3352 I SÉRIE -NÚMERO 97
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Vítor Pereira Crespo, Presidente (PSD).
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira, Vice-Presidente (PSD).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu, Vice-Presidente (PS).
José Manuel Maia Nunes de Almeida, Vice-Presidente (PCP).
Hermínio Paiva Fernandes Maninho, Vice-Presidente (PRD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
Amândio Santa Cruz D. Basto Oliveira (PSD).
António Paulo Pereira Coelho (PSD).
Carlos Miguel M. Almeida Coelho (PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira (PSD).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (PSD).
João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD).
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva (PSD).
José Augusto S. da Silva Marques (PSD).
Maria Luísa Lourcnço Ferreira (PSD).
Mário Júlio Montalvão Machado (PSD).
Miguel Fernando C. Miranda Relvas (PSD).
Manuel Maria Moreira (PSD).
António Manuel de Oliveira Guterres (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
João Rui Gaspar de Almeida (PS).
Jorge Lacão Costa (PS).
Manuel António dos Santos (PS).
José Sócrates C. Pinto de Sousa (PS).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
José Carlos Pereira Lilaia (PRD).
Narana Sinai Coissoró (CDS).

ANTES DA ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de se proceder à leitura do expediente, vou ler uma cana do Sr. Presidente da República, que diz o seguinte: «Tencionando deslocar-me à Galiza entre os dias 8 e 11 do próximo mês de Julho, em viagem sem carácter oficial, dela venho dar prévio conhecimento à Comissão Permanente da Assembleia da República, nos termos do artigo 132.º, n.º2, da Constituição.»
Srs. Deputados, da ordem de trabalhos desta reunião consta um período de antes da ordem do dia, em que será feita a leitura e votação de diversos relatórios e em que serão produzidas intervenções, com um tempo global apenas de cinco minutos cada uma, e um período da ordem do dia em que serão apreciados três projectos de deliberação, apresentados hoje na conferência dos representantes dos grupos parlamentares, também com um tempo global atribuído de cinco minutos para cada grupo parlamentar por para cada projecto de deliberação.
Entretanto, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos relatórios.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, há um parecer e uma proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que são do seguinte teor:

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar em viagem de carácter oficial ao México, entre os dias 15 e 25 do corrente mês de Julho, apresenta ao Plenário da Comissão Permanente a seguinte proposta de resolução:
Nos termos do n.º l do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao México entre os dias 15 e 25 do corrente mês de Julho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, 1.º Juízo, 1.º Secção, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro a depor como testemunha num processo que corre os seus trâmites no referido tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O segundo relatório da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Alenquer, 1.º Secção, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Vasco Miguel a depor como testemunha num processo que corre os seus termos no referido tribunal.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O terceiro relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

De acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca do Barreiro, a Comissão de Regimento