente ligado à novel vila de Moncarapacho e faço votos que o progresso e a justiça social continuem a constituir parâmetros balizadores da sua vivência comum.

O Deputado do PSD, Cristóvão Norte.

Projectos de lei n.º 652/V e 662/V
A povoação de Estombar, sede da segunda freguesia mais importante do concelho de Lagoa, ascende hoje à categoria de vila, não como artifício formal, mas como corolário e expressão do seu indesmentível desenvolvimento económico e social.
O concelho do Lagoa constitui hoje, sem sombra de dúvida, um pólo de referência em termos de progresso e desenvolvimento e a freguesia de Estombar está indissoluvelmente associada a essa dinâmica, que tudo leva a crer dever-se-à manter nos próximos anos.
Concelho turístico de primeira grandeza, onde a qualidade e a beleza se entrecruzam de uma forma harmónica, graças a uma política local bem concebida, Estombar e a sua freguesia têm sabido usufruir dessa indústria tão indispensável ao nosso desenvolvimento. O PSD tomou a iniciativa de propor a elevação de Estombar à categoria de vila, não por qualquer razão que não se prenda directamente com o público testemunho de fazer justiça às suas gentes ou a de satisfazer uma velha e legítima aspiração dos seus habitantes.
Como autor da iniciativa legislativa, sinto-me particularmente satisfeito não só pela justiça que foi feita, mas também por me ligarem profundos sentimentos de amizade e consideração ao concelho de Lagoa, onde iniciei a minha carreira de conservador do registo predial. Seria injusto não sublinhar o papel da Junta de Freguesia, Assembleia de Freguesia, Câmara Municipal e do seu presidente. Jacinto Correia, que desde a primeira hora nos incentivaram e connosco colaboraram no sentido de facilitar a nossa tarefa. A todos eles uma palavra de agradecimento.
Estão de parabéns os Estombarenses, porque vêem assim reconhecido o seu esforço, mas está igualmente de parabéns o concelho de Lagoa, que vê assim enriquecido o seu património cultural e administrativo.

O Deputado do PSD, Cristóvão Norte.

Projecto de lei n.º 772/V
O dia 20 de Junho é um dia histórico para Santa Catarina, pois a Assembleia da República ouviu os anseios dos seus habitantes, feitos através dos seus legítimos representantes, votando favoravelmente a concessão do título de vila àquela povoação do concelho das Caldas da Rainha.
O passado histórico de Santa Catarina, que foi uma das 13 vilas dos coutos de Alcobaça, sendo a única que só dependia do Mosteiro no plano temporal, que teve foral