21 DE JUNHO DE 1991 3341

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, queria solicitar a activa intervenção de V. Ex.º no sentido do processamento rápido da parte burocrática desta lei. O grupo de trabalho vai, em curtíssimo prazo, fazer uma revisão final da redacção e do enquadramento de alguns preceitos, o que é relativamente simples e rápido; depois terá de ser publicada e remetida para promulgação e, se V. Ex.ª assim o entender, terá de ser feito um pedido à Imprensa Nacional para que esta lei possa ser publicada, o mais tardar, até dia 10 - se possível, no dia 9, o que já vai ser difícil. Senão, a lei "cai" em férias, o que causa uma perturbação tremenda nos serviços, adia a sua execução em termos de libertação de presos, vai motivar que os, juízos de turno não - conheçam os processos, porque, normalmente, fazem piquete em comarcas que não são as suas ... enfim, é um pandemónio!

O Sr. Presidente: - O que V. Ex.º está a pedir é que se faça um suplemento ao Diário da República, o que providenciarei que seja feito.

O Orador: - Não é só um problema pragmático, há um preceito regimental que, por si só, pode "entupir" esta celeridade pretendida. Trata-se do artigo 162.", que permite a 10 deputados reclamar contra inexactidões do texto publicado. O que eu pretendia era sugerir a V. Ex.º que convidasse a Câmara (talvez não seja um processo muito curial, mas dados os valores em jogo...), em relação a este diploma, a renunciar expressa ou tacitamente ao exercício deste direito regimental, que tem um valor teórico, na medida em que a Assembleia cessa hoje funções, pelo que teria de reunir a Comissão Permanente se houvesse reclamações. Assim, no fundamental, sugeria que V. Ex.º convidasse a Câmara a, expressa ou tacitamente, aderir à solicitação de renunciar ao direito de reclamar o que o artigo 162.º do Regimento lhe confere.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, todos ouvimos com atenção aquilo que disse o Sr. Deputado Carlos Candal e vamos proceder em conformidade. Começo por pedir à 3.º Comissão que produza o texto final tão rapidamente quanto possível, para que siga a tramitação normal, e providenciarei a saída de um suplemento ao Diário da República.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, antes de terminar a sessão, dado que todos os partidos já tiveram a oportunidade de apresentar os cumprimentos de despedida e eu não tive ainda esse privilégio, quero, em primeiro lugar, apresentar, respeitosamente, os cumprimentos da minha bancada ao modo como V. Ex.º soube dirigir os trabalhos durante toda esta legislatura, à Mesa, que tão diligentemente sempre orientou os trabalhos, a todos os deputados dos grupos parlamentares as melhores saudações de boa amizade e de boa camaradagem, com votos de sucesso para todos os que se recandidatam - isso será impossível para todos, mas o voto não fica mal-, aos Srs. Funcionários presentes e aos que o não estão, incluindo os dos grupos parlamentares, a todos, os nossos sinceros agradecimentos pelos grandes sacrifícios que fizeram para nos aturar e para sempre corresponder às nossas solicitações, e à imprensa parlamentar pela maneira como, exemplarmente, vem servindo as suas tarefas. A todos, portanto, os votos de umas boas férias parlamentares, de uma boa campanha eleitoral e de bons êxitos no próximo acto eleitoral.
Êxitos para todos significa êxitos repartidos e, naturalmente, estaremos aqui em grande força na próxima legislatura. Teremos de modificar estas bancadas de modo a adaptá-las à enchente do CDS,...

Risos gerais.

...mas, de qualquer modo, saímos todos para a campanha com esta grande animação, à espera da grande surpresa.
Muito obrigado a todos e um grande abraço de camaradagem a todos os colegas.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pela minha parte, embora já estejamos um pouco pela noite dentro e obviamente cansados, não quero, por dever de consciência (c não vou prolongar muito estas minhas palavras), deixar de dizer duas ou três coisas, que, aliás, tenho algumas vezes referido.
Não vou fazer grandes considerações de natureza política. Elas são tão evidentes e tão essenciais no trabalho que aqui realizámos que me dispenso, a esta hora, de fazer considerações dessa natureza. Mas não quero deixar de fazer uma referência humana à cordialidade com que, apesar das divergências naturais e. necessárias em democracia, pudemos trabalhar ao longo destes quatro anos. Clima que foi possível não só pelos esforços dos Srs. Deputados, mas também pelos de uma série de pessoas que nos ajudaram.
Já aqui foram mencionados os membros dos grupos parlamentares, mas também têm de ser referidos os funcionários desta Casa, os elementos da segurança, os técnicos e, com um carinho especial pelo esforço com que têm procurado desempenhar a sua função -e ainda ontem atribuímos aqui o prémio de jornalismo e no outro dia comemorámos os 25 anos de exercício profissional de um amigo nosso -, os jornalistas parlamentares, que nos têm acompanhado e procurado compreender, dando a conhecer a forma como trabalha o Parlamento.
Neste momento, quero também manifestar - e da forma que se compreende, embora ela contenha alguma contradição em si própria - o meu voto dos melhores resultados políticos nas próximas eleições a todas as bancadas. Isto significa que desejo uma campanha viva, que corresponda à expressão de cada ideia e que possa penetrar no corpo social do País, para que os que aqui estiverem em Outubro tenham uma legitimidade reforçada e renovada numa pugna eleitoral que vai, com certeza, ter o nível que tem caracterizado a nossa democracia, isto é, onde se vão sentir a serenidade e a intensidade que colocamos na defesa das nossas ideias.
É este o último dia de trabalho em Plenário, mas não é o último dia da legislatura. Quero, todavia, reiterar, mais uma vez, os meus cumprimentos a todos os Srs. Deputados, a todos os funcionários, a todos os elementos da